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VET VETO 22352/2014

VET

22352/2014 VETO

ENCAMINHA VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 22352, QUE CONCEDE PRAZO AO DONATÁRIO DO IMÓVEL DE QUE TRATA A LEI 19451, DE 11 DE JANEIRO DE 2011, QUE AUTORIZA O INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF - A DOAR AO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Situação atual: VETO REJEITADO TOTALMENTE
0 a favor 0 contra
Encerrada
GOVERNADOR ALBERTO PINTO COELHO JÚNIOR
Situação atual VETO REJEITADO TOTALMENTE
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/08/2014
Assunto ENCAMINHA VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 22352, QUE CONCEDE PRAZO AO DONATÁRIO DO IMÓVEL DE QUE TRATA A LEI 19451, DE 11 DE JANEIRO DE 2011, QUE AUTORIZA O INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF - A DOAR AO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 05/09/2014
Origem Documento PL 4868 de 2014
Documento MSG 682 de 2014
Observação DISTRIBUÍDO A 1 COMISSÃO: ESP. FAIXA CONSTITUCIONAL.
Resumo VETO TOTAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, PARÁ DE MINAS, MOTIVO, CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO.
Legislação citada LEF 9985 2000 - LEI FEDERAL
LEI 19451 2011 - LEI ORDINÁRIA
Regime de Tramitação: Veto
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Apresentação
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Turno único na Comissão
Turno único no Plenário
Final de tramitação
- O veto ao projeto aprovado pela Assembleia foi recebido pela Mesa, publicado e encaminhado a Comissão para análise
- Comissão dá parecer sobre o veto, com informações para orientar o Plenário
- Deputados discutem o veto e votam por mantê-lo ou rejeitá-lo
- Se o veto for rejeitado, governador promulga a lei. Se não o fizer, promulgação cabe à Assembleia
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
Tramitação
4
3
2
1