VET VETO 92/2006
VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 92 2006, QUE ALTERA A
LEI COMPLEMENTAR 59, DE 18 DE JANEIRO DE 2001, QUE CONTÉM A ORGANIZAÇÃO
E A DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
VETO MANTIDO
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
VETO MANTIDO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/02/2006
Assunto VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 92 2006, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 59, DE 18 DE JANEIRO DE 2001, QUE CONTÉM A ORGANIZAÇÃO E A DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 21/03/2006
Origem
MSG 501 de 2006
Resumo VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, DIVISÃO JUDICIÁRIA, EFEITO, ADAPTAÇÃO, EMENDA À CONSTITUIÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. VETO, ARTIGO, RESOLUÇÃO, CORTE SUPERIOR, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), DETERMINAÇÃO, INSTALAÇÃO, AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR, JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL.
Legislação citada LCP 59 2001 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/02/2006
Assunto VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 92 2006, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 59, DE 18 DE JANEIRO DE 2001, QUE CONTÉM A ORGANIZAÇÃO E A DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 21/03/2006
Origem
MSG 501 de 2006
Resumo VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, DIVISÃO JUDICIÁRIA, EFEITO, ADAPTAÇÃO, EMENDA À CONSTITUIÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. VETO, ARTIGO, RESOLUÇÃO, CORTE SUPERIOR, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), DETERMINAÇÃO, INSTALAÇÃO, AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR, JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL.
Legislação citada LCP 59 2001 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
Documentos
Tramitação
28/03/2006
ENCAMINHADO O OFÍCIO 388/2006/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 92.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 388/2006/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 92.
22/03/2006
VETO PARCIAL MANTIDO. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR DO ESTADO.
PLENÁRIO
VETO PARCIAL MANTIDO. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR DO ESTADO.
22/03/2006
ENCERRADA A DISCUSSÃO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
16/03/2006
TURNO ÚNICO. INICIADA A DISCUSSÃO E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. INICIADA A DISCUSSÃO E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUORUM.
08/03/2006
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/3/2006, PÁG 45 COL 4.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/3/2006, PÁG 45 COL 4.
07/03/2006
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. JÔ MORAES. VICE-PRESIDENTE: DEP. IVAIR NOGUEIRA. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. JÔ MORAES. VICE-PRESIDENTE: DEP. IVAIR NOGUEIRA. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA.
15/02/2006
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPSP: EFETIVOS: DEP. DINIS PINHEIRO E DEP. ZÉ MAIA. SUPLENTES: DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO E DEP. PAULO CESAR. PELO PT/PCDOB: EFETIVO: DEP. JÔ MORAES. SUPLENTE: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PELO PMDB: EFETIVO: DEP. IVAIR NOGUEIRA. SUPLENTE: DEP. LEONARDO QUINTÃO. PELO PFL: EFETIVO: DEP. GUSTAVO CORRÊA. SUPLENTE: DEP. DOUTOR VIANA. RECEBIDO NA ESP EM 17/2/2006.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPSP: EFETIVOS: DEP. DINIS PINHEIRO E DEP. ZÉ MAIA. SUPLENTES: DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO E DEP. PAULO CESAR. PELO PT/PCDOB: EFETIVO: DEP. JÔ MORAES. SUPLENTE: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PELO PMDB: EFETIVO: DEP. IVAIR NOGUEIRA. SUPLENTE: DEP. LEONARDO QUINTÃO. PELO PFL: EFETIVO: DEP. GUSTAVO CORRÊA. SUPLENTE: DEP. DOUTOR VIANA. RECEBIDO NA ESP EM 17/2/2006.
15/02/2006
PUBLICADO NO DL EM 17/2/2006, PÁG 58 COL 2. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 72 2005. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 17/2/2006, PÁG 58 COL 2. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 72 2005. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.