VET VETO 17796/2007
VETO TOTAL, POR INCONSTITUCIONALIDADE E CONTRARIEDADE AO
INTERESSE PÚBLICO, A PROPOSIÇÃO DE LEI 17796, QUE ACRESCENTA O
ART. 5 - A À LEI 15432, DE 3 DE JANEIRO DE 2005, QUE INSTITUI O
SISTEMA DE COMUNICAÇÃO E CADASTRO DE PESSOAS DESAPARECIDAS.
Situação atual:
VETO MANTIDO
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
VETO MANTIDO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/08/2007
Assunto VETO TOTAL, POR INCONSTITUCIONALIDADE E CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO, A PROPOSIÇÃO DE LEI 17796, QUE ACRESCENTA O ART. 5 - A À LEI 15432, DE 3 DE JANEIRO DE 2005, QUE INSTITUI O SISTEMA DE COMUNICAÇÃO E CADASTRO DE PESSOAS DESAPARECIDAS.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 10/09/2007
Origem
MSG 82 de 2007
Resumo VETO TOTAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, SISTEMA ESTADUAL, REGISTRO, PESSOA DESAPARECIDA, MOTIVO, INCONSTITUCIONALIDADE, CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO.
Legislação citada DEL 204 1967 - DECRETO-LEI
LEI 15432 2005 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/08/2007
Assunto VETO TOTAL, POR INCONSTITUCIONALIDADE E CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO, A PROPOSIÇÃO DE LEI 17796, QUE ACRESCENTA O ART. 5 - A À LEI 15432, DE 3 DE JANEIRO DE 2005, QUE INSTITUI O SISTEMA DE COMUNICAÇÃO E CADASTRO DE PESSOAS DESAPARECIDAS.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 10/09/2007
Origem
MSG 82 de 2007
Resumo VETO TOTAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, SISTEMA ESTADUAL, REGISTRO, PESSOA DESAPARECIDA, MOTIVO, INCONSTITUCIONALIDADE, CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO.
Legislação citada DEL 204 1967 - DECRETO-LEI
LEI 15432 2005 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
12/09/2007
ENCAMINHADO O OFÍCIO 1850/2007/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 17796.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 1850/2007/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 17796.
11/09/2007
TURNO ÚNICO. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL. PUBLICADO NO DL EM 18/9/2007, PÁG 57 COL 1. VETO TOTAL MANTIDO. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL. PUBLICADO NO DL EM 18/9/2007, PÁG 57 COL 1. VETO TOTAL MANTIDO. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
28/08/2007
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BSD: EFETIVOS: DEP. JOÃO LEITE E DEP. CÉLIO MOREIRA. SUPLENTES: DEP. DOMINGOS SÁVIO E DEP. FÁBIO AVELAR. PELO PMDB: EFETIVO: DEP. GILBERTO ABRAMO. SUPLENTE: DEP. ADALCLEVER LOPES. PELO PT: EFETIVO: DEP. DURVAL ÂNGELO. SUPLENTE: DEP. PADRE JOÃO. PELO PV: EFETIVO: DEP. INÁCIO FRANCO. SUPLENTE: DEP. ROSÂNGELA REIS. RECEBIDO NA ESP EM 30/8/2007.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BSD: EFETIVOS: DEP. JOÃO LEITE E DEP. CÉLIO MOREIRA. SUPLENTES: DEP. DOMINGOS SÁVIO E DEP. FÁBIO AVELAR. PELO PMDB: EFETIVO: DEP. GILBERTO ABRAMO. SUPLENTE: DEP. ADALCLEVER LOPES. PELO PT: EFETIVO: DEP. DURVAL ÂNGELO. SUPLENTE: DEP. PADRE JOÃO. PELO PV: EFETIVO: DEP. INÁCIO FRANCO. SUPLENTE: DEP. ROSÂNGELA REIS. RECEBIDO NA ESP EM 30/8/2007.
06/08/2007
PUBLICADO NO DL EM 8/8/2007, PÁG 41 COL 4. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 225 2007. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 8/8/2007, PÁG 41 COL 4. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 225 2007. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER