VET VETO 23129/2016
Veto Total à Proposição de Lei 23129, que dispõe sobre o registro de
pessoas físicas e jurídicas que atuam no comércio, na intermediação, na
fundição e na purificação de joias usadas, ouro e metais nobres.
Situação atual:
Veto mantido
0 a favor
1 contra
Governador Fernando Damata Pimentel
Situação atual
Veto mantido
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/08/2016
Assunto Veto Total à Proposição de Lei 23129, que dispõe sobre o registro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no comércio, na intermediação, na fundição e na purificação de joias usadas, ouro e metais nobres.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 dias. Data limite: 06/09/2016
Origem
MSG 176 de 2016
PL 1566 de 2015
Observação Veta proposição PL. 1566 2015 Distribuído a 1 comissão: ESP.
Resumo Veto Total, Projeto de Lei, Critérios, Obrigatoriedade, Registro, Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS), Estabelecimento Comercial, Compra, Venda, Manipulação, Industrialização, Transformação, Ouro, Jóia, Metal Precioso, Motivo, Inconstitucionalidade.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/08/2016
Assunto Veto Total à Proposição de Lei 23129, que dispõe sobre o registro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no comércio, na intermediação, na fundição e na purificação de joias usadas, ouro e metais nobres.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 dias. Data limite: 06/09/2016
Origem
MSG 176 de 2016
PL 1566 de 2015
Observação Veta proposição PL. 1566 2015 Distribuído a 1 comissão: ESP.
Resumo Veto Total, Projeto de Lei, Critérios, Obrigatoriedade, Registro, Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS), Estabelecimento Comercial, Compra, Venda, Manipulação, Industrialização, Transformação, Ouro, Jóia, Metal Precioso, Motivo, Inconstitucionalidade.
Regime de Tramitação: Veto
Apresentação
Turno único na Comissão
Turno único no Plenário
Final de tramitação
- O veto ao projeto aprovado pela Assembleia foi recebido pela Mesa, publicado e encaminhado a Comissão para análise
- Comissão dá parecer sobre o veto, com informações para orientar o Plenário
- Deputados discutem o veto e votam por mantê-lo ou rejeitá-lo
- Se o veto for rejeitado, governador promulga a lei. Se não o fizer, promulgação cabe à Assembleia
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
Documentos
Tramitação
01/12/2016
Encaminhado o Ofício 2477 2016 SGM ao Sr Fernando Damata Pimentel, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, comunicando a manutenção do veto total à Proposição de Lei 23129 2016.
Secretaria-Geral da Mesa
Encaminhado o Ofício 2477 2016 SGM ao Sr Fernando Damata Pimentel, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, comunicando a manutenção do veto total à Proposição de Lei 23129 2016.
30/11/2016
Faixa constitucional. Em votação, o veto. – Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Antônio Jorge – Cabo Júlio – Carlos Henrique – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Dirceu Ribeiro – Doutor Jean Freire – Doutor Wilson Batista – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fábio Avelar Oliveira – Fábio Cherem – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Magalhães – Leonídio Bouças – Marília Campos – Noraldino Júnior – Nozinho – Paulo Guedes – Ricardo Faria – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Tadeu Martins Leite – Tiago Ulisses – Ulysses Gomes – Wander Borges. – Registram “não”: Arlen Santiago – Arnaldo Silva – Carlos Pimenta – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Fabiano Tolentino – Felipe Attiê – Gustavo Corrêa – João Vítor Xavier – Léo Portela – Luiz Humberto Carneiro – Sargento Rodrigues. O deputado Bonifácio Mourão – Registre o meu voto “não”, presidente. Veto total mantido, com 37 votos a favor e 13 votos contrários. Votação nominal publicada no DL em 6/12/2016, pág 16. Oficie-se ao Governador do Estado.
