O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais recebeu, em Reunião Ordinária desta terça-feira (6/11/12), mensagem do governador encaminhando o Projeto de Lei (PL) 3.534/12, que autoriza o Executivo a realizar empréstimo na Caixa Econômica Federal para intervenções de prevenção a enchentes e deslizamentos de encostas nos municípios.

O empréstimo está inserido no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – Plano Nacional de Gestão de Riscos e Resposta a Desastres Naturais. Os recursos da operação, com limite fixado em R$ 453 milhões, serão aplicados nas atividades e projetos relacionados à área de infraestrutura urbana, estabelecidos no Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG.

De acordo com as razões apresentadas pelo secretário de Estado de Fazenda, Leonardo Colombini, e pela secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, essa operação atende aos interesses da União de servir como instrumento de prevenção de acidentes com vítimas humanas e catástrofes ambientais. O empréstimo também tem o objetivo de tentar reaquecer a economia servindo como medida saneadora dos efeitos da crise financeira mundial.

A estimativa do Governo do Estado é de que a redução de riscos beneficie, aproximadamente, 3,6 milhões de pessoas. As ações previstas incluem a execução de obras de drenagem pluvial, construção de bacias de detenção cheias e outras intervenções acessórias, tais como ampliação de calha e obras de urbanização.

Consulte o resultado da reunião.

Leia também

• Executivo encaminha emendas para adequar carreiras do Ipsemg