Palestra vai abordar os principais conteúdos que devem estar presentes na Lei Orgânica do Município, assim como o seu processo de revisão e possíveis atualizações. 

Curso vai fornecer orientações básicas sobre as formas de controle e de fiscalização sobre as atividades do Poder Público, com ênfase no papel da Câmara Municipal na fiscalização do Poder Executivo.

Curso vai proporcionar aos participantes conhecimento geral e básico sobre o processo de planejamento e orçamento público, de modo a familiarizá-los com os termos técnicos da linguagem orçamentária.

Curso pretende desenvolver o entendimento sobre o conceito e os ciclos sobre Políticas Públicas; compreender e efetivar a gestão municipal; e entender como se efetivam as formas de controle social.

Curso pretende sistematizar conceitos e funções da comunicação pública, elaborar planos de ação para aperfeiçoar a comunicação institucional nas câmaras municipais e buscar melhores níveis de desempenho pessoal e profissional. 

Palestra quer promover o debate crítico sobre a comunicação e a informação como direitos humanos fundamentais para identificar as raízes das exclusões sociais e institucionais das pessoas com deficiência e com neurodivergência.

Curso pretende aperfeiçoar a competência dos participantes para elaborar e revisar textos normativos em consonância com as melhores práticas de técnica legislativa.

Curso vai oferecer um olhar reflexivo sobre a elaboração legislativa para além de seus ritos e formas, com ênfase na legística como instrumento de racionalização e legitimação do Direito.

Palestra quer promover o debate crítico sobre a natureza do capacitismo e sua manifestação prática, identificando-o como a raiz das exclusões sociais e institucionais.