Projetos criam cargos no Tribunal de Justiça e no MP
Plenário recebe mensagens com projetos que criam 365 cargos no TJ, sendo 158 para juízes especiais.
13/11/2012 - 18:27Na reunião ordinária de Plenário desta terça-feira (13/11/12), foram recebidos três ofícios, dois deles encaminhando projetos criando cargos no Tribunal de Justiça e no Ministério Público estadual.
O Projeto de Lei (PL) 3.540/12 altera o quadro de pessoal da Justiça de Primeira Instância do Judiciário do Estado, para criar 365 funções de confiança, sendo 158 para juízes do Sistema dos Juizados Especiais; e ainda 30 cargos de assessor de juiz, de recrutamento amplo.
Segundo o presidente do TJMG, desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, o projeto é necessário para cumprir determinação da Corregedoria Nacional de Justiça. Segundo a medida, os assessores de magistrados de primeiro grau serão distribuídos de forma equânime entre os juízes da justiça comum e os do sistema dos juizados especiais. Já a criação dos 30 cargos de assessor, atende, segundo o ofício, ao Plano de Instalação de Varas, previsto no planejamento do TJMG.
Outro ofício lido no Plenário encaminha o PL 3.539/12, do MP, que também cria cargos no órgão. Serão dois cargos de assessor administrativo, dois de assessor II e 20 de assessor I. Todos esses cargos serão destinados à criação do núcleo de negociação de conflitos ambientais e a atribuições de assessoramento nas promotorias em comarcas no Norte de Minas e em comarcas com baixo índice de desenvolvimento humano (IDH).
Conforme o procurador-geral de Justiça, serão criados, na área administrativa, mais um cargo de superintendente, três de coordenador II, um de coordenador I, um de assessor IV e dois de assessor III.
Prestação de contas – Também na reunião, foi recebido ofício do Tribunal de Contas do Estado encaminhando relatório de atividades do órgão no 2º trimestre deste ano. Entre as atividades realizadas, destaca-se a parceria firmada pelo TCE com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), visando ao credenciamento do órgão para auditorias nos contratos de empréstimos e convênios de cooperação técnica, celebrados entre o banco e o Estado de Minas. O TCE também registrou o lançamento da ferramenta de mapeamento e sistematização da jurisprudência, disponível na página do Tribunal para pesquisa por referências jurisprudenciais.
Consulte a lista de todas as proposições analisadas.
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