Plenário
Faixa constitucional. Em votação, o veto. – Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Antônio Jorge – Cabo Júlio – Carlos Henrique – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Dirceu Ribeiro – Doutor Jean Freire – Doutor Wilson Batista – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fábio Avelar Oliveira – Fábio Cherem – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Magalhães – Leonídio Bouças – Marília Campos – Noraldino Júnior – Nozinho – Paulo Guedes – Ricardo Faria – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Tadeu Martins Leite – Tiago Ulisses – Ulysses Gomes – Wander Borges. – Registram “não”: Arlen Santiago – Arnaldo Silva – Carlos Pimenta – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Fabiano Tolentino – Felipe Attiê – Gustavo Corrêa – João Vítor Xavier – Léo Portela – Luiz Humberto Carneiro – Sargento Rodrigues. O deputado Bonifácio Mourão – Registre o meu voto “não”, presidente. Veto total mantido, com 37 votos a favor e 13 votos contrários. Votação nominal publicada no DL em 6/12/2016, pág 16. Oficie-se ao Governador do Estado.
25/10/2016
Encerrada a discussão em turno único, nos termos do art 244 do RI, uma vez que permaneceu em ordem do dia por seis reuniões.
Plenário
Encerrada a discussão em turno único, nos termos do art 244 do RI, uma vez que permaneceu em ordem do dia por seis reuniões.
31/08/2016
Turno Único. Relator: Dep. Rogério Correia. Parecer pela manutenção do veto. Aprovado. Publicado no DL em 1/9/2016, pág 37.
Comissão Especial
Turno Único. Relator: Dep. Rogério Correia. Parecer pela manutenção do veto. Aprovado. Publicado no DL em 1/9/2016, pág 37.
30/08/2016
Turno Único. Presidente: Dep. Rogério Correia. Vice-Presidente: Dep. Geraldo Pimenta. Relator: Dep. Rogério Correia.
Comissão Especial
Turno Único. Presidente: Dep. Rogério Correia. Vice-Presidente: Dep. Geraldo Pimenta. Relator: Dep. Rogério Correia.
23/08/2016
Turno único. Designada a Comissão Especial. Componentes: Pelo Bloco Minas Melhor - BMM: Efetivos: Dep. Rogério Correia e Dep. Geraldo Pimenta; Suplentes: Dep. Fábio Avelar e Dep. Bosco; Pelo Bloco Verdade e Coerência - BVC: Efetivo: Dep. Antônio Carlos Arantes; Suplente: Dep. Felipe Attiê; Pelo Bloco Compromisso com Minas Gerais - BCMG: Efetivo: Dep. Anselmo José Domingos; Suplente: Dep. Fred Costa; Pelo Partido Socialista Brasileiro - PSB: Efetivo: Dep. Roberto Andrade; Suplente: Dep. Antonio Lerin. Publicada no DL em 25/8/2016, pág 24. Recebido na ESP em 25/8/2016.
Plenário
Turno único. Designada a Comissão Especial. Componentes: Pelo Bloco Minas Melhor - BMM: Efetivos: Dep. Rogério Correia e Dep. Geraldo Pimenta; Suplentes: Dep. Fábio Avelar e Dep. Bosco; Pelo Bloco Verdade e Coerência - BVC: Efetivo: Dep. Antônio Carlos Arantes; Suplente: Dep. Felipe Attiê; Pelo Bloco Compromisso com Minas Gerais - BCMG: Efetivo: Dep. Anselmo José Domingos; Suplente: Dep. Fred Costa; Pelo Partido Socialista Brasileiro - PSB: Efetivo: Dep. Roberto Andrade; Suplente: Dep. Antonio Lerin. Publicada no DL em 25/8/2016, pág 24. Recebido na ESP em 25/8/2016.
02/08/2016
Proposição recebida em Plenário. Encaminhado pela MSG 176 2016. Veto total ao PL 1566 2015. Publicado no DL em 5/8/2016, pág 12. À Comissão Especial, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Encaminhado pela MSG 176 2016. Veto total ao PL 1566 2015. Publicado no DL em 5/8/2016, pág 12. À Comissão Especial, para parecer.