MSG MENSAGEM 650/2006
ENCAMINHA VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR, QUE ALTERA A LEI
COMPLEMENTAR 33, DE 28 DE JUNHO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO
DO TRIBUNAL DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
ARQUIVADO
Local PLENÁRIO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 10/08/2006
Assunto ENCAMINHA VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 33, DE 28 DE JUNHO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proposições relacionadas
VET 100 de 2006
Resumo ENCAMINHAMENTO, VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, MOTIVO, INCONSTITUCIONALIDADE, CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO, ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, LEI ORGÂNICA, (TCMG).
Legislação citada LCP 33 1994 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
Local PLENÁRIO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 10/08/2006
Assunto ENCAMINHA VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 33, DE 28 DE JUNHO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proposições relacionadas
VET 100 de 2006
Resumo ENCAMINHAMENTO, VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, MOTIVO, INCONSTITUCIONALIDADE, CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO, ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, LEI ORGÂNICA, (TCMG).
Legislação citada LCP 33 1994 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
Tramitação
30/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.