VET VETO 32/2026
Veto total à Proposição de Lei nº 26.693, que dispõe sobre a concessão de
promoção por escolaridade adicional para os servidores ocupantes dos
cargos das carreiras de analista universitário, técnico universitário,
auxiliar administrativo universitário, analista universitário da saúde,
técnico universitário da saúde e médico universitário, previstas na Lei
nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005.
Situação atual:
Veto rejeitado totalmente
0 a favor
0 contra
Governador do Estado
Situação atual
Veto rejeitado totalmente
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/02/2026
Assunto Veto total à Proposição de Lei nº 26.693, que dispõe sobre a concessão de promoção por escolaridade adicional para os servidores ocupantes dos cargos das carreiras de analista universitário, técnico universitário, auxiliar administrativo universitário, analista universitário da saúde, técnico universitário da saúde e médico universitário, previstas na Lei nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 dias. Data limite: 16/03/2026
Origem
PL 3983 de 2022
MSG 245 de 2026
Observação Distribuído a 1 comissão: ESP.
Indexação
Resumo Veto total, por inconstitucionalidade, à proposição de lei que dispõe sobre a concessão de promoção por escolaridade adicional para os servidores ocupantes dos cargos das carreiras de analista universitário, técnico universitário, auxiliar administrativo universitário, analista universitário da saúde, técnico universitário da saúde e médico universitário, previstas na Lei nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/02/2026
Assunto Veto total à Proposição de Lei nº 26.693, que dispõe sobre a concessão de promoção por escolaridade adicional para os servidores ocupantes dos cargos das carreiras de analista universitário, técnico universitário, auxiliar administrativo universitário, analista universitário da saúde, técnico universitário da saúde e médico universitário, previstas na Lei nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 dias. Data limite: 16/03/2026
Origem
PL 3983 de 2022
MSG 245 de 2026
Observação Distribuído a 1 comissão: ESP.
Indexação
Resumo Veto total, por inconstitucionalidade, à proposição de lei que dispõe sobre a concessão de promoção por escolaridade adicional para os servidores ocupantes dos cargos das carreiras de analista universitário, técnico universitário, auxiliar administrativo universitário, analista universitário da saúde, técnico universitário da saúde e médico universitário, previstas na Lei nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único no Plenário
Apresentação
Turno único nas Comissões
Turno único no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
23/03/2026
Proposição de Lei 26693 2025, a qual se converteu na Lei 25773 2026, vetada pelo Senhor Governador do Estado, promulgada pela Assembleia Legislativa, em razão da rejeição do veto. Publicado no DL em 24/3/2026, pág 2.
Mesa da Assembleia
Proposição de Lei 26693 2025, a qual se converteu na Lei 25773 2026, vetada pelo Senhor Governador do Estado, promulgada pela Assembleia Legislativa, em razão da rejeição do veto. Publicado no DL em 24/3/2026, pág 2.
