VET VETO 23848/2018
Veto total à Proposição de Lei 23848, que dá a denominação ao próprio
público que sedia o Ministério Público do Estado no Município de Ouro
Fino.
Situação atual:
Veto mantido
0 a favor
0 contra
Governador Fernando Damata Pimentel
Situação atual
Veto mantido
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/02/2018
Assunto Veto total à Proposição de Lei 23848, que dá a denominação ao próprio público que sedia o Ministério Público do Estado no Município de Ouro Fino.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 dias. Data limite: 07/03/2018
Origem
MSG 336 de 2018
PL 1676 de 2015
Observação Distribuído a 1 comissão: ESP.
Nome Edifício Procurador Carlos Henrique Fleming Ceccon.
Resumo Veto Total, Proposição de Lei, Denominação, Imóvel, Ministério Público Estadual, Município, Ouro Fino, Motivo, Inconstitucionalidade.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/02/2018
Assunto Veto total à Proposição de Lei 23848, que dá a denominação ao próprio público que sedia o Ministério Público do Estado no Município de Ouro Fino.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 dias. Data limite: 07/03/2018
Origem
MSG 336 de 2018
PL 1676 de 2015
Observação Distribuído a 1 comissão: ESP.
Nome Edifício Procurador Carlos Henrique Fleming Ceccon.
Resumo Veto Total, Proposição de Lei, Denominação, Imóvel, Ministério Público Estadual, Município, Ouro Fino, Motivo, Inconstitucionalidade.
Regime de Tramitação: Veto
Apresentação
Turno único na Comissão
Turno único no Plenário
Final de tramitação
- O veto ao projeto aprovado pela Assembleia foi recebido pela Mesa, publicado e encaminhado a Comissão para análise
- Comissão dá parecer sobre o veto, com informações para orientar o Plenário
- Deputados discutem o veto e votam por mantê-lo ou rejeitá-lo
- Se o veto for rejeitado, governador promulga a lei. Se não o fizer, promulgação cabe à Assembleia
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
Documentos
Tramitação
24/05/2018
Encaminhado o Ofício 676 2018 SGM ao Sr Fernando Damata Pimentel, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, comunicando a manutenção do veto total à Proposição de Lei 23848 2018.
Secretaria-Geral da Mesa
Encaminhado o Ofício 676 2018 SGM ao Sr Fernando Damata Pimentel, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, comunicando a manutenção do veto total à Proposição de Lei 23848 2018.
23/05/2018
Faixa constitucional. Veto total mantido, com 47 votos a favor, 0 voto contrário e 1 voto em branco. Votação nominal: Em votação, o veto. Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Anselmo José Domingos – Antonio Carlos Arantes – Arlete Magalhães – Bonifácio Mourão – Bosco – Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Cristiano Silveira – Dilzon Melo – Dirceu Ribeiro – Doutor Jean Freire – Doutor Wilson Batista – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fred Costa – Gil Pereira – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Gustavo Corrêa – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Iran Barbosa – Isauro Calais – João Leite – João Vítor Xavier – Lafayette de Andrada – Leandro Genaro – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Mário Henrique Caixa – Noraldino Júnior – Nozinho – Roberto Andrade – Rogério Correia – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Tito Torres – Vanderlei Miranda. Registra “branco”: Dalmo Ribeiro Silva. 47 votos a favor, 0 votos contrários e 1 voto branco. Votação nominal publicada no DL em 25/5/2018, pág 18. Oficie-se ao Governador do Estado.
Plenário
Faixa constitucional. Veto total mantido, com 47 votos a favor, 0 voto contrário e 1 voto em branco. Votação nominal: Em votação, o veto. Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Anselmo José Domingos – Antonio Carlos Arantes – Arlete Magalhães – Bonifácio Mourão – Bosco – Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Cristiano Silveira – Dilzon Melo – Dirceu Ribeiro – Doutor Jean Freire – Doutor Wilson Batista – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fred Costa – Gil Pereira – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Gustavo Corrêa – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Iran Barbosa – Isauro Calais – João Leite – João Vítor Xavier – Lafayette de Andrada – Leandro Genaro – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Mário Henrique Caixa – Noraldino Júnior – Nozinho – Roberto Andrade – Rogério Correia – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Tito Torres – Vanderlei Miranda. Registra “branco”: Dalmo Ribeiro Silva. 47 votos a favor, 0 votos contrários e 1 voto branco. Votação nominal publicada no DL em 25/5/2018, pág 18. Oficie-se ao Governador do Estado.
23/05/2018
Faixa constitucional. Relator: Dep. Durval Ângelo. Parecer pela manutenção do veto. Publicado no DL em 25/5/2018, pág 13. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de quórum.
Plenário
Faixa constitucional. Relator: Dep. Durval Ângelo. Parecer pela manutenção do veto. Publicado no DL em 25/5/2018, pág 13. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de quórum.
08/03/2018
Faixa constitucional. Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.
Plenário
Faixa constitucional. Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.
01/02/2018
Proposição recebida em Plenário. Encaminhado pela MSG 336 2018. Veto total ao PL 1676 2015. Publicado no DL em 3/2/2018, pág 17. À Comissão Especial, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Encaminhado pela MSG 336 2018. Veto total ao PL 1676 2015. Publicado no DL em 3/2/2018, pág 17. À Comissão Especial, para parecer.