155ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA, EM 28/6/2000 Palavras do Deputado Ivo José O Deputado Ivo José - Sr. Presidente, antes de iniciar meu pronunciamento, concedo a palavra ao colega Durval Ângelo. O Deputado Durval Ângelo (em aparte)* - Queria uma informação a respeito do Projeto de Lei Complementar nº 17. Todos sabemos que a magistratura mineira espera, com grande ansiedade, a votação desse projeto no Plenário. O projeto disciplina e define a organização e a divisão judiciárias do Estado. Após a fala do orador, gostaria que a Mesa explicasse em qual comissão se encontra e em que momento poderemos votá-lo em Plenário, conforme definição de Acordo de Lideranças. O Deputado Ivo José - Sr. Presidente, Srs. Deputados, pessoas presentes nas galerias, o cooperativismo vem ganhando proporção à medida que aumenta o número de seus adeptos e se expande para os mais diversos ramos da economia. A cooperação é inerente ao ser humano, e a solidariedade é o fruto mais nobre dessa relação. As raízes desse sistema assentam-se na vontade de desenvolver-se com justiça, beneficiando-se todos os que se comprometem a crescer, mas, fundamentalmente, na vontade de distribuir os frutos dessa riqueza, gerada pelo trabalho solidário. Ao exaltarmos o movimento cooperativista, estamos estimulando todos os segmentos da produção, que convivem com uma crise estrutural de enorme proporção, para que busquem, na economia solidária, formas de solucionar os entraves para o desenvolvimento social. O cooperativismo, em sua forma primitiva, já buscava a solução para que os pequenos produtores ou comerciantes enfrentassem o mercado monopolizado e discriminatório. Pequenas experiências de solidariedade resultaram em um sistema econômico que nada mais é do que a união de esforços em favor do bem-estar de todos. A disputa irracional de mercado, no entanto, levou o mundo a tamanha complexidade nas relações comerciais, que todos os segmentos de produção foram afetados. Os grandes conglomerados econômicos, já não se contentando com os mercados em seus países de origem, passam a exportar indústrias e, junto com elas, a dominação e o poderio econômico. Tal reviravolta no cenário internacional abalou as estruturas mais frágeis e colocou a economia em um círculo vicioso baseado menos na produção e no consumo e muito mais no sistema de financiamento internacional, concentrando ainda mais a riqueza e trazendo, como conseqüência, o malefício da miséria e da pobreza. Felizmente, se, de um lado, o homem inventa a complexidade econômica e as distorções sociais como forma de dominação, justamente o seu semelhante estimula a solidariedade e reinventa a cooperação. O sistema cooperativo veio para colocar ordem nas desigualdades, para contrapor o poderio nas mãos de poucos, para distribuir justiça social e para equilibrar a viciada estrutura das sociedades modernas. Estimular iniciativas cooperativistas é buscar formas de participação coletiva, devolvendo aos cidadãos o direito de se integrarem economicamente à sociedade. Por isso, defendemos o cooperativismo como conceito e princípio e gostaríamos de vê-lo presente em todos os segmentos da produção e de serviços, principalmente nos que interferem diretamente na vida dos cidadãos. Na agricultura, por exemplo, o sistema cooperativo é o mais indicado, se não for a única forma de o pequeno e o médio produtor participarem, em igualdade de condições, do disputado mercado de alimentos. Estimular o cooperativismo agrícola é promover o homem do campo e conceder-lhe as condições favoráveis para que permaneça na terra, produzindo e sobrevivendo com dignidade. No setor de crédito, a experiência dos últimos anos vem demonstrar que as instituições financeiras, privadas ou públicas, são incapazes de financiar a produção, os bens e os serviços, pois supervalorizam o valor aplicado, onerando os produtores, os consumidores e os trabalhadores e impedindo o desenvolvimento harmônico da atividade. Nesse setor, as cooperativas de crédito vêm se sobressaindo, demonstrando que podem reduzir o custo do dinheiro e que podem financiar, com maiores benefícios, qualquer segmento da produção ou do consumo, podendo, inclusive, atuar