VET VETO 10/2019
Veto Total à Proposição de Lei 24230 2018, que dispõe sobre a
obrigatoriedade de hipermercados, atacadistas e estabelecimentos
varejistas congêneres identificarem de forma destacada produtos
provenientes da agricultura familiar.
Situação atual:
Veto mantido
2 a favor
4 contra
Governador Romeu Zema Neto
Situação atual
Veto mantido
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/02/2019
Assunto Veto Total à Proposição de Lei 24230 2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade de hipermercados, atacadistas e estabelecimentos varejistas congêneres identificarem de forma destacada produtos provenientes da agricultura familiar.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 dias. Data limite: 11/03/2019
Origem
MSG 8 de 2019
PL 3854 de 2016
Observação Distribuído a 1 comissão: ESP.
Resumo Veto Total, Proposição de Lei, Obrigatoriedade, Estabelecimento Comercial, Comercialização, Produto, Agricultura Familiar, Motivo, Inconstitucionalidade, Contrariedade ao Interesse Público.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/02/2019
Assunto Veto Total à Proposição de Lei 24230 2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade de hipermercados, atacadistas e estabelecimentos varejistas congêneres identificarem de forma destacada produtos provenientes da agricultura familiar.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 dias. Data limite: 11/03/2019
Origem
MSG 8 de 2019
PL 3854 de 2016
Observação Distribuído a 1 comissão: ESP.
Resumo Veto Total, Proposição de Lei, Obrigatoriedade, Estabelecimento Comercial, Comercialização, Produto, Agricultura Familiar, Motivo, Inconstitucionalidade, Contrariedade ao Interesse Público.
Regime de Tramitação: Veto
Apresentação
Turno único na Comissão
Turno único no Plenário
Final de tramitação
- O veto ao projeto aprovado pela Assembleia foi recebido pela Mesa, publicado e encaminhado a Comissão para análise
- Comissão dá parecer sobre o veto, com informações para orientar o Plenário
- Deputados discutem o veto e votam por mantê-lo ou rejeitá-lo
- Se o veto for rejeitado, governador promulga a lei. Se não o fizer, promulgação cabe à Assembleia
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
Documentos
Tramitação
09/05/2019
Encaminhado o Ofício 949 2019 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, comunicando a manutenção do Veto Total oposto à Proposição de Lei 24230 2018.
Secretaria-Geral da Mesa
Encaminhado o Ofício 949 2019 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, comunicando a manutenção do Veto Total oposto à Proposição de Lei 24230 2018.
08/05/2019
Faixa constitucional. Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer. Designado relator em Plenário. Relator: Dep. Raul Belém. Parecer pela manutenção do veto. Publicado no DL em 10/5/2019, pág 88. Veto total mantido, com 26 votos a favor, 31 votos contrários e 1 voto em branco. Votação nominal: Em votação, o veto: – Registram “sim”: Bartô – Bosco – Bruno Engler – Cássio Soares – Coronel Sandro – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Doutor Wilson Batista – Duarte Bechir – Fernando Pacheco – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Laura Serrano – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Noraldino Júnior – Raul Belém – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Tito Torres – Zé Guilherme. – Registram “não”: Ana Paula Siqueira – André Quintão – Antonio Carlos Arantes – Betão – Betinho Pinto Coelho – Celinho Sintrocel – Charles Santos – Cleitinho Azevedo – Cristiano Silveira – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Elismar Prado – Fábio Avelar de Oliveira – Gil Pereira – Glaycon Franco – Gustavo Santana – João Leite – João Vítor Xavier – Mário Henrique Caixa – Marquinho Lemos – Mauro Tramonte – Neilando Pimenta – Osvaldo Lopes – Professor Cleiton – Professor Irineu – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães. – Registra “branco”: Professor Wendel Mesquita. 26 votos a favor, 31 votos contrários, 1 voto em branco. Votação nominal publicada no DL em 10/5/2019, pág 93. Oficie-se ao Governador do Estado.
Plenário
Faixa constitucional. Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer. Designado relator em Plenário. Relator: Dep. Raul Belém. Parecer pela manutenção do veto. Publicado no DL em 10/5/2019, pág 88. Veto total mantido, com 26 votos a favor, 31 votos contrários e 1 voto em branco. Votação nominal: Em votação, o veto: – Registram “sim”: Bartô – Bosco – Bruno Engler – Cássio Soares – Coronel Sandro – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Doutor Wilson Batista – Duarte Bechir – Fernando Pacheco – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Laura Serrano – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Noraldino Júnior – Raul Belém – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Tito Torres – Zé Guilherme. – Registram “não”: Ana Paula Siqueira – André Quintão – Antonio Carlos Arantes – Betão – Betinho Pinto Coelho – Celinho Sintrocel – Charles Santos – Cleitinho Azevedo – Cristiano Silveira – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Elismar Prado – Fábio Avelar de Oliveira – Gil Pereira – Glaycon Franco – Gustavo Santana – João Leite – João Vítor Xavier – Mário Henrique Caixa – Marquinho Lemos – Mauro Tramonte – Neilando Pimenta – Osvaldo Lopes – Professor Cleiton – Professor Irineu – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães. – Registra “branco”: Professor Wendel Mesquita. 26 votos a favor, 31 votos contrários, 1 voto em branco. Votação nominal publicada no DL em 10/5/2019, pág 93. Oficie-se ao Governador do Estado.
26/02/2019
Turno único. Designada a Comissão Especial. Componentes: Pelo Bloco Sou Minas Gerais – BSMG Efetivos: Dep. Betinho Pinto Coelho e Dep. Professor Wendel Mesquita. Suplentes: Dep. Gustavo Mitre e Dep. Noraldino Júnior. Pelo Bloco Liberdade e Progresso - BLP Efetivo: Dep. Duarte Bechir. Suplente: Dep. Repórter Rafael Martins. Pelo Bloco Minas tem História - BMTH Efetivo: Dep. Carlos Pimenta. Suplente: Dep. Douglas Melo. Pelo Bloco Democracia e Luta - BDL Efetivo: Dep. Leninha. Suplente: Dep. Ana Paula Siqueira. Publicada no DL em 28/2/2019, pág 80. Recebido na ESP em 28/2/2019.
Plenário
Turno único. Designada a Comissão Especial. Componentes: Pelo Bloco Sou Minas Gerais – BSMG Efetivos: Dep. Betinho Pinto Coelho e Dep. Professor Wendel Mesquita. Suplentes: Dep. Gustavo Mitre e Dep. Noraldino Júnior. Pelo Bloco Liberdade e Progresso - BLP Efetivo: Dep. Duarte Bechir. Suplente: Dep. Repórter Rafael Martins. Pelo Bloco Minas tem História - BMTH Efetivo: Dep. Carlos Pimenta. Suplente: Dep. Douglas Melo. Pelo Bloco Democracia e Luta - BDL Efetivo: Dep. Leninha. Suplente: Dep. Ana Paula Siqueira. Publicada no DL em 28/2/2019, pág 80. Recebido na ESP em 28/2/2019.
05/02/2019
Proposição recebida em Plenário. Encaminhado pela MSG 8 2019. Veto total ao PL 3854 2019. Publicado no DL em 7/2/2019, pág 11. À Comissão Especial, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Encaminhado pela MSG 8 2019. Veto total ao PL 3854 2019. Publicado no DL em 7/2/2019, pág 11. À Comissão Especial, para parecer.