VET VETO 12/2019
Veto Total à Proposição de Lei 24259, que dá nova redação ao inciso
III
do "caput" do art 4º da Lei 12079, de 12 de janeiro de 1996, que
dispõe sobre o estágio para estudante em órgão e entidade da
administração pública.
Situação atual:
Veto rejeitado totalmente
1 a favor
0 contra
Governador Romeu Zema Neto
Situação atual
Veto rejeitado totalmente
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/07/2019
Assunto Veto Total à Proposição de Lei 24259, que dá nova redação ao inciso III do "caput" do art 4º da Lei 12079, de 12 de janeiro de 1996, que dispõe sobre o estágio para estudante em órgão e entidade da administração pública.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 dias. Data limite: 19/08/2019
Origem
MSG 27 de 2019
PL 1765 de 2015
Observação Distribuído a 1 comissão: ESP.
Resumo Veto Total, Proposição de Lei, Alteração, Lei Estadual, Critérios, Contratação, Estagiário, Referência, Valor Mínimo, Bolsa de Estágio, Motivo, Inconstitucionalidade, Contrariedade ao Interesse Público.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/07/2019
Assunto Veto Total à Proposição de Lei 24259, que dá nova redação ao inciso III do "caput" do art 4º da Lei 12079, de 12 de janeiro de 1996, que dispõe sobre o estágio para estudante em órgão e entidade da administração pública.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 dias. Data limite: 19/08/2019
Origem
MSG 27 de 2019
PL 1765 de 2015
Observação Distribuído a 1 comissão: ESP.
Resumo Veto Total, Proposição de Lei, Alteração, Lei Estadual, Critérios, Contratação, Estagiário, Referência, Valor Mínimo, Bolsa de Estágio, Motivo, Inconstitucionalidade, Contrariedade ao Interesse Público.
Documentos
Tramitação
21/08/2019
Encaminhado o Ofício 2350 2019 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, comunicando a rejeição do Veto Total à Proposição de Lei 24259 2019.
Secretaria-Geral da Mesa
Encaminhado o Ofício 2350 2019 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, comunicando a rejeição do Veto Total à Proposição de Lei 24259 2019.
21/08/2019
Veto total rejeitado, por 2 votos a favor e 55 votos contrários. Votação nominal: - Em votação, o veto: - Registram “sim”: Bartô – Laura Serrano. - Registram “não”: Alencar da Silveira Jr. – André Quintão – Andréia de Jesus – Antonio Carlos Arantes – Arlen Santiago – Beatriz Cerqueira – Betão – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Bruno Engler – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Charles Santos – Cleitinho Azevedo – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada - Doutor Paulo – Doutor Wilson Batista - Elismar Prado – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Gustavo Santana – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – João Leite – Leninha – Léo Portela – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marquinho Lemos – Noraldino Júnior – Osvaldo Lopes – Professor Irineu – Raul Belém – Repórter Rafael Martins – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sávio Souza Cruz – Sargento Rodrigues - Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tito Torres – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães - Zé Guilherme – Zé Reis. 2 votos a favor, 55 votos contrários e 0 votos em branco. Votação nominal publicada no DL em 23/8/2019, pág 4. À promulgação.
Plenário
Veto total rejeitado, por 2 votos a favor e 55 votos contrários. Votação nominal: - Em votação, o veto: - Registram “sim”: Bartô – Laura Serrano. - Registram “não”: Alencar da Silveira Jr. – André Quintão – Andréia de Jesus – Antonio Carlos Arantes – Arlen Santiago – Beatriz Cerqueira – Betão – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Bruno Engler – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Charles Santos – Cleitinho Azevedo – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada - Doutor Paulo – Doutor Wilson Batista - Elismar Prado – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Gustavo Santana – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – João Leite – Leninha – Léo Portela – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marquinho Lemos – Noraldino Júnior – Osvaldo Lopes – Professor Irineu – Raul Belém – Repórter Rafael Martins – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sávio Souza Cruz – Sargento Rodrigues - Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tito Torres – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães - Zé Guilherme – Zé Reis. 2 votos a favor, 55 votos contrários e 0 votos em branco. Votação nominal publicada no DL em 23/8/2019, pág 4. À promulgação.
21/08/2019
Turno único. Relatora: Dep. Leninha. Parecer pela rejeição do veto. Publicado no DL em 23/8/2019, pág 3.
Plenário
Turno único. Relatora: Dep. Leninha. Parecer pela rejeição do veto. Publicado no DL em 23/8/2019, pág 3.
14/08/2019
Turno único. Designada a Comissão Especial. Componentes: Pelo Bloco Sou Minas Gerais – BSMG: efetivo: dep. Laura Serrano; suplente: dep. Gustavo Mitre; Pelo Bloco Liberdade e Progresso – BLP: efetivos: dep. Zé Guilherme e dep. Doutor Wilson Batista; suplentes: dep. Duarte Bechir e dep. Leandro Genaro; Pelo Bloco Minas tem História – BMTH: efetivo: dep. Douglas Melo; suplente: dep. Professor Cleiton; Pelo Bloco Democracia e Luta – BDL: efetivo: dep. Beatriz Cerqueira; suplente: dep. André Quintão. Publicada no DL em 15/8/2019, pág 45.
Plenário
Turno único. Designada a Comissão Especial. Componentes: Pelo Bloco Sou Minas Gerais – BSMG: efetivo: dep. Laura Serrano; suplente: dep. Gustavo Mitre; Pelo Bloco Liberdade e Progresso – BLP: efetivos: dep. Zé Guilherme e dep. Doutor Wilson Batista; suplentes: dep. Duarte Bechir e dep. Leandro Genaro; Pelo Bloco Minas tem História – BMTH: efetivo: dep. Douglas Melo; suplente: dep. Professor Cleiton; Pelo Bloco Democracia e Luta – BDL: efetivo: dep. Beatriz Cerqueira; suplente: dep. André Quintão. Publicada no DL em 15/8/2019, pág 45.
04/07/2019
Proposição recebida em Plenário. Encaminhado pela MSG 27 2019. Veto total ao PL 1765 2015. Publicado no DL em 5/7/2019, pág 79. À Comissão Especial, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Encaminhado pela MSG 27 2019. Veto total ao PL 1765 2015. Publicado no DL em 5/7/2019, pág 79. À Comissão Especial, para parecer.