como Bancos, com ganhos consideráveis para os seus clientes ou seus associados. Na área do consumo, as experiências também demonstraram que o cooperativismo é a melhor forma de reduzir os custos, de aumentar o poder de compra e de acabar com a intermediação, que só onera o produto final. O mesmo se processa em relação às cooperativas de trabalho, que, aos poucos, vêm ocupando os espaços da mão-de-obra informal, tornando-se uma verdadeira arma contra o desemprego. Portanto, seja no segmento da produção, do crédito, do trabalho, do consumo, dos serviços, da saúde ou da agropecuária, o sistema cooperativista vem se tornando a melhor opção, principalmente para os países em desenvolvimento, como alternativa de crescimento econômico com justiça social. O Deputado Dalmo Ribeiro Silva (em aparte) - Quero parabenizar V. Exa. pela sua participação no Plenário, nesta primeira hora. Quero dizer a V. Exa. que a conscientização sobre o cooperativismo é muito importante. Eu, como representante desta Casa junto à FRENCOOP no setor da educação, vejo que há necessidade de uma profunda reflexão neste momento, porque, realmente, os cooperativistas têm que merecer, por parte do Legislativo e de todos os órgãos governamentais, acima de tudo, espaço para a total participação. Então, essa reflexão que V. Exa. traz a esta Casa é muito importante, porque temos que nos conscientizar para que o cooperativismo possa difundir as suas conseqüências sérias e determinadas. Esta Casa já tem dado o exemplo. Há poucos meses realizamos um grande encontro da FRENCOOP aqui, na Assembléia Legislativa. Temos certeza de que vamos caminhar e vamos apresentar justas reivindicações em favor do setor do cooperativismo. Parabéns a V. Exa. O Deputado Ivo José - Muito obrigado, nobre Deputado Dalmo Ribeiro Silva. Mas, justamente pelo ritmo de crescimento das cooperativas, acirra-se também a concorrência com a iniciativa privada, que não pode resistir ao apelo solidário de um sistema que se baseia na coletividade, na união de esforços e na promoção do ser humano. Por isso, é necessário um esforço de todo o movimento cooperativista no sentido de mostrar a justeza desse sistema, procurando aumentar o número de pessoas que aprovem e invistam nesse processo coletivo. Foi nesse sentido que um grupo de parlamentares, Deputados Federais e Senadores, resolveram criar, em nível nacional, a Frente Parlamentar do Cooperativismo, que se tornou, em pouco tempo, o braço legislativo desse segmento e trouxe para o Congresso Nacional as reivindicações do setor. Seduzida pela idéia, Minas Gerais saiu na frente, criando, em outubro de 1997, durante um seminário sobre cooperativismo de crédito, realizado na Universidade Federal de Lavras, a FRENCOOP mineira. A Assembléia Legislativa de Minas Gerais assumiu integralmente esse movimento, sendo que o seu primeiro Presidente foi justamente o Deputado Romeu Queiroz, Presidente da Assembléia Legislativa na época. Uma pesquisa para avaliar a receptividade dos Deputados Estaduais mineiros não poderia ter obtido melhor resultado. Todos os 77 Deputados foram favoráveis à criação da FRENCOOP, como forma de se incentivar o cooperativismo no Estado. Atualmente, oito Estados brasileiros possuem frentes parlamentares, e seis estão em via de constituí-las. Em Minas, mais de 100 cidades responderam positivamente ao apelo para se constituírem frentes parlamentares municipais de apoio ao cooperativismo. A FRENCOOP mineira tem como Presidente o ilustre Deputado Paulo Piau, um dos maiores defensores do cooperativismo, que tem conseguido a adesão de, praticamente, todos os colegas parlamentares. Assumi a posição de coordenador-geral da FRENCOOP mineira, e, por consenso, optamos por trabalhar por segmentos, tornando o nosso apoio o mais abrangente possível. Temos hoje os ramos agropecuário, de crédito, educação, saúde e trabalho, sob a coordenação de vários outros colegas, como disse o Deputado Dalmo Ribeiro Silva, coordenador da área da educação. Como iniciativas da FRENCOOP Minas, podemos destacar vários projetos de lei, entre eles o que permite aos cooperados de cooperativas de crédito optarem pela entidade para o pagamento dos seus salários. Esse