VET VETO 22009/2014
VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 22009, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS
1º E 6º DA LEI 11817, DE 6 DE MARÇO DE 1995, TORNANDO OBRIGATÓRIA A
EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE ENTRADA DE MERCADORIA NAS OPERAÇÕES DE
COMPRA
EFETIVADAS POR DESMONTES - FERROS-VELHOS E SUCATAS.
Situação atual:
VETO MANTIDO
0 a favor
0 contra
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação atual
VETO MANTIDO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/02/2014
Assunto VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 22009, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS 1º E 6º DA LEI 11817, DE 6 DE MARÇO DE 1995, TORNANDO OBRIGATÓRIA A EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE ENTRADA DE MERCADORIA NAS OPERAÇÕES DE COMPRA EFETIVADAS POR DESMONTES - FERROS-VELHOS E SUCATAS.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 10/03/2014
Origem
MSG 590 de 2014
PL 3258 de 2012
Observação DISTRIBUÍDO A 1 COMISSÃO: ESP. FAIXA CONSTITUCIONAL.
Resumo VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA COMERCIAL, RECICLAGEM, REVENDA, METAL, SUCATA, MANUTENÇÃO, CADASTRO, DADOS PESSOAIS, ENDEREÇO, FORNECEDOR, ORIGEM, ESPECIFICAÇÃO, MATERIAL USADO, PREVISÃO, PENALIDADE.
Legislação citada LEI 11817 1995 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/02/2014
Assunto VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 22009, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS 1º E 6º DA LEI 11817, DE 6 DE MARÇO DE 1995, TORNANDO OBRIGATÓRIA A EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE ENTRADA DE MERCADORIA NAS OPERAÇÕES DE COMPRA EFETIVADAS POR DESMONTES - FERROS-VELHOS E SUCATAS.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 10/03/2014
Origem
MSG 590 de 2014
PL 3258 de 2012
Observação DISTRIBUÍDO A 1 COMISSÃO: ESP. FAIXA CONSTITUCIONAL.
Resumo VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA COMERCIAL, RECICLAGEM, REVENDA, METAL, SUCATA, MANUTENÇÃO, CADASTRO, DADOS PESSOAIS, ENDEREÇO, FORNECEDOR, ORIGEM, ESPECIFICAÇÃO, MATERIAL USADO, PREVISÃO, PENALIDADE.
Legislação citada LEI 11817 1995 - LEI ORDINÁRIA
Regime de Tramitação: Veto
Apresentação
Turno único na Comissão
Turno único no Plenário
Final de tramitação
- O veto ao projeto aprovado pela Assembleia foi recebido pela Mesa, publicado e encaminhado a Comissão para análise
- Comissão dá parecer sobre o veto, com informações para orientar o Plenário
- Deputados discutem o veto e votam por mantê-lo ou rejeitá-lo
- Se o veto for rejeitado, governador promulga a lei. Se não o fizer, promulgação cabe à Assembleia
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
Documentos
Tramitação
18/03/2014
ENCAMINHADO O OFÍCIO 819 2014 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 22009.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 819 2014 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 22009.
18/03/2014
FAIXA CONSTITUCIONAL. VETO PARCIAL MANTIDO, COM 33 VOTOS A FAVOR E 10 VOTOS CONTRÁRIOS. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O VETO AO ART 2. REGISTRAM “SIM”: ANA MARIA RESENDE - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CABO JÚLIO - CARLOS MOSCONI - CELINHO DO SINTTROCEL - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - FABIANO TOLENTINO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO PERRELLA - GUSTAVO VALADARES - JOÃO LEITE - LAFAYETTE DE ANDRADA – LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MÁRIO HENRIQUE CAIXA - MARQUES ABREU - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - ROSÂNGELA REIS - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - TONY CARLOS - WANDER BORGES. REGISTRAM “NÃO”: ADELMO CARNEIRO LEÃO - ANDRÉ QUINTÃO - CARLOS HENRIQUE – GILBERTO ABRAMO - MARIA TEREZA LARA - PAULO GUEDES - POMPÍLIO CANAVEZ - ROGÉRIO CORREIA - SÁVIO SOUZA CRUZ - TADEU MARTINS LEITE. 33 VOTOS A FAVOR, 10 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 20/3/2014, PÁG 19. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
PLENÁRIO
FAIXA CONSTITUCIONAL. VETO PARCIAL MANTIDO, COM 33 VOTOS A FAVOR E 10 VOTOS CONTRÁRIOS. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O VETO AO ART 2. REGISTRAM “SIM”: ANA MARIA RESENDE - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CABO JÚLIO - CARLOS MOSCONI - CELINHO DO SINTTROCEL - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - FABIANO TOLENTINO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO PERRELLA - GUSTAVO VALADARES - JOÃO LEITE - LAFAYETTE DE ANDRADA – LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MÁRIO HENRIQUE CAIXA - MARQUES ABREU - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - ROSÂNGELA REIS - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - TONY CARLOS - WANDER BORGES. REGISTRAM “NÃO”: ADELMO CARNEIRO LEÃO - ANDRÉ QUINTÃO - CARLOS HENRIQUE – GILBERTO ABRAMO - MARIA TEREZA LARA - PAULO GUEDES - POMPÍLIO CANAVEZ - ROGÉRIO CORREIA - SÁVIO SOUZA CRUZ - TADEU MARTINS LEITE. 33 VOTOS A FAVOR, 10 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 20/3/2014, PÁG 19. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
11/03/2014
FAIXA CONSTITUCIONAL. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. GLAYCON FRANCO. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL. INICIADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. PUBLICADO NO DL EM 13/3/2014, PÁG 20.
PLENÁRIO
FAIXA CONSTITUCIONAL. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. GLAYCON FRANCO. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL. INICIADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. PUBLICADO NO DL EM 13/3/2014, PÁG 20.
06/03/2014
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BTR: EFETIVOS: DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES E DEP. CÉLIO MOREIRA. SUPLENTES: DEP. HÉLIO GOMES E DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PELO BAM: EFETIVOS: DEP. ANSELMO JOSÉ DOMINGOS E DEP. GLAYCON FRANCO. SUPLENTES: DEP. SARGENTO RODRIGUES E DEP. TENENTE LÚCIO. PELO BMSC: EFETIVO: DEP. CABO JÚLIO. SUPLENTE: DEP. PAULO LAMAC. DESIGNAÇÃO PUBLICADA NO DL EM 8/3/2014, PÁG 19.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BTR: EFETIVOS: DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES E DEP. CÉLIO MOREIRA. SUPLENTES: DEP. HÉLIO GOMES E DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PELO BAM: EFETIVOS: DEP. ANSELMO JOSÉ DOMINGOS E DEP. GLAYCON FRANCO. SUPLENTES: DEP. SARGENTO RODRIGUES E DEP. TENENTE LÚCIO. PELO BMSC: EFETIVO: DEP. CABO JÚLIO. SUPLENTE: DEP. PAULO LAMAC. DESIGNAÇÃO PUBLICADA NO DL EM 8/3/2014, PÁG 19.
04/02/2014
PUBLICADO NO DL EM 6/2/2014, PÁG 2. VETO 22009 AO PROJETO DE LEI 3258 2012. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 6/2/2014, PÁG 2. VETO 22009 AO PROJETO DE LEI 3258 2012. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.