PL PROJETO DE LEI 1676/2015
Dá a denominação a próprio público destinado ao Ministério Público do Estado, localizado no Município de Ouro Fino.
Situação atual:
Projeto vetado totalmente
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Projeto vetado totalmente
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/05/2015
Origem
PL 4089 de 2013
Proposição de Lei PRL 23848 2018
Proposições relacionadas
MSG 336 de 2018
PL 4089 de 2013
VET 23848 de 2018
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Nome Edifício Procurador Carlos Henrique Fleming Ceccon.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/05/2015
Origem
PL 4089 de 2013
Proposição de Lei PRL 23848 2018
Proposições relacionadas
MSG 336 de 2018
PL 4089 de 2013
VET 23848 de 2018
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Nome Edifício Procurador Carlos Henrique Fleming Ceccon.
Indexação
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único nas comissões
Apresentação
Turno único nas Comissões
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado por Comissão
- Parecer é votado por Comissão
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Administração Pública
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
24/05/2018
Encaminhado o Ofício 676 2018 SGM ao Sr Fernando Damata Pimentel, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, comunicando a manutenção do veto total à Proposição de Lei 23848 2018.
Secretaria-Geral da Mesa
Encaminhado o Ofício 676 2018 SGM ao Sr Fernando Damata Pimentel, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, comunicando a manutenção do veto total à Proposição de Lei 23848 2018.
23/05/2018
Veto total mantido, com 47 votos a favor, 0 voto contrário e 1 voto em branco. Oficie-se ao Governador do Estado.
Plenário
Veto total mantido, com 47 votos a favor, 0 voto contrário e 1 voto em branco. Oficie-se ao Governador do Estado.
12/01/2018
Proposição de lei vetada totalmente. Razões do veto publicadas no Diário do Executivo em 13/1/2018. Mensagem 336 2018 - Encaminha razões do Veto 23848 2018. Publicada no DL em 3/2/2018, pág 17.
Governador do Estado
Proposição de lei vetada totalmente. Razões do veto publicadas no Diário do Executivo em 13/1/2018. Mensagem 336 2018 - Encaminha razões do Veto 23848 2018. Publicada no DL em 3/2/2018, pág 17.
20/12/2017
Ofício 3239 2017 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23848 2017 para sanção. Data do envio: 21/12/2017. Data máxima para sanção: 15/1/2018. Proposição de Lei publicada no DL em 22/12/2017, pág 21.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 3239 2017 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23848 2017 para sanção. Data do envio: 21/12/2017. Data máxima para sanção: 15/1/2018. Proposição de Lei publicada no DL em 22/12/2017, pág 21.
19/12/2017
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Administração Pública
Aprovado em redação final. À sanção.
18/12/2017
Redação Final. Relatora: Dep. Ione Pinheiro. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 19/12/2017, pág 195.
Comissão de Redação
Redação Final. Relatora: Dep. Ione Pinheiro. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 19/12/2017, pág 195.
18/12/2017
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 18/12/2017.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 18/12/2017.
06/12/2017
Aprovada a proposição em turno único com a Emenda 1. Votação nominal: Votaram SIM: Proposição: Dep. Agostinho Patrus Filho, Dep. Arnaldo Silva, Dep. João Magalhães, Dep. Sargento Rodrigues, Dep. Tadeu Martins Leite. Emenda 1: Dep. Agostinho Patrus Filho, Dep. Arnaldo Silva, Dep. João Magalhães, Dep. Sargento Rodrigues, Dep. Tadeu Martins Leite. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 13/12/2017, pág 34.
Comissão de Administração Pública
Aprovada a proposição em turno único com a Emenda 1. Votação nominal: Votaram SIM: Proposição: Dep. Agostinho Patrus Filho, Dep. Arnaldo Silva, Dep. João Magalhães, Dep. Sargento Rodrigues, Dep. Tadeu Martins Leite. Emenda 1: Dep. Agostinho Patrus Filho, Dep. Arnaldo Silva, Dep. João Magalhães, Dep. Sargento Rodrigues, Dep. Tadeu Martins Leite. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 13/12/2017, pág 34.
04/12/2017
Turno Único. Relator: Dep. Gustavo Valadares. Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Publicado no DL em 6/12/2017, pág 60.
Diário do Legislativo
Turno Único. Relator: Dep. Gustavo Valadares. Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Publicado no DL em 6/12/2017, pág 60.
28/11/2017
Turno Único. Relator: Dep. Gustavo Valadares.
Comissão de Administração Pública
Turno Único. Relator: Dep. Gustavo Valadares.
22/11/2017
Turno Único. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 23/11/2017, pág 72. Recebido na APU em 27/11/2017.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 23/11/2017, pág 72. Recebido na APU em 27/11/2017.
21/06/2016
Turno Único. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (redistribuído).
01/12/2015
Ofício do Sr Mauro Flávio Ferreira Brandão, procurador-geral de Justiça Adjunto Administrativo, prestando informações relativas ao Projeto de Lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 3/12/2015, pág 5.
Plenário
Ofício do Sr Mauro Flávio Ferreira Brandão, procurador-geral de Justiça Adjunto Administrativo, prestando informações relativas ao Projeto de Lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 3/12/2015, pág 5.
12/08/2015
Remessa do Ofício 2104 2015 SGM ao Sr Carlos André Mariani Bittencourt, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte- MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2104 2015 SGM ao Sr Carlos André Mariani Bittencourt, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte- MG, com pedido de informação.
05/08/2015
Turno Único. Relator: Dep. João Alberto (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação ao Procurador-Geral de Justiça do Estado.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. João Alberto (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação ao Procurador-Geral de Justiça do Estado.
01/06/2015
Turno Único. Relator: Dep. João Alberto (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. João Alberto (proposição redistribuída).
26/05/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/5/2015, pág 13. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para deliberação. Recebido na CJU em 28/5/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/5/2015, pág 13. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para deliberação. Recebido na CJU em 28/5/2015.