Notícias

24/11/2020

Comissão aprova sugestões populares ao PPAG

Foram acatadas 57 propostas de ação legislativa (PLEs) para a revisão referente ao exercício de 2021.

18/11/2020

Assembleia recebe formalmente propostas de revisão do PPAG

Em audiência conjunta da Comissão de Participação e da FFO, Legislativo e Executivo discutiram execução orçamentária.

Em andamento

PPAG 2020-2023
Início: 30/09/2019 Término: 30/09/2023

A elaboração participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) abre o ciclo orçamentário do Estado para os próximos quatro anos. Os programas e as ações dos eixos temáticos do plano são revisados ao longo desse período, também de forma participativa.

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PPAG 2020-2023 - Revisão para 2021 (edição especial on-line)

PPAG na pandemia

Desde o início das restrições sanitárias impostas pela disseminação da pandemia de Covid-19, a Assembleia de Minas adotou um conjunto de medidas de segurança para adequação de seu funcionamento, para garantir o exercício de suas funções constitucionais e, ao mesmo tempo, preservar a integridade e a saúde de todos.

Por esse motivo, a Discussão Participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2020-2023 – Revisão para 2021 também precisou ser adaptada. Neste ano, o processo participativo foi realizado exclusivamente de forma virtual por meio de duas frentes de trabalho:

  • Consulta pública temática, pelo Portal da Assembleia, aberta a todos os interessados.
  • Encontros on-line com entidades da sociedade civil convidadas.

Consulte:

O sistema de planejamento e orçamento

O sistema de planejamento e orçamento é o conjunto das leis, previstas pela Constituição Federal e pela Constituição Estadual, que compõem o Orçamento Público. Por meio dessas leis, o governo define como pretende gastar o dinheiro arrecadado por meio de tributos pagos pela sociedade e de outras fontes de receita.

O Poder Executivo encaminha à Assembleia de Minas quatro projetos referentes ao planejamento e orçamento públicos que, depois de aprovados pelos deputados e sancionados pelo governador, tornam-se leis:

O PPAG e a participação popular

O Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) é o planejamento da atuação do Estado para um período de quatro anos, sendo revisto anualmente para adequá-lo ao Orçamento do próximo ano.

Essa revisão do Poder Executivo é enviada obrigatoriamente à Assembleia de Minas, até 30 de setembro de cada ano, para análise e discussão pelos deputados e deputadas.

Por conter informações que deixam claro em que, como, onde, quando e com qual objetivo o Estado pretende investir os recursos públicos, o PPAG torna-se uma peça fundamental para que a população discuta e participe das decisões sobre o planejamento do Estado.

Por isso, a ALMG, por meio das Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, realiza, anualmente, processo de discussão participativa do Plano Plurianual, tanto em sua fase de elaboração, quanto nas revisões que o Governo envia para o Parlamento.

O objetivo da Assembleia é envolver os interessados na discussão do plano e na apresentação de sugestões para aprimorar o planejamento do Estado, por meio de atividades realizadas entre outubro e novembro de cada ano.

O que é feito com as sugestões apresentadas pela população?

Após o evento de discussão participativa do PPAG, todas as sugestões apresentadas são analisadas e discutidas na Assembleia. Elas podem virar:

  • Emendas ao projeto do Plano Plurianual e/ou ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA).
  • Requerimentos a serem enviados pela Assembleia com solicitação de informações ou providências ao poder público ou a entidades privadas.

As sugestões passam pelo seguinte processo:

  • Comissão de Participação Popular: análise e aglutinação das sugestões populares em Propostas de Ação Legislativa (PLEs), que podem concluir pela proposição de emendas ao PPAG e/ou Orçamento e/ou pelo envio de requerimentos (que também são apreciados pelas comissões temáticas) ao poder público ou a entidades privadas.
  • Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária: caso as sugestões resultem em emendas ao Plano Plurianual ou ao Orçamento, essa comissão fica responsável por analisá-las e votar parecer sobre elas, antes da apreciação pelo Plenário da Assembleia.
  • Plenário: votação, em turno único, do projeto de lei do PPAG e do Orçamento.

Após a aprovação do Orçamento e da Revisão do Plano Plurianual, a sociedade pode acompanhar os desdobramentos das sugestões populares aprovadas.

Consulte:

Em 2020, devido à pandemia de Covid-19, todas as medidas de segurança previstas foram adotadas pela Assembleia de Minas, a fim assegurar a integridade e a saúde de seus servidores e dos cidadãos.

Por esse motivo, a Discussão Participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2020-2023 - Revisão para 2021 ocorreu exclusivamente de forma virtual por meio de duas frentes de trabalho:

  • Consulta pública temática, pelo Portal da Assembleia, aberta a todos os interessados.
  • Encontros on-line com entidades da sociedade civil convidadas.

O objetivo comum dessas ações foi receber sugestões para aprimorar o planejamento estadual.

