Mais um projeto de empréstimo do Governo do Estado, desta vez na Caixa Econômica Federal, foi aprovado em 2º turno pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Na Reunião Ordinária desta terça-feira (20/11/12), os deputados aprovaram o Projeto de Lei (PL) 3.534/12, do governador, que autoriza o Executivo a tomar empréstimo na CEF para intervenções de prevenção a enchentes e a deslizamentos de encostas. Depois de aprovado em redação final, o projeto segue para sanção do governador.

Com limite de recursos fixado em R$ 453 milhões, o empréstimo está inserido no Programa de Aceleração do Crescimento – Plano Nacional de Gestão de Riscos e Resposta a Desastres Naturais. Os valores serão aplicados nas atividades e projetos relacionados à área de infraestrutura urbana, estabelecidos no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG).

A estimativa do Governo do Estado é de que a redução de riscos beneficie, aproximadamente, 3,6 milhões de pessoas. As ações previstas incluem a execução de obras de drenagem pluvial, construção de bacias de detenção para cheias e outras intervenções acessórias, tais como ampliação de calhas e obras de urbanização.

Intervenções – Pelo projeto, serão realizadas com os recursos do empréstimo as seguintes intervenções: implantação de controle de cheias nas bacias dos Rios Preto e Muriaé, em Muriaé (Zona da Mata), com valor estimado de R$ 300 milhões, sendo R$ 250 milhões via financiamento; obras de ampliação e recuperação da calha do Rio Betim, em Betim (Região Metropolitana de Belo Horizonte), com valor estimado de R$ 99,2 milhões; e implantação de quatro bacias de detenção no Córrego Riacho das Pedras, afluente do Córrego Ferrugem, em Contagem (RMBH), com valor estimado de R$ 127,3 milhões.

Consulte a lista de todas as proposições analisadas.