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VET VETO 22306/2014

VET

22306/2014 VETO

ENCAMINHA VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 22306, QUE ASSEGURA AO ALUNO MATRICULADO EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO DE EDUCAÇÃO BÁSICA VINCULADO AO SISTEMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO O DIREITO DE OBSERVAR O PERÍODO DE GUARDA RELIGIOSA.
Situação atual: VETO REJEITADO TOTALMENTE
0 a favor 1 contra
Encerrada
GOVERNADOR ALBERTO PINTO COELHO JÚNIOR
Situação atual VETO REJEITADO TOTALMENTE
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/08/2014
Assunto ENCAMINHA VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 22306, QUE ASSEGURA AO ALUNO MATRICULADO EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO DE EDUCAÇÃO BÁSICA VINCULADO AO SISTEMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO O DIREITO DE OBSERVAR O PERÍODO DE GUARDA RELIGIOSA.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 05/09/2014
Origem Documento PL 3924 de 2013
Documento MSG 687 de 2014
Observação DISTRIBUÍDO A 1 COMISSÃO: ESP. FAIXA CONSTITUCIONAL.
Resumo VETO TOTAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, GARANTIA, ALUNO, REDE ESCOLAR, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, DISPENSA, EXAME ESCOLAR, JUSTIFICAÇÃO, RELIGIÃO, MOTIVO, INCONSTITUCIONALIDADE.
Regime de Tramitação: Veto
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Apresentação
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Turno único na Comissão
Turno único no Plenário
Final de tramitação
- O veto ao projeto aprovado pela Assembleia foi recebido pela Mesa, publicado e encaminhado a Comissão para análise
- Comissão dá parecer sobre o veto, com informações para orientar o Plenário
- Deputados discutem o veto e votam por mantê-lo ou rejeitá-lo
- Se o veto for rejeitado, governador promulga a lei. Se não o fizer, promulgação cabe à Assembleia
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
Tramitação
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