VET VETO 21425/2013
ENCAMINHA VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 21425, QUE ASSEGURA AO ALUNO
MATRICULADO NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO O DIREITO DE NÃO SE
SUBMETER A EXAME DE AVALIAÇÃO CURRICULAR NAS SITUAÇÕES QUE MENCIONA.
Situação atual:
VETO MANTIDO
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação atual
VETO MANTIDO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/02/2013
Assunto ENCAMINHA VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 21425, QUE ASSEGURA AO ALUNO MATRICULADO NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO O DIREITO DE NÃO SE SUBMETER A EXAME DE AVALIAÇÃO CURRICULAR NAS SITUAÇÕES QUE MENCIONA.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 11/03/2013
Origem
MSG 350 de 2013
PL 302 de 2011
Observação DISTRIBUÍDO A 1 COMISSÃO: ESP.
Resumo VETO TOTAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, CRITÉRIOS, GARANTIA, ALUNO, REDE ESCOLAR, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, DISPENSA, EXAME ESCOLAR, HIPÓTESE, COINCIDÊNCIA, DATA, CERIMÔNIA RELIGIOSA, MOTIVO, INCONSTITUCIONALIDADE.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/02/2013
Assunto ENCAMINHA VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 21425, QUE ASSEGURA AO ALUNO MATRICULADO NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO O DIREITO DE NÃO SE SUBMETER A EXAME DE AVALIAÇÃO CURRICULAR NAS SITUAÇÕES QUE MENCIONA.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 11/03/2013
Origem
MSG 350 de 2013
PL 302 de 2011
Observação DISTRIBUÍDO A 1 COMISSÃO: ESP.
Resumo VETO TOTAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, CRITÉRIOS, GARANTIA, ALUNO, REDE ESCOLAR, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, DISPENSA, EXAME ESCOLAR, HIPÓTESE, COINCIDÊNCIA, DATA, CERIMÔNIA RELIGIOSA, MOTIVO, INCONSTITUCIONALIDADE.
Regime de Tramitação: Veto
Apresentação
Turno único na Comissão
Turno único no Plenário
Final de tramitação
- O veto ao projeto aprovado pela Assembleia foi recebido pela Mesa, publicado e encaminhado a Comissão para análise
- Comissão dá parecer sobre o veto, com informações para orientar o Plenário
- Deputados discutem o veto e votam por mantê-lo ou rejeitá-lo
- Se o veto for rejeitado, governador promulga a lei. Se não o fizer, promulgação cabe à Assembleia
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
Documentos
Tramitação
03/04/2013
ENCAMINHADO O OFÍCIO 428 2013 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 21425.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 428 2013 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 21425.
02/04/2013
FAIXA CONSTITUCIONAL. VETO TOTAL MANTIDO. VOTAÇÃO SECRETA. REGISTRAM SEUS VOTOS OS DEPUTADOS E AS DEPUTADAS: ADALCLEVER LOPES - ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ANDRÉ QUINTÃO - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTONIO LERIN - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - CARLOS HENRIQUE - CARLOS PIMENTA - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DINIS PINHEIRO - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - DURVAL ÂNGELO - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - FÁBIO CHEREM - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO PERRELLA - GUSTAVO VALADARES - HÉLIO GOMES - INÁCIO FRANCO - IVAIR NOGUEIRA - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MÁRIO HENRIQUE CAIXA - MARQUES ABREU - NEIDER MOREIRA - PAULO GUEDES - PINDUCA FERREIRA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SARGENTO RODRIGUES - SEBASTIÃO COSTA - TENENTE LÚCIO - VANDERLEI MIRANDA. 17 VOTOS A FAVOR, 28 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. PUBLICADO NO DL EM 4/4/2013, PÁG 29. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
PLENÁRIO
FAIXA CONSTITUCIONAL. VETO TOTAL MANTIDO. VOTAÇÃO SECRETA. REGISTRAM SEUS VOTOS OS DEPUTADOS E AS DEPUTADAS: ADALCLEVER LOPES - ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ANDRÉ QUINTÃO - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTONIO LERIN - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - CARLOS HENRIQUE - CARLOS PIMENTA - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DINIS PINHEIRO - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - DURVAL ÂNGELO - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - FÁBIO CHEREM - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO PERRELLA - GUSTAVO VALADARES - HÉLIO GOMES - INÁCIO FRANCO - IVAIR NOGUEIRA - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MÁRIO HENRIQUE CAIXA - MARQUES ABREU - NEIDER MOREIRA - PAULO GUEDES - PINDUCA FERREIRA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SARGENTO RODRIGUES - SEBASTIÃO COSTA - TENENTE LÚCIO - VANDERLEI MIRANDA. 17 VOTOS A FAVOR, 28 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. PUBLICADO NO DL EM 4/4/2013, PÁG 29. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
20/03/2013
FAIXA CONSTITUCIONAL. ENCERRADA A DISCUSSÃO, EM TURNO ÚNICO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR SEIS REUNIÕES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 22/3/2013, PÁG 7.
PLENÁRIO
FAIXA CONSTITUCIONAL. ENCERRADA A DISCUSSÃO, EM TURNO ÚNICO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR SEIS REUNIÕES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 22/3/2013, PÁG 7.
20/03/2013
FAIXA CONSTITUCIONAL. INICIADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
PLENÁRIO
FAIXA CONSTITUCIONAL. INICIADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
07/03/2013
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES. PARECER PELA REJEIÇÃO DO VETO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/3/2013, PÁG 16.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES. PARECER PELA REJEIÇÃO DO VETO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/3/2013, PÁG 16.
06/03/2013
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL. VISTA A DEP. MARIA TEREZA LARA.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL. VISTA A DEP. MARIA TEREZA LARA.
05/03/2013
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. CÉLIO MOREIRA. VICE-PRESIDENTE: DEP. CABO JÚLIO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. CÉLIO MOREIRA. VICE-PRESIDENTE: DEP. CABO JÚLIO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES.
26/02/2013
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BTR: EFETIVOS: DEP. BOSCO E DEP. CÉLIO MOREIRA; SUPLENTES: DEP. FRED COSTA E DEP. GLAYCON FRANCO; PELO BAM: EFETIVO: DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES; SUPLENTE: DEP. INÁCIO FRANCO; PELO PT: EFETIVA: DEP. MARIA TEREZA LARA; SUPLENTE: DEP. ELISMAR PRADO; PELO PMDB: EFETIVO: DEP. CABO JÚLIO; SUPLENTE: DEP. VANDERLEI MIRANDA. PUBLICADO NO DL EM 27/2/2013, PÁG 10. RECEBIDO NA ESP EM 27/2/2013.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BTR: EFETIVOS: DEP. BOSCO E DEP. CÉLIO MOREIRA; SUPLENTES: DEP. FRED COSTA E DEP. GLAYCON FRANCO; PELO BAM: EFETIVO: DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES; SUPLENTE: DEP. INÁCIO FRANCO; PELO PT: EFETIVA: DEP. MARIA TEREZA LARA; SUPLENTE: DEP. ELISMAR PRADO; PELO PMDB: EFETIVO: DEP. CABO JÚLIO; SUPLENTE: DEP. VANDERLEI MIRANDA. PUBLICADO NO DL EM 27/2/2013, PÁG 10. RECEBIDO NA ESP EM 27/2/2013.
05/02/2013
PUBLICADO NO DL EM 7/2/2013, PÁG 2. VETO 21425 AO PROJETO DE LEI 302 2011. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 7/2/2013, PÁG 2. VETO 21425 AO PROJETO DE LEI 302 2011. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.