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Debate Público Legística: Qualidade na elaboração e eficácia na aplicação das leis
Data e local:
6 de julho de 2009
Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Abertura
* Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da ALMG e autor do requerimento que deu origem ao evento
Áudio do pronunciamento (10'39")
Tema: Legística: a qualidade da elaboração legislativa em Minas Gerais
* José Geraldo de Oliveira Prado - Secretário-Geral da Mesa da ALMG
Áudio do pronunciamento (15'28")
Tema: A participação da sociedade na elaboração das leis: o Plano Decenal de Educação
* Deputada Gláucia Brandão (PPS) – presidente da Comissão de Cultura da ALMG
Palestra em pdf Áudio do pronunciamento (23'21")
Tema: Os avanços na avaliação de resultados no processo legislativo: o monitoramento do PPAG
* Deputado Carlin Moura (PCdoB)
Palestra em pdf Áudio do pronunciamento (22'06")
Tema: Legística: Qualidade na elaboração e eficácia na aplicação das leis
* Fátima Anastasia - Professora do Departamento de Relações Internacionais da PUC-Minas e do Departamento de Ciência Política da UFMG
Áudio do pronunciamento (20'54")
* Fabiana de Menezes - Professora da Faculdade de Direito da UFMG e Coordenadora do Projeto "Observatório para a qualidade da lei"
Áudio do pronunciamento (24'23")