Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Voltar

VET VETO 16363/2005

VET

16363/2005 VETO

VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 16363 QUE ALTERA O ART. 1 DA LEI 14790, DE 20 DE OUTUBRO DE 2003, QUE PROÍBE, EM SITUAÇÃO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, A EXIGÊNCIA DE DEPÓSITO PARA INTERNAMENTO EM HOSPITAL DA REDE PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual: VETO MANTIDO
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual VETO MANTIDO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/02/2005
Assunto VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 16363 QUE ALTERA O ART. 1 DA LEI 14790, DE 20 DE OUTUBRO DE 2003, QUE PROÍBE, EM SITUAÇÃO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, A EXIGÊNCIA DE DEPÓSITO PARA INTERNAMENTO EM HOSPITAL DA REDE PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 21/03/2005
Origem Documento MSG 334 de 2005
Resumo VETO TOTAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, MOTIVO, CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO, DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, EXIGÊNCIA, DEPÓSITO, ANTERIORIDADE, INTERNAMENTO, HOSPITAL, EMPRESA PRIVADA, DOENTE, SITUAÇÃO, URGÊNCIA, EMERGÊNCIA.
Legislação citada LEI 14790 2003 - LEI ORDINÁRIA
Regime de Tramitação: Veto
insert_drive_file
Apresentação
group
Turno único na Comissão
Turno único no Plenário
Final de tramitação
- O veto ao projeto aprovado pela Assembleia foi recebido pela Mesa, publicado e encaminhado a Comissão para análise
- Comissão dá parecer sobre o veto, com informações para orientar o Plenário
- Deputados discutem o veto e votam por mantê-lo ou rejeitá-lo
- Se o veto for rejeitado, governador promulga a lei. Se não o fizer, promulgação cabe à Assembleia
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
Documentos
Tramitação
7
6
5
4
3
2
1