VET VETO 16307/2005
VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 16307, QUE "OBRIGA OS
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS A INFORMAR O CONSUMIDOR DA COBRANÇA DE
CONSUMAÇÃO MÍNIMA."
Situação atual:
VETO MANTIDO
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
VETO MANTIDO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/02/2005
Assunto VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 16307, QUE "OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS A INFORMAR O CONSUMIDOR DA COBRANÇA DE CONSUMAÇÃO MÍNIMA."
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 21/03/2005
Origem
MSG 331 de 2005
Resumo VETO TOTAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, MOTIVO, INCONSTITUCIONALIDADE, OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, INFORMAÇÃO, CONSUMIDOR, COBRANÇA, VALOR MÍNIMO, CONSUMO.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/02/2005
Assunto VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 16307, QUE "OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS A INFORMAR O CONSUMIDOR DA COBRANÇA DE CONSUMAÇÃO MÍNIMA."
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 21/03/2005
Origem
MSG 331 de 2005
Resumo VETO TOTAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, MOTIVO, INCONSTITUCIONALIDADE, OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, INFORMAÇÃO, CONSUMIDOR, COBRANÇA, VALOR MÍNIMO, CONSUMO.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
Regime de Tramitação: Veto
Apresentação
Turno único na Comissão
Turno único no Plenário
Final de tramitação
- O veto ao projeto aprovado pela Assembleia foi recebido pela Mesa, publicado e encaminhado a Comissão para análise
- Comissão dá parecer sobre o veto, com informações para orientar o Plenário
- Deputados discutem o veto e votam por mantê-lo ou rejeitá-lo
- Se o veto for rejeitado, governador promulga a lei. Se não o fizer, promulgação cabe à Assembleia
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
Documentos
Tramitação
31/03/2005
ENCAMINHADO O OFÍCIO 334/2005/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 16307.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 334/2005/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 16307.
31/03/2005
VETO TOTAL MANTIDO. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
PLENÁRIO
VETO TOTAL MANTIDO. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
30/03/2005
INICIADA A VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
INICIADA A VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUORUM.
17/03/2005
TURNO ÚNICO. RELATORA: DEP. LÚCIA PACÍFICO. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/3/2005, PÁG 36 COL 1.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. RELATORA: DEP. LÚCIA PACÍFICO. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/3/2005, PÁG 36 COL 1.
02/03/2005
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. LÚCIA PACÍFICO. VICE-PRESIDENTE: DEP. DIMAS FABIANO. RELATORA: DEP. LÚCIA PACÍFICO.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. LÚCIA PACÍFICO. VICE-PRESIDENTE: DEP. DIMAS FABIANO. RELATORA: DEP. LÚCIA PACÍFICO.
24/02/2005
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO PT/PCDOB: EFETIVO: DEP. EDSON REZENDE SUPLENTE: DEP. RICARDO DUARTE PELO PSDB: EFETIVO: DEP. LÚCIA PACÍFICO SUPLENTE: DEP. OLINTO GODINHO PELO PL: EFETIVO: DEP. LEONARDO MOREIRA SUPLENTE: DEP. MÁRCIO PASSOS PELO PMDB: EFETIVO: DEP. LEONARDO QUINTÃO SUPLENTE: DEP. IVAIR NOGUEIRA PELO PP: EFETIVO: DEP. DIMAS FABIANO SUPLENTE: DEP. PAULO PIAU. RECEBIDO NA ESP EM 28/2/2005.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO PT/PCDOB: EFETIVO: DEP. EDSON REZENDE SUPLENTE: DEP. RICARDO DUARTE PELO PSDB: EFETIVO: DEP. LÚCIA PACÍFICO SUPLENTE: DEP. OLINTO GODINHO PELO PL: EFETIVO: DEP. LEONARDO MOREIRA SUPLENTE: DEP. MÁRCIO PASSOS PELO PMDB: EFETIVO: DEP. LEONARDO QUINTÃO SUPLENTE: DEP. IVAIR NOGUEIRA PELO PP: EFETIVO: DEP. DIMAS FABIANO SUPLENTE: DEP. PAULO PIAU. RECEBIDO NA ESP EM 28/2/2005.
15/02/2005
PUBLICADO NO DL EM 17/2/2005, PÁG 23 COL 1. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 931 2003. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 17/2/2005, PÁG 23 COL 1. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 931 2003. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.