VET VETO 16317/2005
VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 16317, QUE DISPÕE SOBRE O ENSINO
RELIGIOSO NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO.
Situação atual:
VETO MANTIDO
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
VETO MANTIDO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/02/2005
Assunto VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 16317, QUE DISPÕE SOBRE O ENSINO RELIGIOSO NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 21/03/2005
Origem
MSG 333 de 2005
Resumo VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, MOTIVO, INCONSTITUCIONALIDADE, CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO, INCLUSÃO, DISCIPLINA ESCOLAR, ENSINO RELIGIOSO, CURRÍCULO, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL. VETO, DISPOSITIVOS, ÓRGÃO COLEGIADO, ESCOLA PÚBLICA, COMPETÊNCIA, DELIBERAÇÃO, INCLUSÃO, ENSINO RELIGIOSO, ENSINO MÉDIO.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/02/2005
Assunto VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 16317, QUE DISPÕE SOBRE O ENSINO RELIGIOSO NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 21/03/2005
Origem
MSG 333 de 2005
Resumo VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, MOTIVO, INCONSTITUCIONALIDADE, CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO, INCLUSÃO, DISCIPLINA ESCOLAR, ENSINO RELIGIOSO, CURRÍCULO, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL. VETO, DISPOSITIVOS, ÓRGÃO COLEGIADO, ESCOLA PÚBLICA, COMPETÊNCIA, DELIBERAÇÃO, INCLUSÃO, ENSINO RELIGIOSO, ENSINO MÉDIO.
Regime de Tramitação: Veto
Apresentação
Turno único na Comissão
Turno único no Plenário
Final de tramitação
- O veto ao projeto aprovado pela Assembleia foi recebido pela Mesa, publicado e encaminhado a Comissão para análise
- Comissão dá parecer sobre o veto, com informações para orientar o Plenário
- Deputados discutem o veto e votam por mantê-lo ou rejeitá-lo
- Se o veto for rejeitado, governador promulga a lei. Se não o fizer, promulgação cabe à Assembleia
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
Documentos
Tramitação
06/04/2005
ENCAMINHADO O OFÍCIO 368/2005/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 16317.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 368/2005/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 16317.
05/04/2005
VETO PARCIAL MANTIDO. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
PLENÁRIO
VETO PARCIAL MANTIDO. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
05/04/2005
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
16/03/2005
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. BIEL ROCHA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/3/2005, PÁG 21 COL 3.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. BIEL ROCHA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/3/2005, PÁG 21 COL 3.
02/03/2005
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. ANA MARIA RESENDE. VICE-PRESIDENTE: DEP. LAUDELINO AUGUSTO. RELATOR: DEP. LAUDELINO AUGUSTO.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. ANA MARIA RESENDE. VICE-PRESIDENTE: DEP. LAUDELINO AUGUSTO. RELATOR: DEP. LAUDELINO AUGUSTO.
24/02/2005
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO PT/PCDOB: EFETIVO: DEP. LAUDELINO AUGUSTO SUPLENTE: DEP. BIEL ROCHA PELO PSDB: EFETIVO: DEP. ANA MARIA RESENDE SUPLENTE: DEP. DOMINGOS SÁVIO PELO PL: EFETIVO: DEP. GEORGE HILTON SUPLENTE: DEP. ANTÔNIO GENARO PELO PFL: EFETIVO: DEP. GUSTAVO CORRÊA SUPLENTE: DEP. PAULO CESAR PELO PDT: EFETIVO: DEP. CARLOS PIMENTA SUPLENTE: DEP. SARGENTO RODRIGUES. RECEBIDO NA ESP EM 28/2/2005.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO PT/PCDOB: EFETIVO: DEP. LAUDELINO AUGUSTO SUPLENTE: DEP. BIEL ROCHA PELO PSDB: EFETIVO: DEP. ANA MARIA RESENDE SUPLENTE: DEP. DOMINGOS SÁVIO PELO PL: EFETIVO: DEP. GEORGE HILTON SUPLENTE: DEP. ANTÔNIO GENARO PELO PFL: EFETIVO: DEP. GUSTAVO CORRÊA SUPLENTE: DEP. PAULO CESAR PELO PDT: EFETIVO: DEP. CARLOS PIMENTA SUPLENTE: DEP. SARGENTO RODRIGUES. RECEBIDO NA ESP EM 28/2/2005.
15/02/2005
PUBLICADO NO DL EM 17/2/2005, PÁG 23 COL 2. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 43 2003. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 17/2/2005, PÁG 23 COL 2. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 43 2003. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.