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20ª Legislatura: 2025
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20ª Legislatura: 2025
A Assembleia tem orgulho de ser mineira. Minas é passado rico e futuro promissor. É força e talento da nossa gente.
Conheça as principais ações das deputadas e deputados em 2025
Neste ano, a Assembleia celebrou 190 anos de história e foi decisiva para importantes avanços em benefício dos mineiros. Além de continuar com todo o empenho para solucionar a dívida do Estado com a União, realizou ações de escuta e participação nos quatro cantos de Minas e vem trazendo propostas inteligentes diante da crise climática. Conheça os temas de destaque no período.
Assembleia em números
Leis aprovadas, participação cidadã, fiscalização e atividade legislativa. Explore os dados e descubra
Emendas impositivas
Os deputados indicam recursos no Orçamento para saúde, segurança, educação e outros. Confira exemplos
O enfrentamento à crise climática continuou a mobilizar a agenda da ALMG em 2025. O seminário técnico realizado em 2024, com a participação de especialistas, sociedade civil e governo, tem se desdobrado em iniciativas pioneiras na agenda para convivência com as mudanças climáticas.
Exemplo é o Plano Legislativo de Articulação e Monitoramento de Ações Relacionadas à Crise Climática, que atua para impulsionar políticas públicas sobre o tema, além de monitorar a tramitação (e posterior execução) de projetos de leis sobre o assunto.
Projeto para conservação da água e do solo
Um dos projetos identificados durante o seminário técnico como prioritários para Minas Gerais é a ação Construção de barraginhas e outras práticas mecânicas de conservação de água e solo.
O objetivo é a construção de bacias de captação de águas pluviais em pequenas propriedades produtivas que convivem com escassez hídrica ou pastagens degradadas.
Prêmio da ALMG incentiva a inovação
Em 2025, em parceria com o Parque Tecnológico de Belo Horizonte (BH-TEC), a ALMG realizou um programa de aceleração para fortalecer o desenvolvimento de soluções inovadoras por meio de uma jornada estruturada de capacitação, mentoria e validação técnica.
10 startups foram premiadas e estiveram na ALMG e participaram do Demoday (Dia de Demonstração). O programa ganhou um prêmio nacional (vídeo).
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Programa pioneiro da ALMG com BH-TEC ganha prêmio nacional
TV Assembleia
Uberlândia, no Triângulo MIneiro, foi uma das cinco cidades que sediaram encontros regonais do Fórum Técnico Minas Sem Miséria (foto). O objetivo do fórum foi promover a escuta da sociedade para:
- Subsidiar e apoiar a elaboração do Plano Mineiro de Combate à Miséria, previsto na Lei 19.990, de 2011 (que cria o Fundo de Erradicação da Miséria)
- Aprimorar as políticas públicas necessárias para a erradicação da miséria no Estado
O fórum técnico contou também com um evento lançamento em Belo Horizonte e uma consulta pública pelo Portal, para receber sugestões de políticas públicas sobre o assunto.
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Normais estaduais agora também em áudio
TV Assembleia
Em 2025, o Portal da ALMG passou a oferecer mais um recurso de acessibilidade voltado a pessoas com deficiência visual. É a versão em áudio das leis complementares e ordinárias publicadas a partir de maio, além da Constituição Estadual e do Regimento Interno da Assembleia.
A ALMG também atuou em outras frentes, como a escolha de inclusão de PcDs e neurodivergentes como tema da edição 2026 do Parlamento Jovem e a discussão de projetos, com consequente elaboração de novas leis sobre o assunto.
Leis sobre inclusão aprovadas em 2025
- Lei 25.261: ajusta ambientes escolares para garantir a inclusão dos estudantes com hipersensibilidade sensorial com a substituição de sirenes por sinais musicais
- Lei 25.172: cria banco estadual de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção
- Lei 25.317: garante assento preferencial em cinemas, teatros, casas de espetáculo e outros estabelecimentos de natureza similar a pessoas com doença grave, incapacitante ou limitante
- Lei 25.206: garante amparo às famílias e aos responsáveis por pessoas com deficiência nas questões de saúde mental e acesso dessas pessoas à rede de atenção psicossocial do SUS
- Lei 25.205: incentiva a conscientização sobre condições das pessoas com deficiência, que acarretem hipersensibilidade sensorial, de modo a promover redução de ruídos de trânsito
- Lei 25.318: atualiza a política estadual dos direitos das pessoas com deficiência, incluindo o incentivo a sessões de cinema adaptadas para espectadores com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
- Lei 25.276: traz diretrizes para incentivar o turismo acessível e inclusivo para pessoas com TEA. Entre elas, a eliminação de barreiras arquitetônicas, adaptação de espaços e capacitação de profissionais
- Lei 25.351: reconhece no Estado o cordão para identificação de pessoas com doenças raras
- Lei 25.415: aprimora inclusão de pessoas com deficiência, prevendo campanhas educativas com participação da comunidade escolar
- Lei 25.514: determina que escola formalize recusa de matrícula em razão de deficiência e acrescenta artigo sobre atendimento dos estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades
Outros destaques
