VET VETO 23880/2018
Veto Parcial à Proposição de Lei 23880, que dispõe sobre as ações de
manutenção de estradas e rodovias no Estado.
Situação atual:
Veto rejeitado totalmente
0 a favor
0 contra
Governador Fernando Damata Pimentel
Situação atual
Veto rejeitado totalmente
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/02/2018
Assunto Veto Parcial à Proposição de Lei 23880, que dispõe sobre as ações de manutenção de estradas e rodovias no Estado.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 dias. Data limite: 07/03/2018
Origem
MSG 338 de 2018
PL 665 de 2015
Observação Distribuído a 1 comissão: ESP.
Resumo Encaminhamento, Veto Parcial, Proposição de Lei, Critérios, Desnecessidade, Autorização, Órgãos, Sistema Estadual de Meio Ambiente, Hipótese, Intervenção, Supressão, Vegetação Nativa, Corte, Vegetação, Limpeza, Drenagem, Colocação, Cerca, Sinalização, Pavimentação, Destinação, Melhoria, Conservação, Rodovia, Motivo, Inconstitucionalidade, Contrariedade ao Interesse Público.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/02/2018
Assunto Veto Parcial à Proposição de Lei 23880, que dispõe sobre as ações de manutenção de estradas e rodovias no Estado.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 dias. Data limite: 07/03/2018
Origem
MSG 338 de 2018
PL 665 de 2015
Observação Distribuído a 1 comissão: ESP.
Resumo Encaminhamento, Veto Parcial, Proposição de Lei, Critérios, Desnecessidade, Autorização, Órgãos, Sistema Estadual de Meio Ambiente, Hipótese, Intervenção, Supressão, Vegetação Nativa, Corte, Vegetação, Limpeza, Drenagem, Colocação, Cerca, Sinalização, Pavimentação, Destinação, Melhoria, Conservação, Rodovia, Motivo, Inconstitucionalidade, Contrariedade ao Interesse Público.
Documentos
Tramitação
19/07/2018
Encaminhado o Ofício 1063 2018 SGM ao Sr Fernando Damata Pimentel, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, comunicando a rejeição do veto parcial à Proposição de Lei 23880 2017.
Secretaria-Geral da Mesa
Encaminhado o Ofício 1063 2018 SGM ao Sr Fernando Damata Pimentel, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, comunicando a rejeição do veto parcial à Proposição de Lei 23880 2017.
17/07/2018
Faixa constitucional. Designado relator em plenário. Relator: Dep. Durval Ângelo. Parecer pela manutenção do veto parcial. Publicado no DL em 20/7/2018, pág 36. Veto parcial rejeitado com 8 votos a favor e 52 votos contrários. Votação nominal. Em votação, o veto aos incisos II, IV, V, VIII e X do art. 2º e ao inciso III do § 1º do art. 2º. Registram “sim”: André Quintão – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dirceu Ribeiro – Durval Ângelo – João Magalhães – Leonídio Bouças – Rogério Correia. Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – Alencar da Silveira Jr. – Anselmo José Domingos – Antonio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Arlen Santiago – Arlete Magalhães – Bonifácio Mourão – Bosco – Braulio Braz – Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Douglas Melo – Duarte Bechir – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Fábio Avelar Oliveira – Fábio Cherem – Felipe Attiê – Fred Costa – Gil Pereira – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Gustavo Corrêa – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Inácio Franco – Ione Pinheiro – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Leite – João Vítor Xavier – Lafayette de Andrada – Léo Portela – Luiz Humberto Carneiro – Mário Henrique Caixa – Missionário Marcio Santiago – Neilando Pimenta – Noraldino Júnior – Nozinho – Ricardo Faria – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tito Torres – Vanderlei Miranda. 8 votos a favor, 52 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 20/7/2018, pág 39. À promulgação.
Plenário
Faixa constitucional. Designado relator em plenário. Relator: Dep. Durval Ângelo. Parecer pela manutenção do veto parcial. Publicado no DL em 20/7/2018, pág 36. Veto parcial rejeitado com 8 votos a favor e 52 votos contrários. Votação nominal. Em votação, o veto aos incisos II, IV, V, VIII e X do art. 2º e ao inciso III do § 1º do art. 2º. Registram “sim”: André Quintão – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dirceu Ribeiro – Durval Ângelo – João Magalhães – Leonídio Bouças – Rogério Correia. Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – Alencar da Silveira Jr. – Anselmo José Domingos – Antonio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Arlen Santiago – Arlete Magalhães – Bonifácio Mourão – Bosco – Braulio Braz – Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Douglas Melo – Duarte Bechir – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Fábio Avelar Oliveira – Fábio Cherem – Felipe Attiê – Fred Costa – Gil Pereira – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Gustavo Corrêa – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Inácio Franco – Ione Pinheiro – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Leite – João Vítor Xavier – Lafayette de Andrada – Léo Portela – Luiz Humberto Carneiro – Mário Henrique Caixa – Missionário Marcio Santiago – Neilando Pimenta – Noraldino Júnior – Nozinho – Ricardo Faria – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tito Torres – Vanderlei Miranda. 8 votos a favor, 52 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 20/7/2018, pág 39. À promulgação.
08/03/2018
Faixa constitucional. Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.
Plenário
Faixa constitucional. Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.
01/02/2018
Proposição recebida em Plenário. Encaminhado pela MSG 338 2018. Veto parcial ao PL 665 2015. Publicado no DL em 3/2/2018, pág 19. À Comissão Especial, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Encaminhado pela MSG 338 2018. Veto parcial ao PL 665 2015. Publicado no DL em 3/2/2018, pág 19. À Comissão Especial, para parecer.