MSG MENSAGEM 590/2014
ENCAMINHA O VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 22009, QUE DÁ NOVA
REDAÇÃO AOS ARTS 1 E 6 DA LEI 11817, DE 6 DE MARÇO DE 1995,
TORNANDO OBRIGATÓRIA A EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE ENTRADA DE MERCADORIA
NAS OPERAÇÕES DE COMPRA EFETIVADAS POR DESMONTES - FERROS-VELHOS E
SUCATAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 06/02/2014
Assunto ENCAMINHA O VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 22009, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS 1 E 6 DA LEI 11817, DE 6 DE MARÇO DE 1995, TORNANDO OBRIGATÓRIA A EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE ENTRADA DE MERCADORIA NAS OPERAÇÕES DE COMPRA EFETIVADAS POR DESMONTES - FERROS-VELHOS E SUCATAS.
Proposições relacionadas
VET 22009 de 2014
PL 3258 de 2012
Resumo ENCAMINHAMENTO, VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA COMERCIAL, RECICLAGEM, REVENDA, METAL, SUCATA, MANUTENÇÃO, CADASTRO, DADOS PESSOAIS, ENDEREÇO, FORNECEDOR, ORIGEM, ESPECIFICAÇÃO, MATERIAL USADO, PREVISÃO, PENALIDADE.
Legislação citada LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11817 1995 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 06/02/2014
Assunto ENCAMINHA O VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 22009, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS 1 E 6 DA LEI 11817, DE 6 DE MARÇO DE 1995, TORNANDO OBRIGATÓRIA A EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE ENTRADA DE MERCADORIA NAS OPERAÇÕES DE COMPRA EFETIVADAS POR DESMONTES - FERROS-VELHOS E SUCATAS.
Proposições relacionadas
VET 22009 de 2014
PL 3258 de 2012
Resumo ENCAMINHAMENTO, VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA COMERCIAL, RECICLAGEM, REVENDA, METAL, SUCATA, MANUTENÇÃO, CADASTRO, DADOS PESSOAIS, ENDEREÇO, FORNECEDOR, ORIGEM, ESPECIFICAÇÃO, MATERIAL USADO, PREVISÃO, PENALIDADE.
Legislação citada LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11817 1995 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação