Objetivos e carga horária do curso
- Apresentar os principais conceitos e entendimentos sobre cada uma das fases do processo legislativo municipal
- Promover reflexão sobre a crise e os desafios do Poder Legislativo, tendo como referência o papel deste Poder na construção do Estado democrático de direito
Público e número de vagas
- Vereadores e servidores de câmaras municipais
- 350 vagas
Período de realização
- 6/11 a 1/12/23
- Videoconferências: 6 e 17/11, às 10h
Inscrições:
- De 16/10 a 9/11/23, em EaD ALMG/Servidor Público. É necessário ter ou criar cadastro para solicitar inscrição e acessar o curso. Dúvidas e problemas de acesso, contate suporte.ead@almg.gov.br
Mais informações sobre o curso
Carga horária
- 20 horas
Dinâmica da atividade
O curso é organizado em 4 aulas semanais. Os participantes deverão ler os conteúdos propostos, realizar os exercícios de correção automática e participar dos fóruns de discussão.
Duas videoconferências estão programadas para os dias 6 e 17 de novembro, às 10h.
- Aula 1 - As funções do Poder Legislativo municipal
- Aula 2 - Princípios do processo legislativo e o regimento interno
- Aula 3 - Processo legislativo: iniciativa legislativa
- Aula 4 - Processo legislativo: as comissões, regime de votação e conclusão
Certificação
Para o recebimento do certificado de conclusão do curso, é necessário obter um aproveitamento igual ou superior a 60% nas atividades avaliativas.
Professores:
- Guilherme W. Ribeiro (ALMG)
- Mateus Marques Vasconcelos Guimarães (ALPB)
- Murilo Teixeira Costa (ALGO)
- Alberto Clemente de Araújo (ALRN – Fecam/RN)
- Participação especial: Dilliardy Alessi (Diretor do Processo Legislativo da ALPR)