Fortalecimento das comissões e participação
contribuíram para aperfeiçoamento das leis

A discussão sobre o fortalecimento das comissões e dos mecanismos de participação como forma de aperfeiçoar a elaboração das leis foi a tônica principal do Debate Público Legística: Qualidade na elaboração e eficácia na aplicação das leis. O debate foi promovido pela Comissão de Constituição e Jutiça da ALMG, no dia 6/7/09.

Veja cobertura:  Matéria»  Fotos »   Palestras (em áudio e pdf) »

O presidente da comissão, deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), defendeu o fortalecimentos das comissões permanentes da Casa e a intensificação do trabalho no interior como forma de aperfeiçoar a produção das leis no Estado:. E a presidente da Comissão de Cultura, deputada Gláucia Brandão (PPS), apresentou uma síntese do processo de colaboração da sociedade civil no aperfeiçoamento do Plano Decenal de Educação como exemplo de aperfeiçoamento de elaboração legislativa. Já o deputado Carlin Moura (PCdoB) falou sobre o acompanhamento do PPAG pelos cidadãos.
.
O secretário-Geral da Mesa da ALMG, José Geraldo de Oliveira Prado, alertou para o risco de se julgar o trabalho legislativo apenas pela quantidade de projetos aprovados, sem se levar em conta a qualidade, sob pena de efeitos danosos para a população. “A lei tem que ser transparente, direta, sem deixar brechas para interpretações erradas e em sintonia com o ordenamento jurídico. O processo de abertura da Assembleia tem sido importante para isso. A participação do cidadão já virou tradição na ALMG, que vem aplicando há tempos os princípios básicos da legística”, afirmou.

Site publica livro sobre congresso de 2007

Ainda durante o debate públilco, foi lançado o livro Legística: Qualidade da Lei e Desenvolvimento. A obra documenta as conferências e debates realizados durante o congresso internacional realizado pela ALMG em 2007, que reuniu convidados e experiências de outros países e de 16 estados brasileiros. 

Leia e copie a publicação »