VET VETO 19168/2009
VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 19168, QUE AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE SABINÓPOLIS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA,
POR INCONSTITUCIONALIDADE.
Situação atual:
VETO MANTIDO
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
VETO MANTIDO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/08/2009
Assunto VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 19168, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE SABINÓPOLIS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR INCONSTITUCIONALIDADE.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 08/09/2009
Origem
PL 1297 de 2007
MSG 388 de 2009
Resumo VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, SABINÓPOLIS, DESTINAÇÃO, MANUTENÇÃO, PROGRAMA, ERRADICAÇÃO, TRABALHO INFANTIL, MOTIVO, INCONSTITUCIONALIDADE.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/08/2009
Assunto VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 19168, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE SABINÓPOLIS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR INCONSTITUCIONALIDADE.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 08/09/2009
Origem
PL 1297 de 2007
MSG 388 de 2009
Resumo VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, SABINÓPOLIS, DESTINAÇÃO, MANUTENÇÃO, PROGRAMA, ERRADICAÇÃO, TRABALHO INFANTIL, MOTIVO, INCONSTITUCIONALIDADE.
Regime de Tramitação: Veto
Apresentação
Turno único na Comissão
Turno único no Plenário
Final de tramitação
- O veto ao projeto aprovado pela Assembleia foi recebido pela Mesa, publicado e encaminhado a Comissão para análise
- Comissão dá parecer sobre o veto, com informações para orientar o Plenário
- Deputados discutem o veto e votam por mantê-lo ou rejeitá-lo
- Se o veto for rejeitado, governador promulga a lei. Se não o fizer, promulgação cabe à Assembleia
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
Documentos
Tramitação
24/09/2009
REMESSA DO OFÍCIO 2384/2009/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 19168.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2384/2009/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 19168.
23/09/2009
FAIXA CONSTITUCIONAL. VETO PARCIAL MANTIDO, COM 38 VOTOS A FAVOR E 2 VOTOS CONTRÁRIOS. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR DO ESTADO.
PLENÁRIO
FAIXA CONSTITUCIONAL. VETO PARCIAL MANTIDO, COM 38 VOTOS A FAVOR E 2 VOTOS CONTRÁRIOS. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR DO ESTADO.
15/09/2009
FAIXA CONSTITUCIONAL. ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. INICIADA A VOTAÇÃO.
PLENÁRIO
FAIXA CONSTITUCIONAL. ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. INICIADA A VOTAÇÃO.
01/09/2009
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. WANDER BORGES. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/9/2009, PÁG 42 COL 3.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. WANDER BORGES. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/9/2009, PÁG 42 COL 3.
19/08/2009
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. DEP. RONALDO MAGALHÃES. VICE-PRESIDENTE: DEP. WANDER BORGES. RELATOR: DEP. WANDER BORGES.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. DEP. RONALDO MAGALHÃES. VICE-PRESIDENTE: DEP. WANDER BORGES. RELATOR: DEP. WANDER BORGES.
12/08/2009
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BSD: EFETIVOS: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA E DEP. RONALDO MAGALHÃES. SUPLENTES: DEP. JOÃO LEITE E DEP. ZÉ MAIA. PELO BPS: EFETIVO: DEP. WANDER BORGES. SUPLENTE: DEP. GLÁUCIA BRANDÃO. PELO PT: EFETIVO: DEP. CARLOS GOMES. SUPLENTE: DEP. PADRE JOÃO. PELO PMDB: EFETIVO: DEP. GILBERTO ABRAMO. SUPLENTE: DEP. IVAIR NOGUEIRA. RECEBIDO NA ESP EM 12/8/2009.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BSD: EFETIVOS: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA E DEP. RONALDO MAGALHÃES. SUPLENTES: DEP. JOÃO LEITE E DEP. ZÉ MAIA. PELO BPS: EFETIVO: DEP. WANDER BORGES. SUPLENTE: DEP. GLÁUCIA BRANDÃO. PELO PT: EFETIVO: DEP. CARLOS GOMES. SUPLENTE: DEP. PADRE JOÃO. PELO PMDB: EFETIVO: DEP. GILBERTO ABRAMO. SUPLENTE: DEP. IVAIR NOGUEIRA. RECEBIDO NA ESP EM 12/8/2009.
04/08/2009
PUBLICADO NO DL EM 6/8/2009, PÁG 45 COL 1. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 1297 2007. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 6/8/2009, PÁG 45 COL 1. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 1297 2007. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.