projeto, do Deputado Durval Ângelo, foi aprovado pela Assembléia Legislativa e aguarda a sanção do Governador do Estado. Também teve apoio da Frente o projeto de lei que concedeu parcelamento do crédito tributário para as cooperativas em até 100 meses, com isenção de multas, permitindo o saneamento financeiro e econômico dessas entidades. Um outro projeto de lei, do Presidente da FRENCOOP mineira, Deputado Paulo Piau, em tramitação na Assembléia, permite que as cooperativas participem dos processos licitatórios em igualdade de condições com as empresas privadas, direito esse que está sendo cerceado pelo parecer de um ex-Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Consideramos essa atitude uma forma de discriminação e de garantia da reserva de mercado para a iniciativa privada. Hoje, as cooperativas só conseguem participar de licitações no Estado por força de liminares, mas, para as multinacionais, o campo de trabalho continua aberto e sem restrições. Esse projeto de lei é oportuno e tem o objetivo de acabar com essa discriminação vergonhosa, permitindo que as cooperativas participem nas licitações públicas, em igualdade de condições com a iniciativa privada. O referido projeto recebeu emenda de nossa autoria, que garante a lisura das cooperativas de trabalho que, porventura, resolverem participar de processo licitatório. É importante ressaltar que, em todos os Estados brasileiros, esse direito é assegurado, e, em Minas, deve prevalecer o princípio democrático, a bem do cooperativismo e do serviço público. Além dessas iniciativas no âmbito do Legislativo mineiro, a FRENCOOP atuou na difusão dos princípios cooperativistas, por meio de pronunciamentos públicos e participação em eventos e seminários. Ainda neste ano, estaremos realizando seminários sobre temas ligados ao mundo cooperativista, iniciando, já em novembro, um debate sobre as cooperativas de trabalho. E todo esse trabalho de pouco mais de um ano culminou na realização do II Encontro Nacional das FRENCOOPs, em Belo Horizonte, neste Plenário, que reuniu mais de 700 participantes, entre Vereadores, Deputados Estaduais e Federais, Senadores e as principais lideranças do cooperativismo brasileiro. Estabeleceu-se, nesse encontro, a meta de expansão das frentes parlamentares em todo o País, priorizando-se a criação de frentes de apoio a partir das Câmaras Municipais. Quanto mais Vereadores estiverem envolvidos com o segmento cooperativista, maior será o apoio dos parlamentares, e, por conseqüência, teremos maior agilidade na aprovação de projetos que venham a estimular a atividade em todo o País. Portanto, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, estamos empenhados em difundir a causa cooperativista, porque entendemos que as cooperativas deixaram de ser alternativas para esse modelo econômico excludente e se tornaram solução, principalmente em se tratando da resolução dos principais entraves para o desenvolvimento econômico com a justiça social. Para concluir, Sr. Presidente, gostaria de tratar de outro assunto. Lamento a exigüidade do tempo, mas quero dizer, em nome da Bancada do PT, que não assinamos a CPI da Secretaria da Saúde, proposta pelo Líder da Bancada do PDT, Deputado Marcelo Gonçalves, por estarmos em um processo de avaliação. Lamentamos nosso equívoco por não assinar no momento, pois tínhamos o entendimento de que o momento que antecede as eleições não é favorável para que o Ministério Público receba todas as informações e o Governo, com seus instrumentos de investigação, faça as apurações. A nosso ver, esse não era o momento oportuno para a CPI, mas, uma vez que está criada, terá todo o apoio da Bancada do PT. Também em nome do colega e amigo Deputado Adelmo Carneiro Leão, ex-Secretário de Saúde, digo que ele está pronto para prestar qualquer esclarecimento, apresentando os dados de que a CPI necessitar, pois entendemos que ela é um instrumento privilegiado de investigação e apuração das denúncias. Além disso, já foi encaminhado ao Tribunal e ao Ministério Público estadual, com o Deputado Adelmo Carneiro Leão, encaminharemos ao Ministério Público federal todas as denúncias de que dispusermos. Muito obrigado. * - Sem revisão do orador.