VET VETO 23765/2018
Veto Total à Proposição de Lei 23765, que altera a Lei 13768, de 1º de
dezembro de 2000, que dispõe sobre a propaganda e a publicidade
promovidas por órgão público ou entidade sob controle direto ou
indireto do Estado.
Situação atual:
Veto mantido
0 a favor
0 contra
Governador Fernando Damata Pimentel
Situação atual
Veto mantido
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/02/2018
Assunto Veto Total à Proposição de Lei 23765, que altera a Lei 13768, de 1º de dezembro de 2000, que dispõe sobre a propaganda e a publicidade promovidas por órgão público ou entidade sob controle direto ou indireto do Estado.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 dias. Data limite: 07/03/2018
Origem
MSG 329 de 2018
PL 1332 de 2015
Observação Distribuído a 1 comissão: ESP.
Resumo Veto Total, Proposição de Lei, Alteração, Lei Estadual, Disciplinamento, Administração Estadual, Realização, Publicidade, Inclusão, Dispositivos, Obrigatoriedade, Percentagem, Tempo, Propaganda, Destinação, Campanha, Combate, Droga, Alcoolismo, Tabagismo, Motivo, Inconstitucionalidade.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/02/2018
Assunto Veto Total à Proposição de Lei 23765, que altera a Lei 13768, de 1º de dezembro de 2000, que dispõe sobre a propaganda e a publicidade promovidas por órgão público ou entidade sob controle direto ou indireto do Estado.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 dias. Data limite: 07/03/2018
Origem
MSG 329 de 2018
PL 1332 de 2015
Observação Distribuído a 1 comissão: ESP.
Resumo Veto Total, Proposição de Lei, Alteração, Lei Estadual, Disciplinamento, Administração Estadual, Realização, Publicidade, Inclusão, Dispositivos, Obrigatoriedade, Percentagem, Tempo, Propaganda, Destinação, Campanha, Combate, Droga, Alcoolismo, Tabagismo, Motivo, Inconstitucionalidade.
Regime de Tramitação: Veto
Apresentação
Turno único na Comissão
Turno único no Plenário
Final de tramitação
- O veto ao projeto aprovado pela Assembleia foi recebido pela Mesa, publicado e encaminhado a Comissão para análise
- Comissão dá parecer sobre o veto, com informações para orientar o Plenário
- Deputados discutem o veto e votam por mantê-lo ou rejeitá-lo
- Se o veto for rejeitado, governador promulga a lei. Se não o fizer, promulgação cabe à Assembleia
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
Documentos
Tramitação
19/07/2018
Encaminhado o Ofício 1057 2018 SGM ao Sr Fernando Damata Pimentel, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, comunicando a manutenção do veto total à Proposição de Lei 23765 2017.
Secretaria-Geral da Mesa
Encaminhado o Ofício 1057 2018 SGM ao Sr Fernando Damata Pimentel, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, comunicando a manutenção do veto total à Proposição de Lei 23765 2017.
17/07/2018
Faixa constitucional. Designado relator em plenário. Relator: Dep. Durval Ângelo. Parecer pela manutenção do veto total. Publicado no DL em 20/7/2018, pág 17. Veto total mantido, com 28 votos a favor e 30 votos contrários. Votação nominal. Em votação, o veto. Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Arlete Magalhães – Celinho do Sinttrocel – Cristiano Silveira – Dirceu Ribeiro – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Fábio Avelar Oliveira – Geisa Teixeira – Gilberto Abramo – Gustavo Santana – Inácio Franco – Isauro Calais – Lafayette de Andrada – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Missionário Marcio Santiago – Neilando Pimenta – Nozinho – Paulo Guedes – Ricardo Faria – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Ulysses Gomes. Registram “não”: Alencar da Silveira Jr. – Anselmo José Domingos – Antonio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Arlen Santiago – Arnaldo Silva – Bonifácio Mourão – Bosco – Cabo Júlio – Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Felipe Attiê – Fred Costa – Gil Pereira – Glaycon Franco – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Ione Pinheiro – Iran Barbosa – Ivair Nogueira – João Leite – João Vítor Xavier – Léo Portela – Vanderlei Miranda. 28 votos a favor, 30 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 20/7/2018, pág 17. Oficie-se ao governador do Estado.
Plenário
Faixa constitucional. Designado relator em plenário. Relator: Dep. Durval Ângelo. Parecer pela manutenção do veto total. Publicado no DL em 20/7/2018, pág 17. Veto total mantido, com 28 votos a favor e 30 votos contrários. Votação nominal. Em votação, o veto. Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Arlete Magalhães – Celinho do Sinttrocel – Cristiano Silveira – Dirceu Ribeiro – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Fábio Avelar Oliveira – Geisa Teixeira – Gilberto Abramo – Gustavo Santana – Inácio Franco – Isauro Calais – Lafayette de Andrada – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Missionário Marcio Santiago – Neilando Pimenta – Nozinho – Paulo Guedes – Ricardo Faria – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Ulysses Gomes. Registram “não”: Alencar da Silveira Jr. – Anselmo José Domingos – Antonio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Arlen Santiago – Arnaldo Silva – Bonifácio Mourão – Bosco – Cabo Júlio – Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Felipe Attiê – Fred Costa – Gil Pereira – Glaycon Franco – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Ione Pinheiro – Iran Barbosa – Ivair Nogueira – João Leite – João Vítor Xavier – Léo Portela – Vanderlei Miranda. 28 votos a favor, 30 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 20/7/2018, pág 17. Oficie-se ao governador do Estado.
08/03/2018
Faixa constitucional. Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.
Plenário
Faixa constitucional. Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.
01/02/2018
Proposição recebida em Plenário. Encaminhado pela MSG 329 2018. Veto total ao PL 1332 2015. Publicado no DL em 3/2/2018, pág 10. À Comissão Especial, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Encaminhado pela MSG 329 2018. Veto total ao PL 1332 2015. Publicado no DL em 3/2/2018, pág 10. À Comissão Especial, para parecer.