RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9783/2024
Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal em Belo Horizonte,
ao Ministério dos Povos Indígenas, à Fundação Nacional dos Povos
Indígenas - Funai -, à Secretaria Especial de Saúde Indígena do
Ministério da Saúde, à representação da Organização das Nações Unidas -
ONU - no Brasil, em Brasília, à Secretaria Nacional de Participação
Popular da Secretaria-Geral da Presidência da República, ao Ministério do
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e ao Ministério dos
Direitos Humanos e Cidadania pedido de providências para o atendimento
integral ao povo puri, partícipe da retomada de área na região da
Hidrelétrica de Aimorés, em Itueta, desde 16/9/2024, que se encontra
desassistido em seus direitos básicos, como o acesso a água potável,
banheiros, medicamentos, energia elétrica e atendimento à saúde.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Participação Popular
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/12/2024
Origem
RQC 11531 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal em Belo Horizonte, ao Ministério dos Povos Indígenas, à Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai -, à Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, à representação da Organização das Nações Unidas - ONU - no Brasil, em Brasília, à Secretaria Nacional de Participação Popular da Secretaria-Geral da Presidência da República, ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania pedido de providências para o atendimento integral ao povo puri, partícipe da retomada de área na região da Hidrelétrica de Aimorés, em Itueta, desde 16/9/2024, que se encontra desassistido em seus direitos básicos, como o acesso a água potável, banheiros, medicamentos, energia elétrica e atendimento à saúde.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/12/2024
Origem
RQC 11531 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal em Belo Horizonte, ao Ministério dos Povos Indígenas, à Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai -, à Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, à representação da Organização das Nações Unidas - ONU - no Brasil, em Brasília, à Secretaria Nacional de Participação Popular da Secretaria-Geral da Presidência da República, ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania pedido de providências para o atendimento integral ao povo puri, partícipe da retomada de área na região da Hidrelétrica de Aimorés, em Itueta, desde 16/9/2024, que se encontra desassistido em seus direitos básicos, como o acesso a água potável, banheiros, medicamentos, energia elétrica e atendimento à saúde.
Indexação
Documentos
Tramitação
28/02/2025
Remessa do Ofício 263 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Brasília – DF; Secretário Nacional de Participação Social, Brasília – DF; Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Brasília – DF; Ministra de Estado dos Povos Indígenas, Brasília - DF; Presidente da Funai, Brasília - DF; Coordenadora Residente da ONU no Brasil, Brasília – DF; Secretário Especial de Saúde Indígena, Ministério da Saúde, Brasília – DF; Procurador-Chefe do MPF em Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 263 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Brasília – DF; Secretário Nacional de Participação Social, Brasília – DF; Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Brasília – DF; Ministra de Estado dos Povos Indígenas, Brasília - DF; Presidente da Funai, Brasília - DF; Coordenadora Residente da ONU no Brasil, Brasília – DF; Secretário Especial de Saúde Indígena, Ministério da Saúde, Brasília – DF; Procurador-Chefe do MPF em Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
28/02/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 28/2/2025, pág 52, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 28/2/2025, pág 52, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
27/02/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
19/02/2025
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 22/2/2025, pág 25.
Comissão de Direitos Humanos
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 22/2/2025, pág 25.
19/02/2025
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno.
Comissão de Direitos Humanos
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno.
18/12/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/12/2024, pág 140. Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na DHU em 19/12/2024.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/12/2024, pág 140. Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na DHU em 19/12/2024.