VET VETO 23189/2016
Veto Total à Proposição de Lei 23189, que dispõe sobre o registro de
dados de armas de fogo e munições apreendidas no Estado.
Situação atual:
Veto mantido
0 a favor
3 contra
Governador Fernando Damata Pimentel
Situação atual
Veto mantido
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/08/2016
Assunto Veto Total à Proposição de Lei 23189, que dispõe sobre o registro de dados de armas de fogo e munições apreendidas no Estado.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 dias. Data limite: 06/09/2016
Origem
MSG 174 de 2016
PL 2751 de 2015
Observação Veta proposição PL. 2751 2015 Distribuído a 1 comissão: ESP.
Resumo Veto Total, Projeto de Lei, Critérios, Executivo, Criação, Manutenção, Banco de Dados, Registro, Informação, Apreensão, Arma de Fogo, Motivo, Contrariedade ao Interesse Público.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/08/2016
Assunto Veto Total à Proposição de Lei 23189, que dispõe sobre o registro de dados de armas de fogo e munições apreendidas no Estado.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 dias. Data limite: 06/09/2016
Origem
MSG 174 de 2016
PL 2751 de 2015
Observação Veta proposição PL. 2751 2015 Distribuído a 1 comissão: ESP.
Resumo Veto Total, Projeto de Lei, Critérios, Executivo, Criação, Manutenção, Banco de Dados, Registro, Informação, Apreensão, Arma de Fogo, Motivo, Contrariedade ao Interesse Público.
Regime de Tramitação: Veto
Apresentação
Turno único na Comissão
Turno único no Plenário
Final de tramitação
- O veto ao projeto aprovado pela Assembleia foi recebido pela Mesa, publicado e encaminhado a Comissão para análise
- Comissão dá parecer sobre o veto, com informações para orientar o Plenário
- Deputados discutem o veto e votam por mantê-lo ou rejeitá-lo
- Se o veto for rejeitado, governador promulga a lei. Se não o fizer, promulgação cabe à Assembleia
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
Documentos
Tramitação
01/12/2016
Encaminhado o Ofício 2482 2016 SGM ao Sr Fernando Damata Pimentel, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, comunicando a manutenção do veto total à Proposição de Lei 23189 2016.
Secretaria-Geral da Mesa
Encaminhado o Ofício 2482 2016 SGM ao Sr Fernando Damata Pimentel, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, comunicando a manutenção do veto total à Proposição de Lei 23189 2016.
30/11/2016
Faixa constitucional. Em votação, o veto. – Registram “sim”: André Quintão – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Doutor Wilson Batista – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Fábio Cherem – Gilberto Abramo – João Magalhães – Leonídio Bouças – Paulo Guedes – Ricardo Faria – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Tadeu Martins Leite – Tiago Ulisses – Vanderlei Miranda. – Registram “não”: Antônio Jorge – Arlen Santiago – Carlos Pimenta – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Fábio Avelar Oliveira – Felipe Attiê – Gustavo Corrêa – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Leite – João Vítor Xavier – Léo Portela – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Nozinho – Sargento Rodrigues – Ulysses Gomes. O deputado Rogério Correia – Meu voto é “sim”, presidente. O deputado Noraldino Júnior – Presidente, compute o meu voto “não” Veto total mantido, com 19 votos a favor e 24 votos contrários. Votação nominal publicada no DL em 6/12/2016, pág 25. Oficie-se ao Governador do Estado.
Plenário
Faixa constitucional. Em votação, o veto. – Registram “sim”: André Quintão – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Doutor Wilson Batista – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Fábio Cherem – Gilberto Abramo – João Magalhães – Leonídio Bouças – Paulo Guedes – Ricardo Faria – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Tadeu Martins Leite – Tiago Ulisses – Vanderlei Miranda. – Registram “não”: Antônio Jorge – Arlen Santiago – Carlos Pimenta – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Fábio Avelar Oliveira – Felipe Attiê – Gustavo Corrêa – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Leite – João Vítor Xavier – Léo Portela – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Nozinho – Sargento Rodrigues – Ulysses Gomes. O deputado Rogério Correia – Meu voto é “sim”, presidente. O deputado Noraldino Júnior – Presidente, compute o meu voto “não” Veto total mantido, com 19 votos a favor e 24 votos contrários. Votação nominal publicada no DL em 6/12/2016, pág 25. Oficie-se ao Governador do Estado.
25/10/2016
Encerrada a discussão em turno único, nos termos do art 244 do RI, uma vez que permaneceu em ordem do dia por seis reuniões.
Plenário
Encerrada a discussão em turno único, nos termos do art 244 do RI, uma vez que permaneceu em ordem do dia por seis reuniões.
31/08/2016
Turno Único. Relator: Dep. Durval Ângelo. Parecer pela manutenção do veto. Aprovado. Publicado no DL em 1/9/2016, pág 44.
Comissão Especial
Turno Único. Relator: Dep. Durval Ângelo. Parecer pela manutenção do veto. Aprovado. Publicado no DL em 1/9/2016, pág 44.
30/08/2016
Turno Único. Presidente: Dep. Durval Ângelo. Vice-Presidente: Dep. Geraldo Pimenta. Relator: Dep. Durval Ângelo.
Comissão Especial
Turno Único. Presidente: Dep. Durval Ângelo. Vice-Presidente: Dep. Geraldo Pimenta. Relator: Dep. Durval Ângelo.
23/08/2016
Turno único. Designada a Comissão Especial. Componentes: Pelo Bloco Minas Melhor - BMM: Efetivos: Dep. Durval Ângelo e Dep. Geraldo Pimenta; Suplentes: Dep. Rogério Correia e Dep. Tadeu Martins Leite; Pelo Bloco Verdade e Coerência - BVC: Efetivo: Dep. Sargento Rodrigues; Suplente: Dep. João Leite; Pelo Bloco Compromisso com Minas Gerais - BCMG: Efetivo: Dep. Cássio Soares; Suplente: Dep. Duarte Bechir; Pelo Partido Socialista Brasileiro - PSB: Efetivo: Dep. Emidinho Madeira; Suplente: Dep. Antonio Lerin. Publicada no DL em 25/8/2016, pág 25. Recebido na ESP em 25/8/2016.
Plenário
Turno único. Designada a Comissão Especial. Componentes: Pelo Bloco Minas Melhor - BMM: Efetivos: Dep. Durval Ângelo e Dep. Geraldo Pimenta; Suplentes: Dep. Rogério Correia e Dep. Tadeu Martins Leite; Pelo Bloco Verdade e Coerência - BVC: Efetivo: Dep. Sargento Rodrigues; Suplente: Dep. João Leite; Pelo Bloco Compromisso com Minas Gerais - BCMG: Efetivo: Dep. Cássio Soares; Suplente: Dep. Duarte Bechir; Pelo Partido Socialista Brasileiro - PSB: Efetivo: Dep. Emidinho Madeira; Suplente: Dep. Antonio Lerin. Publicada no DL em 25/8/2016, pág 25. Recebido na ESP em 25/8/2016.
02/08/2016
Proposição recebida em Plenário. Encaminhado pela MSG 174 2016. Veto total ao PL 2751 2015. Publicado no DL em 5/8/2016, pág 10. À Comissão Especial, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Encaminhado pela MSG 174 2016. Veto total ao PL 2751 2015. Publicado no DL em 5/8/2016, pág 10. À Comissão Especial, para parecer.