Consulta Pública - Discussão Participativa do PPAG 2020-2023 - Revisão para 2021
Consulta Pública - Discussão Participativa do PPAG 2020-2023 - Revisão para 2021 O objetivo desta Consulta Pública é recolher sugestões de aprimoramento para o Projeto de Lei (PL) 2.201/20, que traz a revisão para 2021 do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2020-2023.

As sugestões recebidas, após as análises necessárias, poderão se transformar em emendas ao projeto do Plano Plurianual e/ou ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), bem como em requerimentos a serem enviados pela Assembleia com pedidos de informações ou de providências a outros órgãos e entidades.

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30/out
23:58
Por Marcelo Alves de Souza | Observatório da Reciclagem Inclusiva e Solidária (ORIS); Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR); Fórum Municipal Lixo e Cidadania de BH (FML&C-BH); Núcleo Alter-Nativas de Produção da Escola de Engenharia da UFMG; Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentável (INSEA). | Belo Horizonte/MG PROGRAMA 120 – GESTÃO AMBIENTAL E SANEAMENTO / AÇÃO 4354 - BOLSA RECICLAGEM. Sugerimos alterar as metas física e financeira da seguinte forma: Nova meta física sugerida: 50.000 toneladas de resíduos coletados e comercializados com destinação correta; Nova meta financeira sugerida: R$3.605.952,38. Justificativa: As novas metas sugeridas foram obtidas a partir de um estudo sobre a quantidade de empreendimentos cadastrados no programa Bolsa Reciclagem e sobre a capacidade produtiva dos mesmos, realizado pelo Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) e pelo Observatório da Reciclagem Inclusiva e Solidária, rede de entidades de apoio ao MNCR e à Coleta Seletiva Solidária.
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Meio Ambiente
6 contribuições
30/out
23:58
Por Marcelo Alves de Souza | Observatório da Reciclagem Inclusiva e Solidária (ORIS); Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR); Fórum Municipal Lixo e Cidadania de BH (FML&C-BH); Núcleo Alter-Nativas de Produção da Escola de Engenharia da UFMG; Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentável (INSEA). | Belo Horizonte/MG PROGRAMA 120 – GESTÃO AMBIENTAL E SANEAMENTO / AÇÃO 4321 – PROMOÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SANEAMENTO. Sugerimos que dentro da ação especificada exista uma sub-ação para intervenções mais focadas e qualificadas em parte dos municípios contemplados pela ação. Mais especificamente, propomos que, em 10% dos municípios da meta física (ou seja, 47 municípios) sejam elaborados Planos de Coleta Seletiva Solidária (aquela em que as organizações de catadores são contratadas para realizar o serviço), bem como que sejam implementadas ações Lixo Zero nesses municípios, prevendo a coleta seletiva e recuperação tanto de resíduos recicláveis quanto orgânicos, a depender das particularidades e potencialidades encontradas. Sugerimos que essas ações sejam desenvolvidas pelo Centro Mineiro de Referência em Resíduos. Para essa execução, propormos que 20% do total da meta financeira seja destinada, ou seja, R$2.092.441,60. Justificativa: O Centro Mineiro de Referência em Resíduos (CMRR) ao longo dos seus 13 anos de existência contribuiu efetivamente na construção e implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos em Minas Gerais. Sendo referência para os municípios do Estado, quando se trata de formação, capacitação e assistência técnica para construção de soluções que incluem as organizações de catadores na gestão municipal de resíduos sólidos e educação ambiental da população para a melhoria da qualidade e acesso aos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, destinação de resíduos sólidos e drenagem pluvial. Por isso, sugerimos que o CMRR reassuma essa vocação, contribuindo na ponta para o avanço das políticas e das ações relacionadas à gestão de resíduos no município. A ideia de fazer um recorte da ação seria para permitir uma intervenção mais efetiva em parte dos municípios, com a construção de planos de Coleta Seletiva Solidária e a implementação de ações Lixo Zero práticas que tenham mais impacto na realidade desses, podendo configurar-se também como laboratórios urbanos de políticas públicas, fornecendo a posteriori subsídios para a elaboração de futuros programas mais abrangentes.
