20ª Legislatura: 2025
A Assembleia tem orgulho de ser mineira. Minas é passado rico e futuro promissor. É força e talento da nossa gente.
Conheça as principais ações das deputadas e deputados em 2025
Neste ano, a Assembleia celebrou 190 anos de história e foi decisiva para importantes avanços em benefício dos mineiros. Além de continuar com todo o empenho para solucionar a dívida do Estado com a União, realizou ações de escuta e participação nos quatro cantos de Minas e vem trazendo propostas inteligentes diante da crise climática. Conheça os temas de destaque no período.
Assembleia em números
Leis aprovadas, participação cidadã, fiscalização e atividade legislativa. Explore os dados e descubra
Emendas impositivas
Os deputados indicam recursos no Orçamento para saúde, segurança, educação e outros. Confira exemplos
Outros destaques
Os deputados e as deputadas estaduais aprovaram lei que liberou R$ 7 bilhões para a saúde de todos os municipios mineiros. Em 2025, a ALMG conseguiu a extensão do prazo para utilização de verbas. Entenda
Outras leis aprovadas para área da saúde
- Lei 25.264: institui a Política Estadual de Fisioterapia para Idosos (Fisioterapia Geriátrica) na rede pública estadual de saúde
- Lei 25.319: insere, em política de prevenção e combate ao abandono e à evasão escolar, estudantes impossibilitados de frequentar aulas devido a condições de saúde
- Lei 25.364: estabelece diretrizes para a política estadual do cuidado, reconhecendo o trabalho de cuidadores e promovendo o bem-estar de quem cuida e depende do cuidado
- Lei 25.401: garante às mulheres o direito de ter acompanhante durante consultas, exames e outros procedimentos médicos, especialmente aqueles que induzam à inconsciência
- Lei 25.408: dá mais agilidade a transporte de órgãos para transplante em Minas
- Lei 25.545: cria política de bem-estar para profissionais de saúde
- Lei 25.473: inclui no Código de Saúde atribuição ao Estado de estimular o desenvolvimento de plataforma digital com histórico médico de pacientes
- Lei 25.484: aumenta garantia de acesso a serviços de saúde para crianças
- Lei Complementar 186: amplia o prazo para municípios usarem verbas da saúde
- Lei 25.539: cria a Política de Saúde Integral da População Negra
- Lei 25.556: facilita o acesso à mamografia para prevenção do câncer
- Lei 25.505: garante à gestante a realização, durante o pré-natal, do exame de ecocardiograma fetal e de pelo menos dois exames de ultrassonografia transvaginal
- Lei 25.510: aprimora medidas de atenção à saúde materna e infantil com a inclusão de enfermeiro obstétrico na equipe voltada ao atendimento de gestantes
- Emenda à Constituição 120: asegura a pacientes do SUS transporte para retorno ao município em que residem, em caso de atendimento de urgência e emergência ou de atendimento eletivo em outro município
Em 2025, a ALMG discutiu o papel de protagonismo das mulheres na construção da resiliência e justiça climática. O evento Sempre Vivas é feito anualmente, em parceria com entidades, para marcar o Dia Internacional da Mulher e discutir políticas públicas para essa população. Confira como foi o Sempre Vivas 2025.
Leis aprovadas de proteção às mulheres
- Lei Complementar 181, de 2025: garante à servidora vítima de violência doméstica a transferência do local de trabalho. Aprovação da lei contou com derrubada de veto do governador
- Lei 25.411, de 2023: garante cooperação com órgãos e entidade da União e de outros estados visando ao compartilhamento de dados e informações sobre violência contra a mulher
Além disso, projetos sobre outras temáticas relacionadas às mulheres estão em tramitação.
A fiscalização do Poder Executivo é um dos pilares de atuação da ALMG. As comissões permanentes, com o Tema em Foco, fazem análise em profundidade como estratégia de monitoramento intensivo de políticas públicas.
A fiscalização também se dá com:
- Reuniões de Prestação de Contas, com secretários e dirigentes de órgãos estaduais
- Audiências públicas sobre temas de interesse da sociedade
- Visitas técnicas de fiscalização
Parlamento Jovem
Em 2025, a 21ª edição do Parlamento Jovem teve como tema Juventude e Direitos Culturais. Estudantes de todas as regiões do Estado priorizaram, na plenária final, sugestões que serão encaminhadas à Comissão de Participação Popular da ALMG.
O Parlamento Jovem de Minas é um programa de formação política dos estudantes do ensino médio, desenvolvido pela ALMG, em parceria com câmaras municipais e com o apoio da PUC Minas. São meses de estudo e preparo, para que os alunos conheçam a política e as formas de participação nos Legislativos municipal e estadual.
30 anos da TV Assembleia
Em 2025, a TV Assembleia completou 30 anos. A primeira emissora legislativa do País, hoje em várias plataformas, mostra a rotina do Parlamento mineiro.
Além disso, cumpre outros papéis, como o de explicar o processo legislativo, valorizar as riquezas de Minas e reforçar a importância da participação popular.
Brumadinho: isenção para familiares de vítimas
A Assembleia aprovou, em 2º turno, o Projeto de Lei (PL) 4.486/25. O projeto trata da remissão de crédito tributário de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) a herdeiros de vítimas do rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão em Brumadinho (RMBH), em 2019.
Na prática, o projeto isenta essas pessoas do pagamento dos tributos devidos. Leia mais
Ordem do Mérito Legislativo e 190 anos da ALMG
2025 marcou os 190 anos do Poder Legislativo Mineiro e os 35 anos da Constituição Estadual.
Cantata de Natal
Em 2025, a Cantata de Natal reuniu mais de mil pessoas para abrir as celebrações em BH.
Cerca de 300 coralistas emocionaram o público, que acompanhou com empolgação o espetáculo.