O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais recebeu, em Reunião Ordinária desta terça-feira (6/11/2012), mensagem do governador encaminhando nove emendas ao Projeto de Lei 3.452/12, que aprimora o plano de carreira e revê a política remuneratória dos servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg). A proposição altera as Leis 9.380, de 1986; 15.465, de 2005; 15.961, de 2005; e a Lei Delegada 175, de 2007.

As emendas encaminhadas visam fixar a base de cálculo da Gratificação de Produtividade por Prestação de Serviço Adicional de Assistência Médica e Odontológica; conceder a Gratificação por Risco à Saúde da Área de Seguridade Social somente nos casos em que o servidor habitualmente trabalhe em local insalubre; e alterar a data de vigência do posicionamento decorrente da opção de jornada de trabalho.

Elas também preveem modificações na carga horária dos ocupantes dos cargos de analista de Gestão de Seguridade Social, que desempenham a função de médico, e de analista de Seguridade Social, na função de cirurgião-dentista. O governador também sugere, em uma das emendas, a substituição da nomenclatura de Prêmio de Desempenho por Metas por Gratificação por Desempenho de Metas.

Pauta cheia – Na reunião, o deputado Sargento Rodrigues (PDT) criticou o fato de o Plenário ter sido cedido nesta tarde para a realização de um evento institucional, impedindo a discussão e votação de projetos importantes da pauta. A opinião do parlamentar foi rebatida pela deputada Liza Prado (PSB), que destacou a importância estratégica dos ciclos de debates para promover a integração da Assembleia com a sociedade.

Consulte o resultado da reunião.

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