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Meio Ambiente
6 contribuições
30/out
23:58
Por Marcelo Alves de Souza | Observatório da Reciclagem Inclusiva e Solidária (ORIS); Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR); Fórum Municipal Lixo e Cidadania de BH (FML&C-BH); Núcleo Alter-Nativas de Produção da Escola de Engenharia da UFMG; Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentável (INSEA). | Belo Horizonte/MG PROGRAMA 029 – PROMOÇÃO DE CONCESSÕES E PARCERIAS / AÇÃO 4488 – RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS. Sugerimos complementar a redação da "Finalidade" dessa Ação, no sentido de prever recursos para contratação de associações e cooperativas de catadores pelos municípios. A nova redação sugerida para a finalidade é a seguinte: "VIABILIZAR, POR MEIO DE PARCERIA PUBLICO-PRIVADA, RESSARCIMENTO DE INVESTIMENTOS E REMUNERACAO POR SERVICOS PRESTADOS RELATIVOS AO TRANSBORDO, TRATAMENTO E DISPOSICAO FINAL ADEQUADA DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS DE MUNICIPIOS CONVENENTES DA REGIAO E COLAR METROPOLITANO DE BELO HORIZONTE, COM ESFORCOS DO ESTADO, MUNICIPIOS E INICIATIVA PRIVADA, AUXILIANDO INCLUSIVE NA VIABILIZAÇÃO FINANCEIRA DE CONTRATOS PÚBLICOS ENTRE OS MUNICÍPIOS E ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DE CATADORES PARA COLETA SELETIVA E RECUPERAÇÃO DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS, A FIM DE CUMPRIR A POLITICA NACIONAL DE RESIDUOS SOLIDOS, NOS TERMOS DA LEI 12.305/2010, BEM COMO PAGAMENTO DE DESPESAS ASSOCIADAS A GESTAO DA PPP." Justificativa: Nossa sugestão se justifica por diversos aspectos, dos quais podemos destacar o ambiental, o social, o econômico e o legal. Em relação ao aspecto ambiental, são os catadores de materiais recicláveis e suas organizações que melhor conseguem em nosso país executar o serviço de coleta e recuperação dos resíduos recicláveis gerados nos municípios, o que gera diversas externalidades positivas de várias ordens, cumprindo o que determina tanto nossa Política Estadual de Resíduos Sólidos (Lei nº 18.031/2009) quanto a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). Do ponto de vista social, deve-se lembrar que o resíduo sólido urbano é um recurso capaz de gerar trabalho e renda para os catadores de materiais recicláveis, como inclusive afirma a Política Nacional de Resíduos Sólidos que traz em seu artigo 6º "o reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania". Do ponto de vista econômico, ressaltamos que a Coleta Seletiva Solidária operada pelos catadores tem um menor custo global se comparada com outras formas de destinação dos resíduos, e se comparada à mesma coleta seletiva executada por empresas privadas (como o exemplo de Belo Horizonte nos mostra), o que representa então economia aos cofres públicos. Por fim, do ponto de vista legal, a Lei nº 12.305/2010 traz a obrigatoriedade da "priorização da organização e o funcionamento de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda, bem como sua contratação" ao se "estabelecer sistema de coleta seletiva". Em outras palavras, existindo organizações de catadores em um determinado município, essas deverão ser obrigatoriamente priorizadas para a execução de parte dos serviços apresentados na "Finalidade" da "Ação" em questão, quais sejam, a coleta e o tratamento dos resíduos sólidos recicláveis.
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Municípios e Desenvolvimento Regional (inclui Habitação)
2 contribuições
30/out
23:57
Por Cooperativa Inminas de Teatro | Cooperativa de Trabalhadores InMinas de Teatro | Belo Horizonte/MG A Cooperativa de Trabalhadores InMInas de Teatro, em parceria com o movimento "Multicabo" (coletivo de Artistas Técnicxs em Artes Cênicas do Estado de Minas Gerais) envia à Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, uma contribuição por meio desta Consulta Pública, referente ao processo de revisão do PPAG 2020 - 2023, a ser realizada no ano de 2021. A sugestão enquadra-se nos seguintes termos: Número e Nome do Programa: Código - 060 / Nome: Formação Cultural Número e Nome da Ação: 4270 / Capacitações Técnicas em Cultura Área: Artes Cênicas Unidade Responsável: Secretaria de Cultura e Turismo do Estado de Minas Gerais Unidade Orçamentária Responsável: 1271 - Secretaria de Cultura e Turismo do Estado de Minas Gerais Público Alvo: Artistas e Técnicos profissionais e estudantes de Artes Meta Financeira por Região por Ano: 200.000,00 (Duzentos Mil Reais) Tema: Ações Formativas Entidade que Representa: Cooperativa de Trabalhadores InMinas de Teatro A proposta que segue, prevê a realização de atividades formativas com ênfase em saberes necessários para a capacitação, qualificação e requalificação de trabalhadores do setor da cultura que desenvolvem serviços de iluminação, montagem de palco, sonorização dentre outros serviços relacionados ao setor da técnica. Segue abaixo as propostas de ações formativas a serem desenvolvidas. Minicursos Virtuais ¿ Introdução a Iluminação Cênica; ¿ Oficina de técnica teatral para produtores; ¿ Sonorização para teatro; ¿ Oficina de Cenotécnica; ¿ Palestras virtuais temáticas ¿ Minicursos Web Avançado, novas tecnologias; ¿ Cursos de capacitação para técnicxs que já estão em atuação no mercado de trabalho. ¿ Levantamento de dimensões e condições técnicas dos espaços culturais para elaboração de documentação; ¿ Tutoria para acompanhamento a distância de adequação e manutenção técnica dos espaços. Premiação a Cenotécnica Premiação Técnicx de Luz Premiação Técnicx de Som Premiação Contra Regra Justificativa: A teia produtiva cultural brasileira, vem há mais de 4 anos experimentando uma profunda crise, a crise econômica que afetou o país, já havia obrigado o setor a adequar seus projetos. Nos últimos dois anos, com a mudança do modelo econômico e com a extinção do Ministério da Cultura os desafios de sobrevivência vem exigindo criatividade e inventividade das produções e dxs artistas técnicxs. Com todos esses desafios que já deixaram sobretudo cenotécnicxs, iluminadorxs, técnicxs de iluminação, sonorização e carregadorxs fragilizadxs, a pandemia trouxe um verdadeiro “apagão” financeiro, o que tem comprometido a sobrevivência financeira já vulnerável desses profissionais. É sabido que em Minas Gerais e especificamente em Belo Horizonte, xs profissionais técnicxs que já atuam há algum tempo no mercado não contaram com oferta de cursos formais aprofundados e específicos na área, tendo como cultura a formação por oficinas geridas por projetos em áreas carentes ou fruto da ação espontânea e informal de troca de conhecimento onde eventualmente algum carregador mais curioso acabou aprendendo o ofício. Há ainda casos de profissionais que vieram da formação técnica ou superior em artes cênicas e que migraram para a área da técnica teatral. A ação de levantamento de dados, proposta pelo movimento Multicabo está em curso, mas embora ainda nos faltem dados específicos de quantidade de indivíduos e grau de formação sobre esses profissionais, é consenso que estes profissionais em sua maioria possuem pouca formação acadêmica e que, pela própria dinâmica da profissão, não tem hábitos de elaborar projetos de concorrência de editais, públicos ou privados, necessitando assim que os editais, festivais, agentes culturais e iniciativas diversas sejam sensíveis às especificidades que fragilizam ainda mais a categoria nesse momento.
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Cultura
33 contribuições
30/out
23:39
Por Joaquina Júlia Martins | Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável-Núcleo Minas Gerais. | Contagem/MG Programa 67 Ação – Identificar situações de insegurança alimentar e nutricional nas áreas de maior vulnerabilidade social e propiciar acesso das famílias identificadas aos programas de superação dos males da fome. Justificativa: Mais de 10 milhões de brasileiros e brasileiras passam fome em nosso país. Em cinco anos, cresceu em três milhões o número de pessoas que vivem em situação de insegurança alimentar no território brasileiro. Os dados chamam a atenção e fazem parte de um levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizado entre junto de 2017 e julho de 2018, que aponta uma piora na alimentação das famílias brasileiras. No Brasil, dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares 2017-18 (IBGE) explicita que 36,7% dos lares apresentavam algum grau de insegurança alimentar, no cenário sem pandemia, que a olhos vistos com a pandemia aumentaram.
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Segurança Alimentar
28 contribuições
30/out
23:38
Por Joaquina Júlia Martins | Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável-Núcleo Minas Gerais. | Contagem/MG Programa 3041- Assessorar e apoiar os agricultores familiares na construção de um planejamento que integrem produção com oferta da alimentação escolar, de acordo com o calendário letivo, de modo a garantir a cadeia alimentar da agricultura familiar e alimentos saudáveis aos educandos. Valor: 800.000,00 Justificativa: Em relação a alimentação, dados do Ministério da Saúde informa que 86% da população consomem mais gorduras saturadas do que o necessário e 61% se excedem no consumo de açúcar. A falta de vitaminas e nutrientes atinge 68% da população, com isso mais de 90% dos brasileiros não ingerem os 400 g diários de frutas, legumes e verduras recomendados. Divulgou também, que a taxa de obesidade no país passou de 11,8% para 19,8% entre 2006 e 2018, um aumento de 67%. Esse quadro tem levado ao aumento do risco de doenças cardiovasculares, diabetes e outras graves doenças crônicas, conforme pesquisa da Vigilância de Fatores de Riscos e Proteção para Doenças Crônicas por inquérito telefônico (Vigitel, 2018). Em 2009 a lei do PNAE (Lei 11.947/2009), que garante a alimentação escolar para todos os alunos da rede pública brasileira, foi alterada e passou a obrigar que os governos municipais e estaduais destinem, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para compra diretamente da agricultura familiar. Ainda que a situação não seja a mesma nos municípios, esta alteração é considerada um caso de sucesso e tem potencial de representar mudanças significativas no campo da segurança alimentar e nutricional e da agricultura familiar.
