VET VETO 23874/2018
Veto Parcial à Proposição de Lei 23874, que institui o Sistema
Estadual da Cultura, o Sistema de Financiamento à Cultura e a Política
Estadual de Cultura Viva e dá outras providências.
Situação atual:
Veto rejeitado parcialmente
0 a favor
1 contra
Governador Fernando Damata Pimentel
Situação atual
Veto rejeitado parcialmente
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/02/2018
Assunto Veto Parcial à Proposição de Lei 23874, que institui o Sistema Estadual da Cultura, o Sistema de Financiamento à Cultura e a Política Estadual de Cultura Viva e dá outras providências.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 dias. Data limite: 07/03/2018
Origem
MSG 342 de 2018
PL 4450 de 2017
Observação Distribuído a 1 comissão: ESP.
Resumo Veto Parcial, Proposição de Lei, Criação, Sistema Estadual, Política Estadual, Cultura, Motivo, Contrariedade ao Interesse Público.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/02/2018
Assunto Veto Parcial à Proposição de Lei 23874, que institui o Sistema Estadual da Cultura, o Sistema de Financiamento à Cultura e a Política Estadual de Cultura Viva e dá outras providências.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 dias. Data limite: 07/03/2018
Origem
MSG 342 de 2018
PL 4450 de 2017
Observação Distribuído a 1 comissão: ESP.
Resumo Veto Parcial, Proposição de Lei, Criação, Sistema Estadual, Política Estadual, Cultura, Motivo, Contrariedade ao Interesse Público.
Regime de Tramitação: Veto
Apresentação
Turno único na Comissão
Turno único no Plenário
Final de tramitação
- O veto ao projeto aprovado pela Assembleia foi recebido pela Mesa, publicado e encaminhado a Comissão para análise
- Comissão dá parecer sobre o veto, com informações para orientar o Plenário
- Deputados discutem o veto e votam por mantê-lo ou rejeitá-lo
- Se o veto for rejeitado, governador promulga a lei. Se não o fizer, promulgação cabe à Assembleia
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
Documentos
Tramitação
13/06/2018
Encaminhado o Ofício 837 2018 SGM ao Sr Fernando Damata Pimentel, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, comunicando a manutenção do veto oposto ao § 2º do art 10 da Proposição de Lei 23874 2017 e rejeição do veto oposto ao inciso XX do art 14 e ao art 63 da mesma proposição, que se converteu na Lei 22944, de 15 de janeiro de 2018.
Secretaria-Geral da Mesa
Encaminhado o Ofício 837 2018 SGM ao Sr Fernando Damata Pimentel, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, comunicando a manutenção do veto oposto ao § 2º do art 10 da Proposição de Lei 23874 2017 e rejeição do veto oposto ao inciso XX do art 14 e ao art 63 da mesma proposição, que se converteu na Lei 22944, de 15 de janeiro de 2018.
13/06/2018
Faixa constitucional. Designado relator em Plenário. Relator: Dep. Durval Ângelo. Parecer pela manutenção do veto ao parágrafo segundo do art 10 e pela rejeição do veto ao inciso XX do art 14 e ao art 63. Publicado no DL em 16/6/2018, pág 16. Mantido o veto ao paragrafo segundo do art 10, com 36 votos a favor e 5 votos contrários. Em votação, o veto ao § 2º do art 10. Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Anselmo José Domingos – Arlete Magalhães – Bosco – Braulio Braz – Carlos Henrique – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dilzon Melo – Dirceu Ribeiro – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Felipe Attiê – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Gustavo Santana – Inácio Franco – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Magalhães – Lafayette de Andrada – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Nozinho – Paulo Guedes – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Tiago Ulisses. Registram “não”: Antonio Carlos Arantes – Ione Pinheiro – João Leite – Sargento Rodrigues – Tito Torres. 36 votos a favor, 5 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 16/6/2018, pág 19. Oficie-se ao Governador do Estado. Rejeitado o veto ao inciso XX do art 14 e ao art 63, com nenhum voto a favor e 41 votos contrários. Em votação, o veto ao inciso XX do art 14 e ao art 63. Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Anselmo José Domingos – Antonio Carlos Arantes – Arlete Magalhães – Bosco – Braulio Braz – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Dirceu Ribeiro – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Felipe Attiê – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Gustavo Santana – Inácio Franco – Ione Pinheiro – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Leite – João Magalhães – Lafayette de Andrada – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Nozinho – Paulo Guedes – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Tiago Ulisses – Tito Torres. 0 votos a favor, 41 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 16/6/2018, pág 20. À promulgação.
Plenário
Faixa constitucional. Designado relator em Plenário. Relator: Dep. Durval Ângelo. Parecer pela manutenção do veto ao parágrafo segundo do art 10 e pela rejeição do veto ao inciso XX do art 14 e ao art 63. Publicado no DL em 16/6/2018, pág 16. Mantido o veto ao paragrafo segundo do art 10, com 36 votos a favor e 5 votos contrários. Em votação, o veto ao § 2º do art 10. Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Anselmo José Domingos – Arlete Magalhães – Bosco – Braulio Braz – Carlos Henrique – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dilzon Melo – Dirceu Ribeiro – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Felipe Attiê – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Gustavo Santana – Inácio Franco – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Magalhães – Lafayette de Andrada – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Nozinho – Paulo Guedes – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Tiago Ulisses. Registram “não”: Antonio Carlos Arantes – Ione Pinheiro – João Leite – Sargento Rodrigues – Tito Torres. 36 votos a favor, 5 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 16/6/2018, pág 19. Oficie-se ao Governador do Estado. Rejeitado o veto ao inciso XX do art 14 e ao art 63, com nenhum voto a favor e 41 votos contrários. Em votação, o veto ao inciso XX do art 14 e ao art 63. Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Anselmo José Domingos – Antonio Carlos Arantes – Arlete Magalhães – Bosco – Braulio Braz – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Dirceu Ribeiro – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Felipe Attiê – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Gustavo Santana – Inácio Franco – Ione Pinheiro – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Leite – João Magalhães – Lafayette de Andrada – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Nozinho – Paulo Guedes – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Tiago Ulisses – Tito Torres. 0 votos a favor, 41 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 16/6/2018, pág 20. À promulgação.
08/03/2018
Faixa constitucional. Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.
Plenário
Faixa constitucional. Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.
01/02/2018
Proposição recebida em Plenário. Encaminhado pela MSG 342 2018. Veto parcial ao PL 4450 2017. Publicado no DL em 3/2/2018, pág 24. À Comissão Especial, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Encaminhado pela MSG 342 2018. Veto parcial ao PL 4450 2017. Publicado no DL em 3/2/2018, pág 24. À Comissão Especial, para parecer.