PL PROJETO DE LEI 915/2000
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE MILITARES, DE SERVIDORES PÚBLICOS
ATIVOS E INATIVOS E DE PENSIONISTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 13722 2000 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 13722 2000 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 31/03/2000
Proposição de Lei PRL 14506 2000
Resumo POSSIBILIDADE, SERVIDOR, MILITAR, APOSENTADO, PENSIONISTA, OPÇÃO, RECEBIMENTO, VENCIMENTOS, SOLDO, PROVENTOS, MEDIAÇÃO, COOPERATIVA DE CRÉDITO. EMENDA 1: POSSIBILIDADE, SERVIDOR, MILITAR, APOSENTADO, PENSIONISTA, OPÇÃO, RECEBIMENTO, REMUNERAÇÃO, VENCIMENTOS, SOLDO, PROVENTOS, PENSÕES, MEDIAÇÃO, COOPERATIVA DE CRÉDITO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCOS. DEFINIÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. EMENDA 2: DISPOSITIVOS, REMUNERAÇÃO, COOPERATIVA DE CRÉDITO.
Legislação citada LEF 5764 1971 - LEI FEDERAL
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 31/03/2000
Proposição de Lei PRL 14506 2000
Resumo POSSIBILIDADE, SERVIDOR, MILITAR, APOSENTADO, PENSIONISTA, OPÇÃO, RECEBIMENTO, VENCIMENTOS, SOLDO, PROVENTOS, MEDIAÇÃO, COOPERATIVA DE CRÉDITO. EMENDA 1: POSSIBILIDADE, SERVIDOR, MILITAR, APOSENTADO, PENSIONISTA, OPÇÃO, RECEBIMENTO, REMUNERAÇÃO, VENCIMENTOS, SOLDO, PROVENTOS, PENSÕES, MEDIAÇÃO, COOPERATIVA DE CRÉDITO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCOS. DEFINIÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. EMENDA 2: DISPOSITIVOS, REMUNERAÇÃO, COOPERATIVA DE CRÉDITO.
Legislação citada LEF 5764 1971 - LEI FEDERAL
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
17/07/2000
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA TOTALMENTE. RAZÕES DO VETO PUBLICADAS NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 18/7/2000. MENSAGEM 128 2000 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 3/8/2000, PÁG 14 COL 4. PLENÁRIO, EM 11/10/2000. VETO REJEITADO. À PROMULGAÇÃO. MESA DA ASSEMBLÉIA, EM 20/10/2000. PROPOSIÇÃO DE LEI PROMULGADA. LEI 13722 PUBLICADA NO DL EM 21/10/2000.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA TOTALMENTE. RAZÕES DO VETO PUBLICADAS NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 18/7/2000. MENSAGEM 128 2000 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 3/8/2000, PÁG 14 COL 4. PLENÁRIO, EM 11/10/2000. VETO REJEITADO. À PROMULGAÇÃO. MESA DA ASSEMBLÉIA, EM 20/10/2000. PROPOSIÇÃO DE LEI PROMULGADA. LEI 13722 PUBLICADA NO DL EM 21/10/2000.
28/06/2000
REMESSA DO OFÍCIO 1348/2000/DLE AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14506 PARA SANÇÃO.
DIRETORIA LEGISLATIVA
REMESSA DO OFÍCIO 1348/2000/DLE AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14506 PARA SANÇÃO.
20/06/2000
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
15/06/2000
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/6/2000, PÁG 27 COL 4.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/6/2000, PÁG 27 COL 4.
31/05/2000
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 1/6/2000.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 1/6/2000.
30/05/2000
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. OLINTO GODINHO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/5/2000, PÁG 39 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. OLINTO GODINHO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/5/2000, PÁG 39 COL 3.
23/05/2000
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 24/5/2000.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 24/5/2000.
17/05/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROGÉRIO CORREIA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/5/2000, PÁG 31 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROGÉRIO CORREIA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/5/2000, PÁG 31 COL 2.
17/05/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/5/2000, PÁG 31 COL 1. RECEBIDO NA FFO.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/5/2000, PÁG 31 COL 1. RECEBIDO NA FFO.
17/05/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA.
11/05/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BENÉ GUEDES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/5/2000, PÁG 30 COL 2. RECEBIDO NA APU.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BENÉ GUEDES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/5/2000, PÁG 30 COL 2. RECEBIDO NA APU.
27/04/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BENÉ GUEDES. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DOUTOR VIANA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BENÉ GUEDES. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DOUTOR VIANA.
06/04/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BENÉ GUEDES.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BENÉ GUEDES.
29/03/2000
PUB PÁG 22 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 31/3/2000.
PLENÁRIO
PUB PÁG 22 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 31/3/2000.