Saúde: recursos para municípios e projetos
Os deputados e as deputadas estaduais aprovaram lei que liberou R$ 7 bilhões para a saúde de todos os municipios mineiros. Em 2025, a ALMG conseguiu a extensão do prazo para utilização de verbas. Entenda
Outras leis aprovadas para área da saúde
- Lei 25.264: institui a Política Estadual de Fisioterapia para Idosos (Fisioterapia Geriátrica) na rede pública estadual de saúde
- Lei 25.319: insere, em política de prevenção e combate ao abandono e à evasão escolar, estudantes impossibilitados de frequentar aulas devido a condições de saúde
- Lei 25.364: estabelece diretrizes para a política estadual do cuidado, reconhecendo o trabalho de cuidadores e promovendo o bem-estar de quem cuida e depende do cuidado
- Lei 25.401: garante às mulheres o direito de ter acompanhante durante consultas, exames e outros procedimentos médicos, especialmente aqueles que induzam à inconsciência
- Lei 25.408: dá mais agilidade a transporte de órgãos para transplante em Minas
- Lei 25.545: cria política de bem-estar para profissionais de saúde
- Lei 25.473: inclui no Código de Saúde atribuição ao Estado de estimular o desenvolvimento de plataforma digital com histórico médico de pacientes
- Lei 25.484: aumenta garantia de acesso a serviços de saúde para crianças
- Lei Complementar 186: amplia o prazo para municípios usarem verbas da saúde
- Lei 25.539: cria a Política de Saúde Integral da População Negra
- Lei 25.556: facilita o acesso à mamografia para prevenção do câncer
- Lei 25.505: garante à gestante a realização, durante o pré-natal, do exame de ecocardiograma fetal e de pelo menos dois exames de ultrassonografia transvaginal
- Lei 25.510: aprimora medidas de atenção à saúde materna e infantil com a inclusão de enfermeiro obstétrico na equipe voltada ao atendimento de gestantes
- Emenda à Constituição 120: asegura a pacientes do SUS transporte para retorno ao município em que residem, em caso de atendimento de urgência e emergência ou de atendimento eletivo em outro município
Mulheres: direitos e crise climática
Em 2025, a ALMG discutiu o papel de protagonismo das mulheres na construção da resiliência e justiça climática. O evento Sempre Vivas é feito anualmente, em parceria com entidades, para marcar o Dia Internacional da Mulher e discutir políticas públicas para essa população. Confira como foi o Sempre Vivas 2025.
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Palestrantes do Sempre Vivas debatem condições de trabalhadoras e recuperação de florestas
TV Assembleia
Leis aprovadas de proteção às mulheres
- Lei Complementar 181, de 2025: garante à servidora vítima de violência doméstica a transferência do local de trabalho. Aprovação da lei contou com derrubada de veto do governador
- Lei 25.411, de 2023: garante cooperação com órgãos e entidade da União e de outros estados visando ao compartilhamento de dados e informações sobre violência contra a mulher
Além disso, projetos sobre outras temáticas relacionadas às mulheres estão em tramitação.
Assembleia Fiscaliza
A fiscalização do Poder Executivo é um dos pilares de atuação da ALMG. As comissões permanentes, com o Tema em Foco, fazem análise em profundidade como estratégia de monitoramento intensivo de políticas públicas.
A fiscalização também se dá com:
- Reuniões de Prestação de Contas, com secretários e dirigentes de órgãos estaduais
- Audiências públicas sobre temas de interesse da sociedade
- Visitas técnicas de fiscalização
Tema em Foco
16/10/2025
E ainda
Parlamento Jovem
Em 2025, a 21ª edição do Parlamento Jovem teve como tema Juventude e Direitos Culturais. Estudantes de todas as regiões do Estado priorizaram, na plenária final, sugestões que serão encaminhadas à Comissão de Participação Popular da ALMG.
O Parlamento Jovem de Minas é um programa de formação política dos estudantes do ensino médio, desenvolvido pela ALMG, em parceria com câmaras municipais e com o apoio da PUC Minas. São meses de estudo e preparo, para que os alunos conheçam a política e as formas de participação nos Legislativos municipal e estadual.
30 anos da TV Assembleia
Em 2025, a TV Assembleia completou 30 anos. A primeira emissora legislativa do País, hoje em várias plataformas, mostra a rotina do Parlamento mineiro.
Além disso, cumpre outros papéis, como o de explicar o processo legislativo, valorizar as riquezas de Minas e reforçar a importância da participação popular.
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TV Assembleia dá voz a movimentos populares
TV Assembleia
Brumadinho: isenção para familiares de vítimas
A Assembleia aprovou, em 2º turno, o Projeto de Lei (PL) 4.486/25. O projeto trata da remissão de crédito tributário de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) a herdeiros de vítimas do rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão em Brumadinho (RMBH), em 2019.
Na prática, o projeto isenta essas pessoas do pagamento dos tributos devidos. Leia mais
Ordem do Mérito Legislativo e 190 anos da ALMG
2025 marcou os 190 anos do Poder Legislativo Mineiro e os 35 anos da Constituição Estadual.
16/09/2025
- Atualizado em 16/09/2025 - 15:20
Cantata de Natal
Em 2025, a Cantata de Natal reuniu mais de mil pessoas para abrir as celebrações em BH.
Cerca de 300 coralistas emocionaram o público, que acompanhou com empolgação o espetáculo.