VET VETO 23394/2017
Veto Total à Proposição de Lei 23394, que acrescenta parágrafo único
ao
art 64 da Lei 14310, de 19 de junho de 2002, que dispõe sobre o Código
de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais.
Situação atual:
Veto rejeitado totalmente
0 a favor
0 contra
Governador Fernando Damata Pimentel
Situação atual
Veto rejeitado totalmente
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/02/2017
Assunto Veto Total à Proposição de Lei 23394, que acrescenta parágrafo único ao art 64 da Lei 14310, de 19 de junho de 2002, que dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 dias. Data limite: 07/03/2017
Origem
MSG 221 de 2017
PL 780 de 2015
Observação Veta proposição PL 780 2015 Distribuído a 1 comissão: ESP.
Resumo Veto Total, Proposição de Lei, Alteração, Lei Estadual, Código de Ética, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG), Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG), Motivo, Contrariedade ao Interesse Público.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/02/2017
Assunto Veto Total à Proposição de Lei 23394, que acrescenta parágrafo único ao art 64 da Lei 14310, de 19 de junho de 2002, que dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 dias. Data limite: 07/03/2017
Origem
MSG 221 de 2017
PL 780 de 2015
Observação Veta proposição PL 780 2015 Distribuído a 1 comissão: ESP.
Resumo Veto Total, Proposição de Lei, Alteração, Lei Estadual, Código de Ética, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG), Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG), Motivo, Contrariedade ao Interesse Público.
Regime de Tramitação: Veto
Apresentação
Turno único na Comissão
Turno único no Plenário
Final de tramitação
- O veto ao projeto aprovado pela Assembleia foi recebido pela Mesa, publicado e encaminhado a Comissão para análise
- Comissão dá parecer sobre o veto, com informações para orientar o Plenário
- Deputados discutem o veto e votam por mantê-lo ou rejeitá-lo
- Se o veto for rejeitado, governador promulga a lei. Se não o fizer, promulgação cabe à Assembleia
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
Documentos
Tramitação
25/05/2017
Encaminhado o Ofício 742 2017 SGM ao Sr Fernando Damata Pimentel, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, comunicando a rejeição do veto total à Proposição de Lei 23394 2016.
Secretaria-Geral da Mesa
Encaminhado o Ofício 742 2017 SGM ao Sr Fernando Damata Pimentel, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, comunicando a rejeição do veto total à Proposição de Lei 23394 2016.
25/05/2017
Faixa constitucional. Veto total rejeitado com 1 voto a favor e 46 votos contrários. Votação nominal: Em votação, o veto: – Registra “sim”: Durval Ângelo. – Registram “não”: André Quintão – Antonio Lerin – Arlete Magalhães – Bosco – Braulio Braz – Cabo Júlio – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Coronel Piccinini – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Dirceu Ribeiro – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fábio Avelar Oliveira – Felipe Attiê – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Gustavo Corrêa – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio - Ione Pinheiro – Isauro Calais - Ivair Nogueira – João Leite – Lafayette de Andrada - Leandro Genaro – Léo Portela – Marília Campos – Missionário Marcio Santiago – Neilando Pimenta – Nozinho – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Vanderlei Miranda. 1 voto a favor, 46 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 31/5/2017, pág 217. À promulgação.
Plenário
Faixa constitucional. Veto total rejeitado com 1 voto a favor e 46 votos contrários. Votação nominal: Em votação, o veto: – Registra “sim”: Durval Ângelo. – Registram “não”: André Quintão – Antonio Lerin – Arlete Magalhães – Bosco – Braulio Braz – Cabo Júlio – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Coronel Piccinini – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Dirceu Ribeiro – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fábio Avelar Oliveira – Felipe Attiê – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Gustavo Corrêa – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio - Ione Pinheiro – Isauro Calais - Ivair Nogueira – João Leite – Lafayette de Andrada - Leandro Genaro – Léo Portela – Marília Campos – Missionário Marcio Santiago – Neilando Pimenta – Nozinho – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Vanderlei Miranda. 1 voto a favor, 46 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 31/5/2017, pág 217. À promulgação.
16/03/2017
Faixa constitucional. Encerrada a discussão em turno único, nos termos do art 244 do RI, uma vez que permaneceu em ordem do dia por seis reuniões. Decisão publicada no DL em 18/3/2017, pág 16.
Plenário
Faixa constitucional. Encerrada a discussão em turno único, nos termos do art 244 do RI, uma vez que permaneceu em ordem do dia por seis reuniões. Decisão publicada no DL em 18/3/2017, pág 16.
06/03/2017
Turno Único. Relator: Dep. Durval Ângelo. Parecer pela manutenção do veto. Aprovado. Publicado no DL em 7/3/2017, pág 7.
Comissão Especial
Turno Único. Relator: Dep. Durval Ângelo. Parecer pela manutenção do veto. Aprovado. Publicado no DL em 7/3/2017, pág 7.
02/03/2017
Turno Único. Presidente: Dep. Fábio Cherem. Vice-Presidente: Dep. Tadeu Martins Leite. Relator: Dep. Durval Ângelo.
Comissão Especial
Turno Único. Presidente: Dep. Fábio Cherem. Vice-Presidente: Dep. Tadeu Martins Leite. Relator: Dep. Durval Ângelo.
22/02/2017
Turno único. Designada a Comissão Especial. Componentes: Pelo Bloco Minas Melhor – BMM: efetivos: Dep. Durval Ângelo e Dep. Tadeu Martins Leite; suplentes: Dep. André Quintão e Dep. João Magalhães; Pelo Bloco Compromisso com Minas Gerais - BCMG: efetivos: Dep. Hely Tarqüínio e Dep. Fábio Cherem; suplentes: Dep. Roberto Andrade e Dep. Antonio Lerin; Pelo Bloco Verdade e Coerência - BVC: efetivo: Dep. Sargento Rodrigues; suplente: Dep. João Leite. Publicada no DL em 24/2/2017, pág 16. Recebido na ESP em 23/2/2017.
Plenário
Turno único. Designada a Comissão Especial. Componentes: Pelo Bloco Minas Melhor – BMM: efetivos: Dep. Durval Ângelo e Dep. Tadeu Martins Leite; suplentes: Dep. André Quintão e Dep. João Magalhães; Pelo Bloco Compromisso com Minas Gerais - BCMG: efetivos: Dep. Hely Tarqüínio e Dep. Fábio Cherem; suplentes: Dep. Roberto Andrade e Dep. Antonio Lerin; Pelo Bloco Verdade e Coerência - BVC: efetivo: Dep. Sargento Rodrigues; suplente: Dep. João Leite. Publicada no DL em 24/2/2017, pág 16. Recebido na ESP em 23/2/2017.
01/02/2017
Proposição recebida em Plenário. Encaminhado pela MSG 221 2017. Veto total ao PL 780 2015. Publicado no DL em 3/2/2017, pág 3. À Comissão Especial, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Encaminhado pela MSG 221 2017. Veto total ao PL 780 2015. Publicado no DL em 3/2/2017, pág 3. À Comissão Especial, para parecer.