Conhecer os principais conceitos e entendimentos sobre cada uma das fases do processo legislativo municipal e fazer uma reflexão sobre a crise e os desafios do Poder Legislativo, tendo como referência o papel deste Poder na construção do Estado Democrático de Direito.

Objetivo: Fundamentar teoricamente os conceitos básicos da metodologia científica.

Aspectos práticos da preparação e montagem de processos de pagamento, no âmbito da ALMG

Objetivo: A disciplina tem por objetivo aprofundar o estudo do federalismo brasileiro e debater os principais problemas do nosso pacto federativo. São ainda objetivos específicos estudar os temas: conflitos federativos, regionalização e políticas públicas, cooperação intergovernamental, regiões metropolitanas e federalismo fiscal.

Objetivo: Compreender e (re)pensar a complexa relação entre Direito e Política no âmbito de sociedades democráticas. Estudar a relação entre o constitucionalismo e a democracia, explorando as interrelações entre o Direito e a Ciência Política. Empreender uma análise crítica dos fenômenos da desdiferenciação sistêmica, da judicialização da política, do ativismo e do passivismo jurisdicionais. Discutir a existência, a natureza e a medida de uma crise do Estado de Direito no atual contexto político. Avaliar como as instituições democráticas podem ser protegidas e plenipotencializadas, com vistas ao enfrentamento dos desafios do presente e do futuro.