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Agropecuária
5 contribuições
30/out
23:29
Por Joaquina Júlia Martins | Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável-Núcleo Minas Gerais. | Contagem/MG Programa 67 Ação – Realizar atividades de educação alimentar e nutricional com os beneficiários do Programa Bolsa Família e Cad Único, tendo como referencial o Guia Alimentar Brasileiro. Valor: R$ 500.000,00 Justificativa: A FAO, orienta para olharmos para o futuro, porém o presente nos alerta: "O Estado da Segurança Alimentar e Nutrição no Mundo 2020" (State of Food Security and Nutrition - SOFI)", pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e por outros fundos, cerca de 750 milhões de pessoas foram expostas a níveis graves de insegurança alimentar e nutricional, em 2019. No Brasil, dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares 2017-18 (IBGE) explicita que 36,7% dos lares apresentavam algum grau de insegurança alimentar, no cenário sem pandemia, que a olhos vistos com a pandemia aumentaram.
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Segurança Alimentar
28 contribuições
30/out
23:08
Por Cláudia Emília da Silva Pereira | ACAPAC-associação comunitária dos amigos da pastoral criança Pompeu MG | Pompéu/MG 1-Recursos para as entidades sem fins lucrativos e prefeitura para possam adquirir sistema fotovoltaico de energia solar para suas sedes. 2-Recursos para energia solar fotovoltaica para as micro e pequenas empresas. 3-Implantação de uma usina de energia fotovoltaica. 4-Financiar pesquisa para novas fontes limpas de geração de energia. Justificativa: Energia limpa e sustentável.
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Energia
1 contribuições
30/out
22:56
Por Cláudia Emília da Silva Pereira | ACAPAC.Associação comunitária dos amigos da pastoral da criança Pompeu MG | Pompéu/MG 1-Acesso a terra através de reforma agrária,,credito fundiário;e doações de terras devolutas. 2-Acesso a assistência técnica a todos da agricultura familiar. capacitação para a promoção de uma agropecuária sustentável com vistas a conter manejos inadequados dos solos, a perda da biodiversidade e a poluição do ar e das águas por agrotóxicos; 3-Acesso a credito para produção,comercialização principalmente da agricultura familiar rural ,urbana e periurbana. 4-Recursos para pequenos para organizações para que sejam realizados pequenos projetos na área de segurança alimentar como lavoura, pomar, criação de pequenos animais e agregação de valor a produção. 5- Educação alimentar para alimentação saudável como forma de combater doenças não transmissíveis e a epidemia de obesidade 6.vincular recursos Garantia de utilização de pelo menos 30% dos recursos provenientes do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) na compra de produtos oriundos da agricultura familiar; 7. Implantação e/ou implementação da Economia Popular Solidária. 8. Incentivo às hortas comunitárias e à promoção da agricultura urbana e periurbana, com utilização dos espaços públicos vazios no meio urbano; 9. Geração de oportunidades de trabalho, emprego e renda, no campo e na cidade; 10.-Incentivo a agroflorestas com sistema de produção de alimentos. 11-Incentivo a produção de água através de liberação de recursos para construção de barraginhas e açudes. 12-Criação de bancos de sementes criolas. 13-Recurso para a manutenção CONSEA MG e todo SISAN estadual Justificativa: Combate a fome .Segurança alimentar a toda população do estado de Minas Gerais
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Segurança Alimentar
28 contribuições
30/out
22:40
Por Joaquina Júlia Martins | Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável-Núcleo Minas Gerais. | Contagem/MG Criar uma ação de educação alimentar e nutricional para o público do Programa Bolsa Família e cadastrados do CAD Único, tendo como referencial o Guia Alimentar Brasileiro. Justificativa: A FAO orienta para olhar para o futuro, uma vez que no presente "O Estado da Segurança Alimentar e Nutrição no Mundo 2020" (State of Food Security and Nutrition - SOFI)", pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e por outros fundos, cerca de 750 milhões de pessoas foram expostas a níveis graves de insegurança alimentar e nutricional, em 2019. No Brasil, dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares 2017-18 (IBGE) explicita que 36,7% dos lares apresentavam algum grau de insegurança alimentar, no cenário sem pandemia, que a olhos vistos com a pandemia aumentaram. Aqui, cabe nos perguntar: que ações estamos desenvolvendo para assegurar o direito humano à alimentação adequada às famílias brasileiras? A fim de obtermos uma resposta propusemos essa ação.
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