VET VETO 20/2020
Veto Total à Proposição de Lei 24522, que dispõe sobre a responsabilidade
de autoridade estadual pelo exercício irregular do poder regulamentar.
Situação atual:
Veto rejeitado totalmente
0 a favor
0 contra
Governador Romeu Zema Neto
Situação atual
Veto rejeitado totalmente
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/02/2020
Assunto Veto Total à Proposição de Lei 24522, que dispõe sobre a responsabilidade de autoridade estadual pelo exercício irregular do poder regulamentar.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 dias. Data limite: 06/03/2020
Origem
MSG 64 de 2020
PL 1344 de 2019
Observação Distribuído a 1 comissão: ESP.
Resumo Veto Total, Proposição de Lei, Qualificação, Improbidade, Agente, Autoridade Administrativa, Executivo, Hipótese, Expedição, Ato Normativo, Inexistência, Previsão, Constituição Estadual, Abuso, Competência Legislativa, Motivo, Inconstitucionalidade, Contrariedade ao Interesse Público.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/02/2020
Assunto Veto Total à Proposição de Lei 24522, que dispõe sobre a responsabilidade de autoridade estadual pelo exercício irregular do poder regulamentar.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 dias. Data limite: 06/03/2020
Origem
MSG 64 de 2020
PL 1344 de 2019
Observação Distribuído a 1 comissão: ESP.
Resumo Veto Total, Proposição de Lei, Qualificação, Improbidade, Agente, Autoridade Administrativa, Executivo, Hipótese, Expedição, Ato Normativo, Inexistência, Previsão, Constituição Estadual, Abuso, Competência Legislativa, Motivo, Inconstitucionalidade, Contrariedade ao Interesse Público.
Regime de Tramitação: Veto
Apresentação
Turno único na Comissão
Turno único no Plenário
Final de tramitação
- O veto ao projeto aprovado pela Assembleia foi recebido pela Mesa, publicado e encaminhado a Comissão para análise
- Comissão dá parecer sobre o veto, com informações para orientar o Plenário
- Deputados discutem o veto e votam por mantê-lo ou rejeitá-lo
- Se o veto for rejeitado, governador promulga a lei. Se não o fizer, promulgação cabe à Assembleia
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
Documentos
Tramitação
10/06/2020
Faixa constitucional. Veto total rejeitado com 9 votos a favor, 54 votos contrários e 1 voto em branco. Votação nominal: Em votação, o veto: – Registram “sim”: Carlos Henrique – Bosco – Dalmo Ribeiro Silva – Guilherme da Cunha – João Magalhães – Laura Serrano – Marília Campos – Neilando Pimenta – Professor Wendel Mesquita. – Registram “não”: Antonio Carlos Arantes – Cristiano Silveira – Alencar da Silveira Jr. – Arlen Santiago – Ana Paula Siqueira – André Quintão – Bartô – Beatriz Cerqueira – Betão – Betinho Pinto Coelho – Bruno Engler – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Celise Laviola – Charles Santos – Cleitinho Azevedo – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Duarte Bechir – Elismar Prado – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Glaycon Franco – Gustavo Mitre – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – João Leite – João Vítor Xavier – Leninha – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Mário Henrique Caixa – Marquinho Lemos – Mauro Tramonte – Osvaldo Lopes – Professor Irineu – Roberto Andrade – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tito Torres – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme – Zé Reis. – Registra “branco”: Braulio Braz. 9 votos a favor, 54 votos contrários, 1 voto branco. Votação nominal publicada no DL em 16/6/2020, pág 52. À promulgação.
Plenário
Faixa constitucional. Veto total rejeitado com 9 votos a favor, 54 votos contrários e 1 voto em branco. Votação nominal: Em votação, o veto: – Registram “sim”: Carlos Henrique – Bosco – Dalmo Ribeiro Silva – Guilherme da Cunha – João Magalhães – Laura Serrano – Marília Campos – Neilando Pimenta – Professor Wendel Mesquita. – Registram “não”: Antonio Carlos Arantes – Cristiano Silveira – Alencar da Silveira Jr. – Arlen Santiago – Ana Paula Siqueira – André Quintão – Bartô – Beatriz Cerqueira – Betão – Betinho Pinto Coelho – Bruno Engler – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Celise Laviola – Charles Santos – Cleitinho Azevedo – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Duarte Bechir – Elismar Prado – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Glaycon Franco – Gustavo Mitre – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – João Leite – João Vítor Xavier – Leninha – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Mário Henrique Caixa – Marquinho Lemos – Mauro Tramonte – Osvaldo Lopes – Professor Irineu – Roberto Andrade – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tito Torres – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme – Zé Reis. – Registra “branco”: Braulio Braz. 9 votos a favor, 54 votos contrários, 1 voto branco. Votação nominal publicada no DL em 16/6/2020, pág 52. À promulgação.
10/06/2020
Faixa constitucional. Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer. Designado relator em Plenário. Relator: dep. Gustavo Valadares. Parecer pela rejeição do veto. Publicado no DL em 11/6/2020, pág 10.
Plenário
Faixa constitucional. Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer. Designado relator em Plenário. Relator: dep. Gustavo Valadares. Parecer pela rejeição do veto. Publicado no DL em 11/6/2020, pág 10.
04/02/2020
Proposição recebida em Plenário. Encaminhado pela MSG 64 2020. Veto total ao PL 1344 2019. Publicado no DL em 5/2/2020, pág 41. À Comissão Especial, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Encaminhado pela MSG 64 2020. Veto total ao PL 1344 2019. Publicado no DL em 5/2/2020, pág 41. À Comissão Especial, para parecer.