VET VETO 16334/2005
VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 16334, QUE DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DE
CÂMERAS DE VÍDEOS PARA FINS DE SEGURANÇA.
Situação atual:
VETO REJEITADO PARCIALMENTE
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
VETO REJEITADO PARCIALMENTE
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/02/2005
Assunto VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 16334, QUE DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEOS PARA FINS DE SEGURANÇA.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 21/03/2005
Origem
MSG 339 de 2005
Resumo VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, MOTIVO, INCONSTITUCIONALIDADE, CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO, DISCIPLINAMENTO, INSTALAÇÃO, UTILIZAÇÃO, EQUIPAMENTOS, SEGURANÇA. VETO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, TAXAS, AUTORIZAÇÃO, INSTALAÇÃO, SISTEMA DE SEGURANÇA. VETO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, INAPLICABILIDADE, NORMAS, LEI ESTADUAL, HIPÓTESE, SISTEMA DE SEGURANÇA, GERENCIAMENTO, EXECUTIVO.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/02/2005
Assunto VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 16334, QUE DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEOS PARA FINS DE SEGURANÇA.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 21/03/2005
Origem
MSG 339 de 2005
Resumo VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, MOTIVO, INCONSTITUCIONALIDADE, CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO, DISCIPLINAMENTO, INSTALAÇÃO, UTILIZAÇÃO, EQUIPAMENTOS, SEGURANÇA. VETO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, TAXAS, AUTORIZAÇÃO, INSTALAÇÃO, SISTEMA DE SEGURANÇA. VETO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, INAPLICABILIDADE, NORMAS, LEI ESTADUAL, HIPÓTESE, SISTEMA DE SEGURANÇA, GERENCIAMENTO, EXECUTIVO.
Documentos
Tramitação
06/04/2005
ENCAMINHADO O OFÍCIO 367/2005/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO AO ART. 9 DA PROPOSIÇÃO DE LEI 16334 E A REJEIÇÃO DO VETO AO ART. 10 DA MESMA PROPOSIÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 367/2005/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO AO ART. 9 DA PROPOSIÇÃO DE LEI 16334 E A REJEIÇÃO DO VETO AO ART. 10 DA MESMA PROPOSIÇÃO.
05/04/2005
VETO PARCIAL MANTIDO AO ART. 9. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR. VETO PARCIAL REJEITADO AO ART. 10. À PROMULGAÇÃO.
PLENÁRIO
VETO PARCIAL MANTIDO AO ART. 9. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR. VETO PARCIAL REJEITADO AO ART. 10. À PROMULGAÇÃO.
05/04/2005
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
16/03/2005
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL AO ART. 9 E PELA REJEIÇÃO DO VETO PARCIAL AO ART. 10. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/3/2005, PÁG 21 COL 3.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL AO ART. 9 E PELA REJEIÇÃO DO VETO PARCIAL AO ART. 10. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/3/2005, PÁG 21 COL 3.
02/03/2005
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. ANA MARIA RESENDE. VICE-PRESIDENTE: DEP. LAUDELINO AUGUSTO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. ANA MARIA RESENDE. VICE-PRESIDENTE: DEP. LAUDELINO AUGUSTO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA.
24/02/2005
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO PT/PCDOB: EFETIVO: DEP. LAUDELINO AUGUSTO SUPLENTE: DEP. BIEL ROCHA PELO PSDB: EFETIVO: DEP. ANA MARIA RESENDE SUPLENTE: DEP. DOMINGOS SÁVIO PELO PL: EFETIVO: DEP. GEORGE HILTON SUPLENTE: DEP. ANTÔNIO GENARO PELO PFL: EFETIVO: DEP. GUSTAVO CORRÊA SUPLENTE: DEP. PAULO CESAR PELO PDT: EFETIVO: DEP. CARLOS PIMENTA SUPLENTE: DEP. SARGENTO RODRIGUES. RECEBIDO NA ESP EM 28/2/2005.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO PT/PCDOB: EFETIVO: DEP. LAUDELINO AUGUSTO SUPLENTE: DEP. BIEL ROCHA PELO PSDB: EFETIVO: DEP. ANA MARIA RESENDE SUPLENTE: DEP. DOMINGOS SÁVIO PELO PL: EFETIVO: DEP. GEORGE HILTON SUPLENTE: DEP. ANTÔNIO GENARO PELO PFL: EFETIVO: DEP. GUSTAVO CORRÊA SUPLENTE: DEP. PAULO CESAR PELO PDT: EFETIVO: DEP. CARLOS PIMENTA SUPLENTE: DEP. SARGENTO RODRIGUES. RECEBIDO NA ESP EM 28/2/2005.
15/02/2005
PUBLICADO NO DL EM 17/2/2005, PÁG 23 COL 3. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 311 2003. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 17/2/2005, PÁG 23 COL 3. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 311 2003. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.