VET VETO 100/2006
VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 100, QUE ALTERA A LEI
COMPLEMENTAR 33, DE 28 DE JUNHO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO
DO TRIBUNAL DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
VETO MANTIDO
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
VETO MANTIDO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/08/2006
Assunto VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 100, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 33, DE 28 DE JUNHO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 11/09/2006
Origem
MSG 650 de 2006
PLC 71 de 2005
Resumo VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, MOTIVO, INCONSTITUCIONALIDADE, CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO, ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, LEI ORGÂNICA, (TCMG). VETO, DISPOSITIVOS, INAPLICABILIDADE, COMPETÊNCIA, (TCMG), APRECIAÇÃO, LEGALIDADE, CONTRATO, CONVÊNIO, AJUSTE, RESPONSABILIDADE, EXECUTIVO, MUNICÍPIOS, FUNDAMENTAÇÃO, ILEGALIDADE, INCONSTITUCIONALIDADE, LEI ESTADUAL, LEI MUNICIPAL, HIPÓTESE, AUSÊNCIA, DECLARAÇÃO, TRIBUNAIS.
Legislação citada LCP 33 1994 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/08/2006
Assunto VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 100, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 33, DE 28 DE JUNHO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 11/09/2006
Origem
MSG 650 de 2006
PLC 71 de 2005
Resumo VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, MOTIVO, INCONSTITUCIONALIDADE, CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO, ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, LEI ORGÂNICA, (TCMG). VETO, DISPOSITIVOS, INAPLICABILIDADE, COMPETÊNCIA, (TCMG), APRECIAÇÃO, LEGALIDADE, CONTRATO, CONVÊNIO, AJUSTE, RESPONSABILIDADE, EXECUTIVO, MUNICÍPIOS, FUNDAMENTAÇÃO, ILEGALIDADE, INCONSTITUCIONALIDADE, LEI ESTADUAL, LEI MUNICIPAL, HIPÓTESE, AUSÊNCIA, DECLARAÇÃO, TRIBUNAIS.
Legislação citada LCP 33 1994 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
Documentos
Tramitação
25/10/2006
ENCAMINHADO O OFÍCIO 1830/2006/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 100.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 1830/2006/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 100.
25/10/2006
VETO PARCIAL MANTIDO. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
PLENÁRIO
VETO PARCIAL MANTIDO. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
25/10/2006
TURNO ÚNICO. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL. PUBLICADO NO DL EM 28/10/2006, PÁG 45 COL 3. INICIADA A VOTAÇÃO E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL. PUBLICADO NO DL EM 28/10/2006, PÁG 45 COL 3. INICIADA A VOTAÇÃO E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUORUM.
12/09/2006
ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL SEM EMISSÃO DO PARECER.
PLENÁRIO
ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL SEM EMISSÃO DO PARECER.
08/08/2006
PUBLICADO NO DL EM 10/8/2006, PÁG 46 COL 4. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 71 2005. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 10/8/2006, PÁG 46 COL 4. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 71 2005. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.