MSG MENSAGEM 82/2007
ENCAMINHA VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 17796 QUE ACRESCENTA O ART. 5º -
A À LEI 15432, DE 3 DE JANEIRO DE 2005, QUE INSTITUI O SISTEMA DE
COMUNICAÇÃO E CADASTRO DE PESSOAS DESAPARECIDAS.
Situação atual:
RECEBIDO
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
RECEBIDO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 08/08/2007
Origem
PL 225 de 2007
Assunto ENCAMINHA VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 17796 QUE ACRESCENTA O ART. 5º - A À LEI 15432, DE 3 DE JANEIRO DE 2005, QUE INSTITUI O SISTEMA DE COMUNICAÇÃO E CADASTRO DE PESSOAS DESAPARECIDAS.
Resumo ENCAMINHAMENTO, VETO TOTAL, MOTIVO, INCONSTITUCIONALIDADE, CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO, PROPOSIÇÃO DE LEI, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, SISTEMA ESTADUAL, REGISTRO, PESSOA DESAPARECIDA.
Legislação citada LEI 15432 2005 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 08/08/2007
Origem
PL 225 de 2007
Assunto ENCAMINHA VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 17796 QUE ACRESCENTA O ART. 5º - A À LEI 15432, DE 3 DE JANEIRO DE 2005, QUE INSTITUI O SISTEMA DE COMUNICAÇÃO E CADASTRO DE PESSOAS DESAPARECIDAS.
Resumo ENCAMINHAMENTO, VETO TOTAL, MOTIVO, INCONSTITUCIONALIDADE, CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO, PROPOSIÇÃO DE LEI, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, SISTEMA ESTADUAL, REGISTRO, PESSOA DESAPARECIDA.
Legislação citada LEI 15432 2005 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação