RQO REQUERIMENTO ORDINÁRIO 258/2019
Requer seja atribuído regime de urgência à tramitação do Projeto de Lei
3676 2016, que dispõe sobre o licenciamento ambiental e a fiscalização de
barragens no Estado.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 21/02/2019
Assunto Requer seja atribuído regime de urgência à tramitação do Projeto de Lei 3676 2016, que dispõe sobre o licenciamento ambiental e a fiscalização de barragens no Estado.
Proposições relacionadas
PL 3676 de 2016
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 21/02/2019
Assunto Requer seja atribuído regime de urgência à tramitação do Projeto de Lei 3676 2016, que dispõe sobre o licenciamento ambiental e a fiscalização de barragens no Estado.
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PL 3676 de 2016
Tramitação