19/03/2026
Encaminhado o Ofício 357 2026 SGM ao Sr. Romeu Zema, Governador do Estado, comunicando a rejeição do Veto Total à Proposição de Lei 26693 2025
Secretaria-Geral da Mesa
Encaminhado o Ofício 357 2026 SGM ao Sr. Romeu Zema, Governador do Estado, comunicando a rejeição do Veto Total à Proposição de Lei 26693 2025
18/03/2026
Faixa constitucional. Veto total rejeitado com 0 votos a favor e 52 votos contrários. Registraram "não": Adalclever Lopes (PSD), Adriano Alvarenga (PP), Ana Paula Siqueira (REDE), Andréia de Jesus (PT), Antonio Carlos Arantes (PL), Arnaldo Silva (UNIÃO), Beatriz Cerqueira (PT), Bella Gonçalves (PSOL), Betão (PT), Betinho Pinto Coelho (PV), Bim da Ambulância (AVANTE), Bosco (CIDADANIA), Bruno Engler (PL), Caporezzo (PL), Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Carlos Pimenta (PDT), Carol Caram (AVANTE), Charles Santos (REPUBLICANOS), Coronel Henrique (PL), Cristiano Silveira (PT), Delegada Sheila (PL), Doorgal Andrada (PRD), Doutor Jean Freire (PT), Duarte Bechir (PSD), Eduardo Azevedo (PL), Elismar Prado (PSD), Hely Tarqüínio (PV), Ione Pinheiro (UNIÃO), João Magalhães (MDB), Leandro Genaro (PSD), Leleco Pimentel (PT), Leninha (PT), Leonídio Bouças (PSDB), Lincoln Drumond (PL), Lohanna (PV), Lucas Lasmar (REDE), Lud Falcão (PODE), Maria Clara Marra (PSDB), Mário Henrique Caixa (PV), Marquinho Lemos (PT), Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Nayara Rocha (PP), Neilando Pimenta (PSB), Noraldino Júnior (PSB), Professor Cleiton (PV), Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Ricardo Campos (PT), Roberto Andrade (PRD), Sargento Rodrigues (PL), Thiago Cota (PDT), Tito Torres (PSD), Ulysses Gomes (PT). 0 votos a favor, 52 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 20/3/2026, pág 17. À promulgação.
Plenário
Faixa constitucional. Veto total rejeitado com 0 votos a favor e 52 votos contrários. Registraram "não": Adalclever Lopes (PSD), Adriano Alvarenga (PP), Ana Paula Siqueira (REDE), Andréia de Jesus (PT), Antonio Carlos Arantes (PL), Arnaldo Silva (UNIÃO), Beatriz Cerqueira (PT), Bella Gonçalves (PSOL), Betão (PT), Betinho Pinto Coelho (PV), Bim da Ambulância (AVANTE), Bosco (CIDADANIA), Bruno Engler (PL), Caporezzo (PL), Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Carlos Pimenta (PDT), Carol Caram (AVANTE), Charles Santos (REPUBLICANOS), Coronel Henrique (PL), Cristiano Silveira (PT), Delegada Sheila (PL), Doorgal Andrada (PRD), Doutor Jean Freire (PT), Duarte Bechir (PSD), Eduardo Azevedo (PL), Elismar Prado (PSD), Hely Tarqüínio (PV), Ione Pinheiro (UNIÃO), João Magalhães (MDB), Leandro Genaro (PSD), Leleco Pimentel (PT), Leninha (PT), Leonídio Bouças (PSDB), Lincoln Drumond (PL), Lohanna (PV), Lucas Lasmar (REDE), Lud Falcão (PODE), Maria Clara Marra (PSDB), Mário Henrique Caixa (PV), Marquinho Lemos (PT), Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Nayara Rocha (PP), Neilando Pimenta (PSB), Noraldino Júnior (PSB), Professor Cleiton (PV), Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Ricardo Campos (PT), Roberto Andrade (PRD), Sargento Rodrigues (PL), Thiago Cota (PDT), Tito Torres (PSD), Ulysses Gomes (PT). 0 votos a favor, 52 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 20/3/2026, pág 17. À promulgação.
18/03/2026
Faixa constitucional. Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer. Designada relatoria em Plenário. Relatoria: Dep. Cristiano Silveira. Parecer pela rejeição do veto total. Publicado no DL em 20/3/2026, pág 16.
Plenário
Faixa constitucional. Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer. Designada relatoria em Plenário. Relatoria: Dep. Cristiano Silveira. Parecer pela rejeição do veto total. Publicado no DL em 20/3/2026, pág 16.
17/03/2026
Faixa constitucional. Esgotado o prazo constitucional para apreciação da proposição.
Plenário
Faixa constitucional. Esgotado o prazo constitucional para apreciação da proposição.
10/02/2026
Proposição recebida em Plenário. Encaminhado pela MSG 245 2026. Veto total ao PL 3983 2022. Publicado no DL em 12/2/2026, pág 6. À Comissão Especial, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Encaminhado pela MSG 245 2026. Veto total ao PL 3983 2022. Publicado no DL em 12/2/2026, pág 6. À Comissão Especial, para parecer.