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projeto && saúde
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"reunião especial"
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comissões -saúde
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Use * para buscar resultados com um termo ou palavras semelhantes. Não use como primeiro caracter do termo buscado.
serv* para serviço, servidores; legis* para legislativo, legislação
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inform?, para informe ou informo
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meio ambiente saúde
Programação
Confira todas as atividades de capacitação para as câmaras municipais oferecidas pela Escola do Legislativo e pelo Centro de Apoio às Câmaras no 2º semestre de 2026.
Capacitar para o exercício de atividades políticas e parlamentares; promover reflexões sobre a utilização da linguagem no Parlamento e desenvolver habilidades de planejamento e elaboração textual.
Fornecer ao aluno conhecimentos e visões teóricas sobre: papel do Estado na economia, bem como da produção de bens públicos, procurando situá-los nas diversas etapas de desenvolvimento do sistema capitalista e do pensamento econômico; Orçamento público: funções (instrumento contábil, de planejamento e de controle da sociedade sobre o Estado); princípios (unidade, universalidade, equilíbrio, publicidade etc.); peças que o integram (PPA, LDO, LOA), abrangência (Orçamento Fiscal, da Seguridade, Investimentos das Estatais); ciclo e ritos (elaboração, aprovação, revisão, execução, fiscalização); Financiamento dos gastos: conceitos de tributos (impostos, taxas e contribuição de melhoria) e de contribuições sociais; de incidência (impostos diretos e indiretos); princípios da tributação (equidade, neutralidade e competitividade); determinantes da carga tributária; impactos macroeconômicos; sistema tributário brasileiro; A Dívida e o Deficit: conceitos, dinâmica e implicações macroeconômicas.
Este curso tem o objetivo de dar a conhecer e apresentar como sistematizar as etapas do planejamento de eventos, com ênfase nas casas legislativas, além de possibilitar a compreensão da importância do Cerimonial como parte estratégica na realização de encontros técnicos, políticos e solenidades públicas oficiais, bem como aplicar de forma eficiente as normas protocolares.
Introduzir no estudo das finanças públicas municipais. Serão analisados, especialmente, os principais instrumentos de planejamento e orçamento públicos, com ênfase em seu funcionamento na instância política local.
Conhecer os principais conceitos e entendimentos sobre cada uma das fases do processo legislativo municipal e fazer uma reflexão sobre a crise e os desafios do Poder Legislativo, tendo como referência o papel deste Poder na construção do Estado Democrático de Direito.
Objetivo: A disciplina tem por objetivo aprofundar o estudo do federalismo brasileiro e debater os principais problemas do nosso pacto federativo. São ainda objetivos específicos estudar os temas: conflitos federativos, regionalização e políticas públicas, cooperação intergovernamental, regiões metropolitanas e federalismo fiscal.
Objetivo: Compreender e (re)pensar a complexa relação entre Direito e Política no âmbito de sociedades democráticas. Estudar a relação entre o constitucionalismo e a democracia, explorando as interrelações entre o Direito e a Ciência Política. Empreender uma análise crítica dos fenômenos da desdiferenciação sistêmica, da judicialização da política, do ativismo e do passivismo jurisdicionais. Discutir a existência, a natureza e a medida de uma crise do Estado de Direito no atual contexto político. Avaliar como as instituições democráticas podem ser protegidas e plenipotencializadas, com vistas ao enfrentamento dos desafios do presente e do futuro.
Programa Pensando em Minas
Programa de divulgação e debate de estudos e pesquisas sobre política e temas relacionados ao Poder Legislativo.