VET VETO 7/2019
Veto Total à Proposição de Lei 24201 2018, que determina que os
veículos destinados ao serviço de segurança e saúde públicas do Estado
sejam equipados com dispositivo que permita sua geolocalização.
Situação atual:
Veto rejeitado totalmente
1 a favor
3 contra
Governador Romeu Zema Neto
Situação atual
Veto rejeitado totalmente
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/02/2019
Assunto Veto Total à Proposição de Lei 24201 2018, que determina que os veículos destinados ao serviço de segurança e saúde públicas do Estado sejam equipados com dispositivo que permita sua geolocalização.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 dias. Data limite: 11/03/2019
Origem
MSG 5 de 2019
PL 523 de 2015
Observação Distribuído a 1 comissão: ESP.
Resumo Veto Total, Proposição de Lei, Obrigatoriedade, Setor Público, Segurança Pública, Saúde Pública, Instalação, Equipamento, Sistema de Posicionamento Global (GPS), Veículo Automotor, Ambulância, Viatura Militar, Motivo, Inconstitucionalidade, Contrariedade ao Interesse Público.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/02/2019
Assunto Veto Total à Proposição de Lei 24201 2018, que determina que os veículos destinados ao serviço de segurança e saúde públicas do Estado sejam equipados com dispositivo que permita sua geolocalização.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 dias. Data limite: 11/03/2019
Origem
MSG 5 de 2019
PL 523 de 2015
Observação Distribuído a 1 comissão: ESP.
Resumo Veto Total, Proposição de Lei, Obrigatoriedade, Setor Público, Segurança Pública, Saúde Pública, Instalação, Equipamento, Sistema de Posicionamento Global (GPS), Veículo Automotor, Ambulância, Viatura Militar, Motivo, Inconstitucionalidade, Contrariedade ao Interesse Público.
Regime de Tramitação: Veto
Apresentação
Turno único na Comissão
Turno único no Plenário
Final de tramitação
- O veto ao projeto aprovado pela Assembleia foi recebido pela Mesa, publicado e encaminhado a Comissão para análise
- Comissão dá parecer sobre o veto, com informações para orientar o Plenário
- Deputados discutem o veto e votam por mantê-lo ou rejeitá-lo
- Se o veto for rejeitado, governador promulga a lei. Se não o fizer, promulgação cabe à Assembleia
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
Documentos
Tramitação
14/05/2019
Encaminhado o Ofício 1030 2019 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, comunicando a rejeição do Veto Total oposto à Proposição de Lei 24201 2018.
Secretaria-Geral da Mesa
Encaminhado o Ofício 1030 2019 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, comunicando a rejeição do Veto Total oposto à Proposição de Lei 24201 2018.
14/05/2019
Faixa constitucional. Designado relator em Plenário. Relator: Dep. André Quintão. Parecer pela rejeição do veto. Publicado no DL em 16/5/2019, pág 31. Veto total rejeitado, com 2 votos a favor e 47 votos contrários. Votação nominal: Em votação, o veto: – Registram “sim”: Bruno Engler – Sargento Rodrigues. – Registram “não”: Alencar da Silveira Jr. – Ana Paula Siqueira – André Quintão – Andréia de Jesus – Antonio Carlos Arantes – Bartô – Beatriz Cerqueira – Carlos Henrique – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Celise Laviola – Charles Santos – Cleitinho Azevedo – Coronel Sandro – Delegada Sheila - Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Douglas Melo – Doutor Paulo – Duarte Bechir – Elismar Prado – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – Laura Serrano – Leonídio Bouças – Léo Portela - Marquinho Lemos – Mauro Tramonte – Noraldino Júnior – Osvaldo Lopes – Professor Cleiton – Professor Irineu – Professor Wendel Mesquita – Raul Belém – Rosângela Reis – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme – Zé Reis. 2 votos a favor, 47 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 16/5/2019, pág 32. À promulgação.
Plenário
Faixa constitucional. Designado relator em Plenário. Relator: Dep. André Quintão. Parecer pela rejeição do veto. Publicado no DL em 16/5/2019, pág 31. Veto total rejeitado, com 2 votos a favor e 47 votos contrários. Votação nominal: Em votação, o veto: – Registram “sim”: Bruno Engler – Sargento Rodrigues. – Registram “não”: Alencar da Silveira Jr. – Ana Paula Siqueira – André Quintão – Andréia de Jesus – Antonio Carlos Arantes – Bartô – Beatriz Cerqueira – Carlos Henrique – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Celise Laviola – Charles Santos – Cleitinho Azevedo – Coronel Sandro – Delegada Sheila - Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Douglas Melo – Doutor Paulo – Duarte Bechir – Elismar Prado – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – Laura Serrano – Leonídio Bouças – Léo Portela - Marquinho Lemos – Mauro Tramonte – Noraldino Júnior – Osvaldo Lopes – Professor Cleiton – Professor Irineu – Professor Wendel Mesquita – Raul Belém – Rosângela Reis – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme – Zé Reis. 2 votos a favor, 47 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 16/5/2019, pág 32. À promulgação.
26/02/2019
Turno único. Designada a Comissão Especial. Componentes: Pelo Bloco Sou Minas Gerais – BSMG. Efetivos: Dep. Cleitinho Azevedo e Dep. Tito Torres. Suplentes: Dep. Professor Wendel Mesquita e Dep. Gustavo Mitre. Pelo Bloco Liberdade e Progresso - BLP Efetivo: Dep. Zé Guilherme. Suplente: Dep. Arlen Santiago. Pelo Bloco Minas tem História - BMTH Efetivo: Dep. Glaycon Franco. Suplente: Dep. Inácio Franco. Pelo Bloco Democracia e Luta - BDL Efetivo: Dep. Celinho Sintrocel. Suplente: Dep. Elismar Prado. Publicada no DL em 28/2/2019, pág 79. Recebido na ESP em 28/2/2019.
Plenário
Turno único. Designada a Comissão Especial. Componentes: Pelo Bloco Sou Minas Gerais – BSMG. Efetivos: Dep. Cleitinho Azevedo e Dep. Tito Torres. Suplentes: Dep. Professor Wendel Mesquita e Dep. Gustavo Mitre. Pelo Bloco Liberdade e Progresso - BLP Efetivo: Dep. Zé Guilherme. Suplente: Dep. Arlen Santiago. Pelo Bloco Minas tem História - BMTH Efetivo: Dep. Glaycon Franco. Suplente: Dep. Inácio Franco. Pelo Bloco Democracia e Luta - BDL Efetivo: Dep. Celinho Sintrocel. Suplente: Dep. Elismar Prado. Publicada no DL em 28/2/2019, pág 79. Recebido na ESP em 28/2/2019.
05/02/2019
Proposição recebida em Plenário. Encaminhado pela MSG 5 2019. Veto total ao PL 523 2015. Publicado no DL em 7/2/2019, pág 8. À Comissão Especial, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Encaminhado pela MSG 5 2019. Veto total ao PL 523 2015. Publicado no DL em 7/2/2019, pág 8. À Comissão Especial, para parecer.