VET VETO 19/2020
Veto Total à Proposição de Lei 24494, que acrescenta artigo à Lei 20020,
de 5 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a prestação de assistência e
cooperação técnicas pela Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas
Gerais - Codemig - aos municípios na construção e administração de
distritos industriais e dá outras providências.
Situação atual:
Veto mantido
0 a favor
0 contra
Governador Romeu Zema Neto
Situação atual
Veto mantido
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/02/2020
Assunto Veto Total à Proposição de Lei 24494, que acrescenta artigo à Lei 20020, de 5 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a prestação de assistência e cooperação técnicas pela Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - Codemig - aos municípios na construção e administração de distritos industriais e dá outras providências.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 dias. Data limite: 06/03/2020
Origem
MSG 63 de 2020
PL 725 de 2019
Observação Distribuído a 1 comissão: ESP.
Resumo Veto Total, Proposição de Lei, Autorização, Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (CODEMGE), Transferência, Imóvel, Entidade, Hipótese, Quitação, Aquisição, Motivo, Inconstitucionalidade, Contrariedade ao Interesse Público.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/02/2020
Assunto Veto Total à Proposição de Lei 24494, que acrescenta artigo à Lei 20020, de 5 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a prestação de assistência e cooperação técnicas pela Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - Codemig - aos municípios na construção e administração de distritos industriais e dá outras providências.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 dias. Data limite: 06/03/2020
Origem
MSG 63 de 2020
PL 725 de 2019
Observação Distribuído a 1 comissão: ESP.
Resumo Veto Total, Proposição de Lei, Autorização, Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (CODEMGE), Transferência, Imóvel, Entidade, Hipótese, Quitação, Aquisição, Motivo, Inconstitucionalidade, Contrariedade ao Interesse Público.
Regime de Tramitação: Veto
Apresentação
Turno único na Comissão
Turno único no Plenário
Final de tramitação
- O veto ao projeto aprovado pela Assembleia foi recebido pela Mesa, publicado e encaminhado a Comissão para análise
- Comissão dá parecer sobre o veto, com informações para orientar o Plenário
- Deputados discutem o veto e votam por mantê-lo ou rejeitá-lo
- Se o veto for rejeitado, governador promulga a lei. Se não o fizer, promulgação cabe à Assembleia
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
Documentos
Tramitação
10/06/2020
Faixa constitucional. Veto total mantido, com 62 votos a favor e nenhum voto contrário. Oficie-se ao Governador do Estado.
Plenário
Faixa constitucional. Veto total mantido, com 62 votos a favor e nenhum voto contrário. Oficie-se ao Governador do Estado.
10/06/2020
Faixa constitucional. Esgotado prazo constitucional emissão parecer. Designado relator em Plenário. Relator: dep. Gustavo Valadares. Parecer pela manutenção do veto total. Publicado no DL em 11/6/2020, pág 9.
Plenário
Faixa constitucional. Esgotado prazo constitucional emissão parecer. Designado relator em Plenário. Relator: dep. Gustavo Valadares. Parecer pela manutenção do veto total. Publicado no DL em 11/6/2020, pág 9.
04/02/2020
Proposição recebida em Plenário. Encaminhado pela MSG 63 2020. Veto total ao PL 725 2019. Publicado no DL em 5/2/2020, pág 40. À Comissão Especial, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Encaminhado pela MSG 63 2020. Veto total ao PL 725 2019. Publicado no DL em 5/2/2020, pág 40. À Comissão Especial, para parecer.