VET VETO 22/2020
Veto Parcial à Proposição de Lei 24520, que altera a Lei 6763, de
26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado e
dá outras providências.
Situação atual:
Veto mantido
0 a favor
0 contra
Governador Romeu Zema Neto
Situação atual
Veto mantido
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/02/2020
Assunto Veto Parcial à Proposição de Lei 24520, que altera a Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado e dá outras providências.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 dias. Data limite: 06/03/2020
Origem
MSG 66 de 2020
PL 5211 de 2018
Observação Distribuído a 1 comissão: ESP
Resumo Veto Parcial, Proposição de Lei, Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Alíquota, Base de Cálculo, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Energia Elétrica, Motivo, Contrariedade ao Interesse Público.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/02/2020
Assunto Veto Parcial à Proposição de Lei 24520, que altera a Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado e dá outras providências.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 dias. Data limite: 06/03/2020
Origem
MSG 66 de 2020
PL 5211 de 2018
Observação Distribuído a 1 comissão: ESP
Resumo Veto Parcial, Proposição de Lei, Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Alíquota, Base de Cálculo, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Energia Elétrica, Motivo, Contrariedade ao Interesse Público.
Regime de Tramitação: Veto
Apresentação
Turno único na Comissão
Turno único no Plenário
Final de tramitação
- O veto ao projeto aprovado pela Assembleia foi recebido pela Mesa, publicado e encaminhado a Comissão para análise
- Comissão dá parecer sobre o veto, com informações para orientar o Plenário
- Deputados discutem o veto e votam por mantê-lo ou rejeitá-lo
- Se o veto for rejeitado, governador promulga a lei. Se não o fizer, promulgação cabe à Assembleia
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
Documentos
Tramitação
17/06/2020
Faixa constitucional. Veto parcial mantido, com 51 votos a favor e 6 votos contrários. Votação nominal: Em votação, o veto ao artigo 1º da proposição: – Registram “sim”: Antonio Carlos Arantes – Cristiano Silveira – Tadeu Martins Leite – Carlos Henrique – Ana Paula Siqueira – André Quintão – Andréia de Jesus – Beatriz Cerqueira – Betão – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Braulio Braz – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Celise Laviola – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Duarte Bechir – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Gustavo Santana – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – João Leite – João Magalhães – Laura Serrano – Leninha – Léo Portela – Leonídio Bouças – Marília Campos – Marquinho Lemos – Neilando Pimenta – Osvaldo Lopes – Professor Irineu – Professor Wendel Mesquita – Raul Belém – Repórter Rafael Martins – Rosângela Reis – Sávio Souza Cruz – Tito Torres – Ulysses Gomes. – Registram “não”: Bartô – Bruno Engler – Cleitinho Azevedo – Elismar Prado – Mauro Tramonte – Sargento Rodrigues. 51 votos a favor, 6 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 19/6/2020, pág 17. Oficie-se ao Governador do Estado.
Plenário
Faixa constitucional. Veto parcial mantido, com 51 votos a favor e 6 votos contrários. Votação nominal: Em votação, o veto ao artigo 1º da proposição: – Registram “sim”: Antonio Carlos Arantes – Cristiano Silveira – Tadeu Martins Leite – Carlos Henrique – Ana Paula Siqueira – André Quintão – Andréia de Jesus – Beatriz Cerqueira – Betão – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Braulio Braz – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Celise Laviola – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Duarte Bechir – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Gustavo Santana – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – João Leite – João Magalhães – Laura Serrano – Leninha – Léo Portela – Leonídio Bouças – Marília Campos – Marquinho Lemos – Neilando Pimenta – Osvaldo Lopes – Professor Irineu – Professor Wendel Mesquita – Raul Belém – Repórter Rafael Martins – Rosângela Reis – Sávio Souza Cruz – Tito Torres – Ulysses Gomes. – Registram “não”: Bartô – Bruno Engler – Cleitinho Azevedo – Elismar Prado – Mauro Tramonte – Sargento Rodrigues. 51 votos a favor, 6 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 19/6/2020, pág 17. Oficie-se ao Governador do Estado.
17/06/2020
Faixa constitucional. Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer. Designado relator em Plenário. Relator: Dep. Gustavo Valadares. Parecer pela manutenção do veto parcial. Publicado no DL em 18/6/2020, pág 5.
Plenário
Faixa constitucional. Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer. Designado relator em Plenário. Relator: Dep. Gustavo Valadares. Parecer pela manutenção do veto parcial. Publicado no DL em 18/6/2020, pág 5.
04/02/2020
Proposição recebida em Plenário. Encaminhado pela MSG 66 2020. Veto parcial ao PL 5211 2018. Publicado no DL em 5/2/2020, pág 44. À Comissão Especial, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Encaminhado pela MSG 66 2020. Veto parcial ao PL 5211 2018. Publicado no DL em 5/2/2020, pág 44. À Comissão Especial, para parecer.