Consulte:

 

Consulta Pública - 19 a 30/10/20

Consulta Pública
Período: 19 a 30/10/20
Quem participou: aberta a todos os interesssados

As sugestões apresentadas na Consulta Pública serão recebidas e analisadas pela Comissão de Participação Popular.

 

Encontros on-line - 19 a 23/10/20 (1ª rodada) e 3 a 9/11/20 (2ª rodada)

Encontros on-line
Período:
- 19 a 23/10/20 (1ª rodada)
Apresentação do Poder Executivo sobre a temática em discussão, pactuação da metodologia e orientação sobre os materiais informativos

Situação fiscal - Perspectiva orçamentária
Apresentação de Túlio Gonzaga, superintendente central de Planejamento e Orçamento da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag)

- 3 a 9/11/20 (2ª rodada) - Momento de análise e discussão das propostas
Quem participou: entidades da sociedade civil convidadas


Um dos alicerces da Discussão Participativa do PPAG é a possibilidade de interlocução dos participantes com o Poder Executivo sobre os principais pontos e questões em torno do planejamento público. Em 2020, o foco foram as novidades trazidas pelo projeto de revisão do plano plurianual para 2021.

Os encontros on-line foram realizados com entidades da sociedade civil convidadas. Em decorrência das limitações para realização de reuniões remotas e como forma de viabilizar a interação desejada, foram organizados encontros com um número menor de participantes, em 10 áreas temáticas (veja abaixo), assegurada a diversificação de representações.

As entidades participantes foram consolidadas a partir de indicações realizadas por representantes da sociedade civil integrantes dos conselhos estaduais das diferentes áreas de políticas públicas e complementadas por um levantamento das instituições que se inscreveram em edições anteriores da Discussão Participativa do PPAG.

Temáticas dos encontros on-line:

  • Desenvolvimento Social 1 (assistência social; trabalho, emprego e renda; segurança alimentar)
  • Desenvolvimento Social 2 (direitos humanos)
  • Saúde (inclusive drogas)
  • Meio Ambiente (inclusive saneamento básico)
  • Desenvolvimento Econômico (inclusive energia; ciência, tecnologia e inovação)
  • Agricultura, Pecuária e Abastecimento
  • Infraestrutura e Mobilidade (transporte e trânsito; municípios e desenvolvimento regional; habitação)
  • Educação e Esportes (inclusive educação superior)
  • Cultura e Turismo
  • Segurança Pública

27/10/20 - Audiência pública conjunta das Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária


27/10/20

Audiência pública conjunta - Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Horário: 13 horas
Finalidade: receber secretários estaduais para apresentação da situação fiscal do Estado e dos principais destaques do projeto de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2020-2023


 

18/11/20 - Audiência pública conjunta das Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (encerramento)

 

18/11/20 - Encerramento

Audiência pública conjunta - Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Horário: 14 horas
Finalidade: receber os relatórios com as sugestões para aprimoramento do planejamento do Estado recebidas por meio das atividades da Discussão Participativa do PPAG 2020-2023 - Revisão para 2021

 

 


Para disponibilizar mais informações sobre o ciclo orçamentário do Estado e seus instrumentos, a Assembleia disponibiliza o curso a distância Planejamento e Orçamento Público. As inscrições são gratuitas.

Período: 21/9 a 8/12/20
Inscrições: 21/9 a 8/12/20
Carga horária: 15 horas. Organizado em seis aulas, com textos e exercícios
Vagas: 400 (abertas ao público em geral)

Mais informações

Acesse a Plataforma de educação a distância da Assembleia de Minas.

  • Usuário com cadastro no Ambiente Virtual de Aprendizagem:
    - Faça o login (digite seu usuário e senha)
    - Na lista 'Cursos', escolha 'Planejamento e Orçamento Público' e clique no link da inscrição.

  • Usuário sem cadastro no Ambiente Virtual de Aprendizagem:
    - Cadastre-se na tela inicial
    - Você receberá uma mensagem em seu endereço de email para que confirme o cadastro
    - Verifique sua caixa postal (inclusive a pasta de spam/lixo eletrônico), para confirmar se a mensagem chegou
    - Se a mensagem não chegar, entre em contato com suporte.ead@almg.gov.br
    - Concluído o cadastro, faça o login e escolha o curso 'Planejamento e Orçamento Público'

 


Materiais úteis para os interessados na Discussão Participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) - Revisão para 2021:

Situação fiscal - Perspectiva orçamentária (vídeo)
Apresentação de Túlio Gonzaga, superintendente central de Planejamento e Orçamento da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag)

Sugestões Populares aprovadas em 2019 para o exercício de 2020

Execução das emendas ao PPAG e à Lei Orçamentária Anual (LOA) e as respostas aos requerimentos resultantes das Propostas de Ação Legislativa (PLEs) do processo participativo realizado em 2019, em execução em 2020. A organização é por tema.

 

ORIENTAÇÕES SOBRE A LISTA DE DOCUMENTOS ABAIXO:

ACOMPANHAMENTO DOS RESULTADOS: orientações sobre como acompanhar os resultados da participação no PPAG.

MAPA DE CONCEITOS: documento que facilita a leitura do PPAG. Conceitos de cada atributo dos programas e ações do plano plurianual.

GUIAS DE PROGRAMAS: relação dos programas (e a respectiva página no PPAG 2020-2023 - Revisão 2021) relacionados ao tema a ser discutido.

PROGRAMAS E AÇÕES: extrato de todos os programas e suas ações relacionados a cada temática a ser discutida.

FICHAS DE PROBLEMAS: problemas levantados nas reuniões preparatórias realizadas com representantes da sociedade civil integrantes dos conselhos de políticas públicas do Estado.



Acompanhamento dos resultados

Mapa de Conceitos
  • Mapa de conceitos
    Documento para facilitar a leitura do PPAG. Conceitos de cada atributo dos programas e ações do plano plurianual


Guias de Programas

Programas e Ações

Fichas de problemas

19/10/20 - Apresentações dos gestores

20/10/20 - Apresentações dos gestores

21/10/20 - Apresentações dos gestores

22/10/20 - Apresentações dos gestores

23/10/20 - Apresentações dos gestores

As sugestões populares ao Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) dão origem a Propostas de Ação Legislativa (PLEs). Essas PLEs têm a execução monitorada pela Assembleia de Minas no ano seguinte ao de sua aprovação. Assim, no ano de 2021, o monitoramento vai sempre se referir às PLEs originárias de sugestões populares aprovadas em 2020.

Em 2020, foram elaboradas 229 sugestões populares por meio de Consulta Pública e 130 resultantes de encontros on-line, aglutinadas em 59 PLEs, sendo 58 aprovadas e uma não aprovada, com um impacto financeiro total de R$ 20 milhões. Elas concluíram pela apresentação de 56 emendas ao PPAG (Lei 23.752, de 30/12/2020), 37 emendas à Lei Orçamentária Anual, a LOA (Lei 23.751, de 30/12/2020), além de 180 requerimentos com pedidos de providências e informações a órgãos e entidades da administração pública estadual.

Listagem das Propostas de Ação Legislativa (PLEs) aprovadas em 2020 para o exercício de 2021 (a partir de sugestões populares)

A Assembleia de Minas acompanha os desdobramentos das sugestões apresentadas por meio do monitoramento de cada Proposta de Ação Legislativa (PLE) e, para isso, criou os Boletins de Monitoramento, publicados no Portal da Assembleia, que contêm:

  • A relação dos participantes dos grupos de trabalho
  • As emendas ao PPAG ou à LOA e requerimentos de providências ou de pedidos de informação
  • A execução orçamentária (os recursos gastos) com as emendas oriundas da sugestão popular
  • A análise das respostas aos requerimentos enviados

Os Boletins de Monitoramento são atualizados periodicamente, a partir do momento em que o Poder Executivo disponibiliza os dados relativos à execução orçamentária ou quando chegam respostas aos requerimentos enviados. A cada atualização, a Assembleia de Minas informa aos participantes dos grupos de trabalho.

Além de acompanhar a implementação das sugestões pelo Portal da Assembleia, os cidadãos interessados podem acessar a execução de todo o plano, por tema ou por região do Estado, por meio do site Políticas Públicas ao Seu Alcance.



Notícias

24/11/2020

Comissão aprova sugestões populares ao PPAG

Foram acatadas 57 propostas de ação legislativa (PLEs) para a revisão referente ao exercício de 2021.

18/11/2020

Assembleia recebe formalmente propostas de revisão do PPAG

Em audiência conjunta da Comissão de Participação e da FFO, Legislativo e Executivo discutiram execução orçamentária.

16/11/2020

Comissões vão analisar sugestões populares ao orçamento

Encaminhamento das propostas colhidas em consulta pública e encontros de entidades da sociedade será nesta quarta (18).


Vídeos

30/09/2020

Orçamento para 2021 prevê deficit de R$16,2 bilhões de reais

Os projetos de lei orçamentária anual e de revisão do PPAG foram entregues, nesta quarta-feira (30/09), à Mesa Diretora ...

00:04:10 | (16525kb)


Áudios

23/10/2020 09:00

Ciclo orçamentário - Consulta aberta à população colhe sugestões para planejamento do estado

Até o dia 30/10, o cidadão poderá dar ideias para ações em 17 áreas temáticas, por meio do portal www.almg.gov.br

00:03:06 | Download (2921kb)

30/09/2020 14:16

Ciclo orçamentário - Deficit em orçamento de 2021 chega a R$16 bilhões

A proposta da Lei Orçamentária anual entregue pelo Governo aos deputados estima em R$3bilhões a menos no total do orçamento de 2021 em relação a 2020.

00:04:10 | Download (3909kb)

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