MSG MENSAGEM 350/2013
ENCAMINHA O VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 21425, QUE ASSEGURA AO
ALUNO MATRICULADO NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO O DIREITO DE NÃO
SE SUBMETER A EXAME DE AVALIAÇÃO CURRICULAR NAS SITUAÇÕES QUE MENCIONA.
Situação atual:
RECEBIDO
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação atual
RECEBIDO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 07/02/2013
Origem
PL 302 de 2011
Assunto ENCAMINHA O VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 21425, QUE ASSEGURA AO ALUNO MATRICULADO NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO O DIREITO DE NÃO SE SUBMETER A EXAME DE AVALIAÇÃO CURRICULAR NAS SITUAÇÕES QUE MENCIONA.
Proposições relacionadas
VET 21425 de 2013
Observação AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 2806 2003, DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. LEI 11830 2002, DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Resumo ENCAMINHAMENTO, VETO TOTAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, CRITÉRIOS, GARANTIA, ALUNO, REDE ESCOLAR, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, DISPENSA, EXAME ESCOLAR, HIPÓTESE, COINCIDÊNCIA, DATA, CERIMÔNIA RELIGIOSA, MOTIVO, INCONSTITUCIONALIDADE.
Legislação citada LEF 9394 1996 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 07/02/2013
Origem
PL 302 de 2011
Assunto ENCAMINHA O VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 21425, QUE ASSEGURA AO ALUNO MATRICULADO NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO O DIREITO DE NÃO SE SUBMETER A EXAME DE AVALIAÇÃO CURRICULAR NAS SITUAÇÕES QUE MENCIONA.
Proposições relacionadas
VET 21425 de 2013
Observação AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 2806 2003, DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. LEI 11830 2002, DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Resumo ENCAMINHAMENTO, VETO TOTAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, CRITÉRIOS, GARANTIA, ALUNO, REDE ESCOLAR, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, DISPENSA, EXAME ESCOLAR, HIPÓTESE, COINCIDÊNCIA, DATA, CERIMÔNIA RELIGIOSA, MOTIVO, INCONSTITUCIONALIDADE.
Legislação citada LEF 9394 1996 - LEI FEDERAL
Tramitação