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VET VETO 18953/2009

VET

18953/2009 VETO

ENCAMINHA VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 18953, QUE DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO O PROCESSO ARTESANAL DE FABRICAÇÃO DO DOCE DENOMINADO PÉ-DE-MOLEQUE PRODUZIDO NO MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO, POR CONTRARIAR O INTERESSE PÚBLICO.
Situação atual: VETO REJEITADO TOTALMENTE
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual VETO REJEITADO TOTALMENTE
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/02/2009
Assunto ENCAMINHA VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 18953, QUE DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO O PROCESSO ARTESANAL DE FABRICAÇÃO DO DOCE DENOMINADO PÉ-DE-MOLEQUE PRODUZIDO NO MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO, POR CONTRARIAR O INTERESSE PÚBLICO.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 09/03/2009
Origem Documento MSG 327 de 2009
Documento PL 2719 de 2008
Resumo VETO TOTAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, DISPOSITIVOS, DECLARAÇÃO, PROCESSAMENTO, FABRICAÇÃO, ALIMENTOS, MUNICÍPIO, PIRANGUINHO, PATRIMÔNIO CULTURAL, (MG), MOTIVO, CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO.
Legislação citada LDL 170 2007 - LEI DELEGADA
Regime de Tramitação: Veto
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Apresentação
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Turno único na Comissão
Turno único no Plenário
Final de tramitação
- O veto ao projeto aprovado pela Assembleia foi recebido pela Mesa, publicado e encaminhado a Comissão para análise
- Comissão dá parecer sobre o veto, com informações para orientar o Plenário
- Deputados discutem o veto e votam por mantê-lo ou rejeitá-lo
- Se o veto for rejeitado, governador promulga a lei. Se não o fizer, promulgação cabe à Assembleia
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
Documentos
Tramitação
7
6
5
4
3
2
1