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MSG MENSAGEM 8/2019

Encaminha o Veto 10 2019, veto total à Proposição de Lei 24230, que dispõe sobre a obrigatoriedade de hipermercados, supermercados, atacadistas e estabelecimentos varejistas congêneres disporem e identificarem de forma destacada produtos provenientes da agricultura familiar.
Situação atual: Recebido
Governador Romeu Zema Neto
Situação atual Recebido
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 07/02/2019
Origem Documento PL 3854 de 2016

Assunto Encaminha o Veto 10 2019, veto total à Proposição de Lei 24230, que dispõe sobre a obrigatoriedade de hipermercados, supermercados, atacadistas e estabelecimentos varejistas congêneres disporem e identificarem de forma destacada produtos provenientes da agricultura familiar.
Proposições relacionadas Documento VET 10 de 2019

Resumo Encaminhamento, Veto Total, Proposição de Lei, Obrigatoriedade, Estabelecimento Comercial, Comercialização, Produto, Agricultura Familiar.

Documentos

Tramitação
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